Reúne documentação produzida pelo Conselho Ultramarino, órgão do Império Português responsável pela administração de seus territórios coloniais ao redor do mundo, incluindo-se o Brasil. O tratamento do conjunto documental, hoje sob guarda do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) em Portual, resulta do Projeto Resgate -- iniciativa que contemplou parceria bilateral entre Portugal e Brasil, contando com a participação de diversas instituições brasileiras, dentre elas o APESP. A parceria bilateral teve por objetivo identificar, catalogar e microfilmar a documentação colonial sobre o Brasil abrigada no AHU. O acervo inclui documentação textual manuscrita, ilustrações e material cartográfico acumulado pela Secretaria do Conselho Ultramarino na relação com as Capitanias localizadas na região da América do Sul que hoje corresponde ao Brasil. O acervo contempla cerca de 183 mil maços de documentos, totalizando cerca de 1,2 milhão de páginas, produzidas entre os séculos XV e XIX. O presente catálogo eletrônico reúne a maior parte deste acervo relativo ao Brasil (no caso, cerca de 151 mil maços de documentos), acompanhada de arquivos eletrônicos (quando disponíveis no APESP), tendo sido a digitalização realizada a partir de cópias em microfilme. Documentos relativos a São Paulo podem também ser acessados no APESP em microfilme. Outros acervos, sob guarda do APESP, e acumulados pela administração de São Paulo à época de sua existência como Capitania e Provínicia, são complementares a este conjunto e encontram-se disponíveis para pesquisa -- para maiores detalhes a esse respeito, consulte as equipes técnicas do APESP.

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre recrutamento militar e dificuldades para organizá-lo, por causa dos privilégios e isenções invocados, que eram prejudiciais a defesa e segurança do Brasil, o 2º, do desembargador Miguel Serrão Diniz ao governador Manuel da Cunha Menezes, sobre privilégios. INSTRUMENTOS EM PÚBLICA FORMA (3) o 1º, passado pelo requerimento do guardião do Convento de São Francisco da Bahia, padre frei José de Jesus Maria Passos, com teor da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 4 de outubro de 1709, sobre privilégios concedidos aos síndicos e cirurgiões dos Conventos da Província de Santo António do Brasil, o 2º, passado pelo requerimento do capitão Teodósio Gonçalves Silva, com teor de petição e despacho, sobre os privilégios da Companhia dos Familiares do Santo Ofício, o 3º, com teor de petições do vice comissário e procurador-geral da Casa Santa de Jerusalém, frei Francisco da Conceição e do síndico dos Stos. Lugares, Manuel Ribeiro Leitão, e das provisões de 4 de outubro de 1709 e de 12 de fevereiro de 1722, relativo a privilégios. REPRESENTAÇÃO do comissário do Santo Ofício, António da Costa Andrada, sobre privilégios dos familiares. CARTA PATENTE de Teodósio Gonçalves Silva confirmando-o no posto de capitão da Companhia dos Familiares da capitania da Bahia, vago pela baixa de Manuel Fernandes da Costa. REQUERIMENTOS (2) do capitão Teodósio Gonçalves Silva, no 1º, solicitando certidão da provisão de 18 de junho de 1743, sobre os privilégios dos familiares do Santo Ofício, no 2º, certidão da ordem régia de 9 de setembro de 1704, sobre os privilégios dos moedeiros e familiares do Santo Ofício. ATESTADO do sargento-mor e comandante do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia, Caetano de Oliveira Borges, expondo que a Companhia dos Familiares do Santo Ofício daquela Praça, estava pronta, fardada e armada, as suas custas. ORDEM do general da Praça da Bahia à Companhia dos Familiares do Santo Ofício, determinando que tomasse parte na formatura das tropas por ocasião do desembarque do bispo de Pernambuco. AVISO RÉGIO de Daniel Correia de Melo ao capitão Teodósio Gonçalves Silva, comunicando uma ordem do general da Praça da Bahia. LISTAS (5) a 1ª, de Familiares do Santo Ofício e de comerciantes existentes na Cidade da Bahia, a 2ª, dos oficiais gerais e particulares da Bula da Santa Cruzada do Arcebispado da Bahia, seus estados e freguesias de exercício, a 3ª, dos irmãos síndicos dos Stos. Lugares de Jerusalém da capitania da Bahia, a 4ª, dos 40 moedeiros e 2 procuradores do cabido da Casa da Moeda da Cidade da Bahia, a 5ª, das pessoas que serviam na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. REGIMENTOS (4) o 1º, sobre privilégios concedidos pelos reis e senhorios de Portugal aos oficiais e familiares do Santo Ofício da Inquisição, impressos pela comissão e mandado dos senhores do Supremo Conselho da Santa e Geral Inquisição, o 2º, dos ministros, oficiais, tesoureiros mores e menores da Bula da Santa Cruzada, dos privilégios que gozavam, o 3º, sobre privilégios concedidos pelos reis aos mamposteiros e pedidores da Real Casa e Igreja do Glorioso Santo António de Lisboa, sua proteção, isenta de jurisdição ordinária e imediata à Santa Sé Apostólica, o 4º, cap. 8, dos Armazéns Reais sobre os privilégios dos seus oficiais. PROVISÕES (3) a 1ª, ao definidor da Província de Portugal da Ordem de São Francisco e Comissário Geral da Terra Santa de Jerusalém no Reino, seus Estados e conquistas, frei Francisco de São Tiago, concedendo o privilégio de cobrar executivamente as dívidas documentadas, que por título pertenciam aos Stos. Lugares de Jerusalém, a 2ª, confirmando a anterior, mas restringindo sua execução apenas contra as pessoas que por documento legítimo fossem originariamente [...] [emenda possivelmente incompleta] -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PRECATÓRIA (treslado) do Juiz dos Órfãos da Capitania do Espírito Santo, Antônio Pais, ao Juiz dos Órfãos e Provedor dos Órfãos da Vila de Aveiro a ordenar que faça vender e remeter o produto da venda da fazenda pertencente ao Tabelião do Público e Judicial da Vila da Vitória Antônio Manuel, que faleceu no mar em viagem para o reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (treslado) do governador do Brasil, D. Francisco de Sousa, ordenando que a quantia que o capitão-mor, Feliciano Coelho de Carvalho, recebeu para o sustento dos índios da Paraíba, seja levada em despesa ao almoxarife de Pernambuco, Duarte Reimão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: treslado de 1615, maio, 10.

