Área de identificação
Código de referência
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017781_TXT_MAN
Título
ALVARÁ com força de Lei... Rio de Janeiro, 06 nov. 1810.
Data(s)
- Rio de Janeiro, 06 nov. 1810 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual: 1 maço(s), manuscrito, digital.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Resumo: ALVARÁ com força de Lei do príncipe regente D. João, determinando a organização e publicação de um regimento que concedesse aos tribunais a autoridade necessária para julgarem as matérias concernentes à validade das Presas, bem como outros assuntos marítimos; e, enquanto o regimento não estiver pronto, que seja o Conselho Supremo Militar e de Justiça a julgar esses casos com base no Direito Público das Gentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Existência e localização de cópias
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): digital (tif, pdf).
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Código de processamento (APESP)
ID Geral: 112785
Número de catálogo eletrônico (AHU)
AHU_CU_017_00 17781
Código remissivo [1] (AHU)
[Dado não disponível]
Código remissivo [2] (AHU)
AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 75.
Código definitivo (AHU)
AHU_CU_017, Cx. 260, D. 17781
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Detalhado