Zone d'identification
Cote
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017781_TXT_MAN
Titre
ALVARÁ com força de Lei... Rio de Janeiro, 06 nov. 1810.
Date(s)
- Rio de Janeiro, 06 nov. 1810 (Création/Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
Textual: 1 maço(s), manuscrito, digital.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Resumo: ALVARÁ com força de Lei do príncipe regente D. João, determinando a organização e publicação de um regimento que concedesse aos tribunais a autoridade necessária para julgarem as matérias concernentes à validade das Presas, bem como outros assuntos marítimos; e, enquanto o regimento não estiver pronto, que seja o Conselho Supremo Militar e de Justiça a julgar esses casos com base no Direito Público das Gentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Existence et lieu de conservation des copies
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): digital (tif, pdf).
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Código de processamento (APESP)
ID Geral: 112785
Número de catálogo eletrônico (AHU)
AHU_CU_017_00 17781
Código remissivo [1] (AHU)
[Dado não disponível]
Código remissivo [2] (AHU)
AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 75.
Código definitivo (AHU)
AHU_CU_017, Cx. 260, D. 17781
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Detalhado