Resumo: PROVISÃO (treslado) do capitão-mor da Paraíba, servindo de provedor-mor da Fazenda Real, Feliciano Coelho de Carvalho, ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da mesma capitania, Gomes Dias, ordenando que pague a quantia de 46 mil réis ao padre frei Anastácio, presidente dos padres da Ordem de São Bento, para os serviços de doutrina e cristandade dos gentios aldeados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: treslado de 1615, maio, 10.

Resumo: MANDADO (traslado) do provedor e contador da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Jerônimo de Mendonça, ordenando ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da mesma capitania, Duarte Reimão, que pague ao escrivão da Alfândega e do Almoxarifado da dita capitania, Jerônimo da Rocha, o valor de seu ordenado, referente a cinco meses, e que passe conhecimento com certidão do mesmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Pub. no Boletim do Arquivo Histórico Colonial, vol. I, 1950, p. 373, doc. nº 82.

Resumo: MANDADO (traslado) do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, [Baltasar Rodrigues de Sousa], ordenando ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Duarte Reimão, que pague ao ex-escrivão da Alfândega e do Almoxarifado da dita capitania, Simão da Rocha, ou a seu procurador, o valor correspondente aos seus ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Pub. no Boletim do Arquivo Histórico Colonial, vol. I, 1950, p. 374-375, nº 83.

Resumo: MANDADO (traslado) do provedor e contador da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Diogo Sirne, ordenando ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da mesma capitania, Duarte Reimão, que pague ao ex-escrivão da Alfândega e do Almoxarifado da dita capitania, Jerônimo da Rocha, o valor correspondente aos seus ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MANDADO do provedor e contador da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Diogo Sirne, ordenando ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da mesma capitania, Mateus de Freitas de Azevedo, que efetue pagamento a João da Costa, referente a aquisição de carne de porco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: MANDADO do provedor e contador da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Diogo Sirne, ordenando ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da mesma capitania, Mateus de Freitas de Azevedo, que efetue pagamento a Brás Pires, referente a aquisição de farinha da terra a fim de ser utilizada na jornada do Rio Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: MANDADO do provedor e contador da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Diogo Sirne, ordenando ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Mateus de Freitas de Azevedo, que efetue pagamento ao mestre da urca Caçador, Corneles Rix, referente a aquisição de armas e munições destinadas à jornada do Rio Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: MANDADO do provedor e contador da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Diogo Sirne, ordenando ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Mateus de Freitas de Azevedo, que efetue pagamento a Manoel Carvalho, referente a aquisição de armamentos destinados à jornada do Rio Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.