Resumo: CARTA do governador da praça de Santos, Inácio Elói de Madureira a (D. José I) , dizendo que seria da maior utilidade haver uma Casa de Moeda, em lugar da Casa da Fundição de São Paulo, em virtude da grande despesa que se fazia com esta casa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloSéculo XVIII
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Resumo: CARTA do governador da praça de Santos, Inácio Elói de Madureira a (D. José I) , comunicando ter chegado à referida praça em 1 de Novembro de 1752, tomando posse daquele governo em 3 do mesmo mês. Diz ter visitado, em seguida, a fortaleza de Santo Amaro (da Barra) Grande e que em frente desta se está a fazer uma outra o que tornará difícil o desembarque de inimigos. Passam depois às fortalezas de Vera Cruz de Itapema e de São João de Bertioga e todas estavam muito bem preparadas. Refere-se às condições precárias em que se encontrava o trem da mesma praça e os perigos que consistia para os seus moradores pelo que escolheu outro sítio onde se construísse um novo. Diz ter tomado todas as providências necessárias sobre o extravio do ouro, pondo guardas nas paragens por onde se fazia o descaminho do mesmo, e que a guarnição da praça era composta de Companhias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: CARTA do governador de Santos, Inácio Elói de Madureira, a (D. José I) dizendo ser de grande utilidade a criação duma Casa da Moeda na sua capitania, em virtude dos viandantes das minas de Cuiabá e Goiás por ali fazerem caminho, poupando-se, assim, o incômodo de se deslocarem à da Moeda do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: REQUERIMENTO do alferes de Infantaria da Guarnição da vila e praça de Santos, de que é comandante o capitão Manuel Borges da Costa, Francisco Aranha Barreto, no qual pede a (D. José I) para o nomear para a fortaleza de São João da Barra da Bertioga daquela praça com o posto de capitão. Diz, também, que esta vaga se deu por falecimento do capitão Matias do Conto Reis. -- Anexo(s): conhecimento, 3 cartas de nomeação, 35 certidões, 16 requerimentos, 4 alvarás de folha corrida, folha de serviços. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: CARTA do governador da praça de Santos, Inácio Elói de Madureira, a (D. José I) informando-o que não havia hospital, na praça de (Santos) , para onde fossem os soldados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira, a D. José (I) , remetendo a relação do pagamento feito à guarnição da praça de Santos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo, José de Godói Moreira, a (D. José I) dizendo que ao fundar-se a ouvidoria da Câmara de São Paulo, as Câmaras da mesma se haviam comprometido a dar um donativo anual para pagamento do ordenado dos ouvidores, e que a provedoria da Fazenda Real sempre arrecadara aquela gratificação. Porém, como mais tarde o Rei determinasse que fossem pagos pelo rendimento da Provedoria, os ouvidores nunca mais obtiveram das Câmaras aquela quantia, e assim havia sete anos que se não pagava à Fazenda Real dinheiro algum daquele donativo, achava que o único meio de isto se evitar era que aqueles ordenados fossem pagos, como a principio por intermédio das Câmaras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo José de Godói Moreira, para (D. José I) , referindo-se a duas provisões, a segunda das quais, datada de 16 de Fevereiro de 1753, nas quais lhe ordenava que especificasse as despesas indicadas nas contas que enviou ao Conselho, no ano transato. Refere-se às somas dos anos de 1747 e 1748. D. Luís Mascarenhas, como governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, estava indicado para prestar os devidos esclarecimentos, tanto mais que as ditas despesas tinham sido ordenadas por ele. Uma das verbas representa a despesa feita com o destacamento enviado ao Rio Grande, para combater o gentio "caiapó", que impedia o caminho para Goiás, e com os soldados que mandou a Camapuã atribuiu soldo dobrado. Não atinge a utilidade de tal diligência, e diz ter apenas obedecido às ordens do governador, que, no entanto, não lhe participou o seu objetivo nem lhe apresentou ordem do dito monarca. Aguarda ordens para de faturo resolver semelhantes assuntos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: CARTA do Bispo de São Paulo D. Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) a (D. José I) , informando que o ouvidor de São Paulo, José Luís de Brito e Melo, tinha procedido para com ele pouco corretamente e se mostrara, em muitas demonstrações de caráter religioso, pouco cristão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, a (D. José I) pedindo que lhe diga se os soldados das Companhias da praça de Santos que têm exercício na Infantaria e na Artilharia, hão de vencer o soldo como artilheiro ou como infante. Pede também informação sobre o soldo dos soldados da Guarnição da ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: CARTA do ouvidor-geral intendente da comarca de São Paulo (José Luís de Brito e Melo) a (D. José I) dizendo que manda juntamente as certidões em que se mostra que se fez entrega do ouro da capitação das minas de Paranapanema (Pernampanema) ao condutor Bento Borges Chaves. -- Anexo(s): provisão, 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: CARTA de ouvidor-geral intendente da comarca de São Paulo, José Luís de Brito e Melo, para (D. José I) , informando que cumpriu o determinado no capítulo 2º da Lei de 3 de Dezembro de 1750, mandando observar no capítulo 3º, art. 5º, do Regimento das Intendências e Casas de