Resumo: PROVISÕES (minutas) do rei [D. João V], ao provedor da Fazenda Real do Pará, Lourenço de Anvéres Pacheco, e ao ouvidor-geral do Pará, [João da Cruz Dinis Pinheiro], ordenando que lhe informem com seus pareceres acerca das queixas apresentadas pelos comissários e homens de negócios da cidade de Belém do Pará contra a Câmara da mesma cidade, que os obrigava a tirarem licenças de autorização de venda das mercadorias vindas do Reino e despachadas na Alfândega daquela cidade; determinando que se comunique aos vereadores da Câmara o cumprimento do alvará de 10 de Outubro de 1571, não condenam esses comissários e homens de negócios sem que tenham sido ouvidos nas suas pretensões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 33, D. 3320; AHU_CU_013, Cx. 31, D. 2923.

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Marco Antônio de Azevedo Coutinho, ao geógrafo, frei João Álvares de Gusmão, encaminhando-lhe as instruções para contratar geógrafos para o real serviço. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , listas, instrução, memória. -- Observações: doc. em francês.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Vidal ao rei [D. João V], solicitando passar ao Reino com mulher e filhas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Plácido Fernandes Maciel, ao [ouvidor-geral do Crime da Bahia, Manuel Luís Pires], solicitando que se junte a certidão das respostas das testemunhas inquiridas e que constam nos autos de perguntas e de prisão do suplicante, de modo a que este possa provar a sua inocência e a falsidade das respostas dadas, por causa da querela com Constantino Ribeiro Guimarães. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: m. est.; ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 103, D. 8104.

Resumo: CARTA (cópia) do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão], ao rei [D. João V], sobre a necessidade de se renovar a lei de 1 de Abril de 1680 que se refere à proibição de todo o cativeiro dos índios naquele Estado, de modo a evitar as hostilidades e abusos praticados contra eles nas capitanias do Maranhão e Pará, quer pelos colonos e comerciantes através das Tropas de Resgate, quer pela Junta das Missões, que impediam a sua conversão e favoreciam a resistência e ataques das nações indígenas junto das populações como represália; propondo algumas medidas para uma melhoria no tratamento dos índios e regulação do seu descimento dos sertões, como a introdução de escravos negros da Guiné para solucionar o problema da falta de mão-de-obra naquele Estado, e, por outro lado, a convivência pacífica e amistosa com as nações dos sertões, nomeadamente as que comerciavam com os holandeses, procurando o seu apoio como aliados contra os inimigos da coroa portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto; ver AHU_CU_009, CX. 31, D. 3216, D. 3212; cx. 30, D. 3098, D. 3086.

Resumo: REQUERIMENTO do ex-tesoureiro do Conselho Ultramarino, Antônio Caetano de Sousa, ao rei [D. João V] solicitando ordens para se passar certidão constando o valor que deixou com o novo tesoureiro daquele Conselho, Nicolau de Siqueira, destinado ao transporte dos casais das Ilhas para o Brasil. -- Anexo(s): ordem (traslado) , recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor Matias Gonçalves Moinhos ao rei [D. José], solicitando confirmação de meia légua nas vizinhanças da lagoa Verde onde tinha seu engenho, termo da vila de São João del Rei. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 53, doc. 55 e bilhete, cx. 57, doc. 58.

Resumo: REQUERIMENTO de Bernardo Joaquim Pessoa de Lemos ao rei [D. José], solicitando licença para passar ao Reino com sua família. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 58, Doc. 88.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos dos descobridores de minas de prata no Ceará, Antônio Gonçalves de Araújo e Pedro Martins, solicitando legitimação da posse das minas e terras descobertas. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete, carta, informações, provisão, resolução (cópia) , despachos, decretos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do rei [D. José] nomeando N. Rolim de Vandrei para o posto de capitão tenente das fragatas da Coroa com o soldo dobrado e com a obrigação de ir para o Brasil fazer as cartas geográficas que lhe forem ordenadas. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do sargento-mor das Ordenanças de pé de vila Nova da Rainha e seu distrito, Francisco José Verlete, ao rei [D. José], solicitando confirmação de sua carta patente no dito posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre se estancarem e por em contrato geral as compras e vendas das aguardentes de cana e gerebitas nas comarcas das Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 56, Doc. 27.

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Francisco de Sousa ao rei [D. José], solicitando passar para o Reino com sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do [presidente do Conselho Ultramarino, marquês de Penalva, D. Estevão da Cunha e Meneses], ordenando que se passe ordem a Sebastião José da Cunha Soares, que está provido no lugar de ouvidor de Goiás, e em segundo lugar a José de Sousa Monteiro, que vai para ouvidor do Rio das Mortes, para tirar residência a Francisco Moreira, ouvidor do Serro do Frio; e tomará para seu escrivão a Miguel Caetano Gongo, e em segundo lugar a Gaspar Fernandes da Silva, e na ausência de ambos e para meirinho, nomeará as pessoas que lhe parecerem capazes destas ocupações. -- Anexo(s): provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [oficial das compras do Conselho Ultramarino], Antônio de Barros e mais assentistas dos panos para os fardamentos dos soldados do Brasil ao rei [D. José] informando que o assentista dos panos de lã ainda não entregaram os panos brancos para enviar pela frota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ do rei D. José, anulando o método da capitação nas comarcas das Minas [Gerais], restabelecendo o método proposto pelos procuradores do povos das Minas em 24 de Março de 1734. Ob.: doc. impresso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre todo o necessário para a criação da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): pareceres, carta, requerimento, informação, carta (cópia) , aviso. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 44, D. 4483.

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Ribeiro de Carvalho ao rei [D. José], solicitando confirmação de sesmaria junto ao lugar da Anta, freguesia do Sumidouro, termo da cidade de Mariana. -- Anexo(s): certidão, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Dias Delgado ao rei D. José, solicitando a prelazia de Goiás ou a vigararia de Santo Antônio do Bom Retiro nas Minas Gerais, ou ainda, a dignidade de mestre-escola da Sé do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão, atestado. -- Observações: inserido decreto.

Resumo: ALVARÁ (minuta) do rei [D. José], ordenando aos ministros e oficiais de justiça dos Estado do Brasil que determinem a quantidade e qualidade correta dos alimentos a serem dados aos escravos que se encontrarem presos, devido aos procedimentos injustos dos carcereiros obrigando aos escravos trabalharem acorrentados ao com uma alimentação deficiente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].