Fundição, bem como o estabelecido no art. 2º do capítulo 7º do dito Regimento. Assim examinou, de colaboração com os oficiais da dita Casa, os Livros das entradas do ouro, receita e despesa, guias das barras e produto do real quinto, do primeiro ano de lacração que teve início em 11 de Outubro de 1751. Aguarda as providências pedidas no ano anterior, no que respeita à necessidade de instalar registos nos rios que conduzem a Cuiabá, indicando o ordenado a pagar à pessoa que deles se encarregar, como também ao intendente e seu escrivão das minas de Paranampanema, e à má vontade manifestada pelo provedor da Fazenda Real, em conceder verba para as despesas ordinárias, da referida Casa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: DECRETO de (D. José I) nomeando o capitão engenheiro geógrafo, Francisco Tossi Columbina, chefe da expedição encarregada de descobrir e colonizar as terras de Tibaji. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, José Luís de Brito e Melo a (D. José I) dizendo-lhe que na vila de Guaratinguetá (Goratinguetá) havia um sacerdote-Gaspar de Sousa Leal-que era acusado de maquinar as desordens da dita vila. O prelado foi informado da conduta do sacerdote, e foi-lhe requerida a saída do padre, da dita vila, para que nela houvesse paz e sossego. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: DECRETO (Cópia do) de (D. José I) , pelo qual faz mercê ao visconde de Asseca (Martim Correia de Sá) das honras atribuídas aos condes, e lhe concede um "Padrão de juro" de quatro mil cruzados por ano. Faz ainda mercê a Francisco de Albuquerque do senhorio de uma vila de um "Padrão de juro" de dois mil cruzados por ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: DECRETO (Cópia do) pelo qual D. José (I) faz mercê das honras de conde ao visconde de Asseca, Martim Correia de Sá mandando passar-lhe carta deste título. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: REQUERIMENTO de Maria Pais de Jesus, viúva do tenente-coronel João Antunes Maciel, moradora na vila de Sorocaba, distrito da capitania de São Paulo, a (D. José I) pedindo que lhe mandasse entregar os papéis de serviços de seu marido, para pedir a remuneração dos ditos serviços. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: CARTA (Cópia da) do missionário apostólico, capelão Ângelo Siqueira, mencionando várias medidas úteis ao bom governo dos Bispados do Brasil, falando do que diz respeito aos casamentos e aos regimentos do juízo eclesiástico, dando também o seu parecer sobre a divisão das freguesias. Dá também o seu parecer sobre a divisão dos Bispados, que se deve fazer segundo a administrativa, mas não no de São Paulo, onde se deve fazer pela serra de "Amantiqueira", para evitar que freguesias próximas de São Paulo, como a de Nazaré e do Desterro, pertençam a comarca do Rio das Mortes. Acrescenta que o Bispado do Rio de Janeiro não deve passar da vila do Espírito Santo; as freguesias de São Mateus, "Rio das Caravelas", Porto Seguro, Santa Cruz, devem pertencer ao Arcebispado da Bahia e as minas do Paracatu às Minas Gerais; as minas de Goiás devem ter Bispo próprio; a vila de Cuiabá pode anexar-se à vila de Goiás (Goyazes) porque não é muita a distância pelo caminho que abriu Antônio Pinho de Azevedo, morador em Cuiabá; o Bispado de Mato Grosso pode pertencer ao do Maranhão ou ao do Pará. Devem-se "dilatar" as povoações de Goiás, que tem terras excelentes. Também será conveniente instituir prêmios para os que se dedicarem ao convívio dos gentios, pacificando-os, colaborando nos seus descobrimentos, fundando com eles povoações. Os descobridores deverão mesmo ser acompanhados dalguns missionários, que poderão sair dos seminários que ele (capelão Siqueira) fundou, como o de Nossa Senhora da Lapa, o dos campos dos Goitacases (Guaitacazes) . Estes não terão falta de trabalho por haver minas para os lados do Espírito Santo e por haver muito gentio, com que tem privado muito o clérigo secular, padre Antônio Vaz, que entregou a administração das aldeias índias aos religiosos barbadinhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: PARECER (Minuta do) do Conselho Ultramarino, sobre o escandaloso procedimento do abade de Livônia (o religioso beneditino, Frei Manuel de Santa Gertrudes Lustosa) , de que se tem conhecimento pelo juiz de fora (da vila de Santos, João Vieira de Andrada) e pelo (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas. Deverá o Rei ordenar ao Bispo de São Paulo que o mande prender e sentenciar, dando depois conta disso ao Rei, e, sendo necessária ajuda do braço secular, a deverá ter. Também o Rei deverá ordenar ao ouvidor-geral de São Paulo que tire devassa dos casos que conta o juiz de fora, no que toca aos seculares que concorreram para esses delitos, os prenda e remeta as suas culpas à Relação do Rio de Janeiro para serem sentenciados, e que, resultando dela culpas a alguns eclesiásticos, as remeta ao Bispo de São Paulo. Escrever-se-á ao chanceler da dita Relação para que, ficando o abade em liberdade, se passe ordem para ele sair dos domínios do Rei. -- Anexo(s): Alvará, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: DECRETO (Cópia do) pelo qual D. José I confirma e aprova o ajuste que fizeram os procuradores da Coroa e Fazenda com o visconde de Asseca, Martim Correia de Sá, e Francisco de Albuquerque Coelho de Carvalho, da posse das capitanias, que ficara pertencendo às Ouvidorias do Espírito Santo, Maranhão, e Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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