Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Cavalaria Auxiliar da vila de Sorocaba, Francisco Manuel Fiuza a (D. José I) , pedindo carta patente de confirmação do dito posto, no qual foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão morgado de Mateus) , coronel do Regimento a que pertence a citada Companhia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO pela qual D. José (I) confirma Manuel Fernandes Campos da Gama, no posto de capitão da 5ª Companhia do novo Terço de Auxiliares de Infantaria, que se criou na vila de Parati, da comarca do Rio de Janeiro, em que fora provido pelo conde de Azambuja, vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil (D. Antônio Rolim de Moura) , em virtude de uma ordem régia de 22 de Março de 1766. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, em Junho de 1773, referindo-se à resposta aos ofícios de 20 de Novembro de 1772, sobre os serviços e socorros a prestar no Sul do Brasil, sobre fazer-se "diversão" por Iguatemi e defender Viamão; referindo-se também, entre outras coisas, às notas feitas ao parecer do brigadeiro José Custódio de Sá e Faria, sobre os quatro pontos principais das ordens do Rei. -- Anexo(s): 2 cartas particulares, 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Francisco de Sá, a (D. José I) pedindo a confirmação do posto de capitão da Companhia de Ordenanças da cidade de São Paulo, de que é capitão-mor, Manuel de Oliveira Cardoso. Foi promovido a este posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, por ter ascendido a sargento-mor, Lopo dos Santos Serra. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. José (I) ordenando que, de acordo com a sua Provisão de 11 de Agosto de 1682, em que se estabelecia que as côngruas dos Bispos Ultramarinos, durante a "sede vacante", se repartissem em três partes, uma para os gastos das bulas e ajuda de custo do novo Bispo, outra para as obras da Igreja e outra para o "Bispo fructuro com ella compor a sua caza", e, em atenção à representação do recém-nomeado Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição, fosse dada a este, além da ajuda de custo, que lhe competia a outra terça parte para compor a sua casa. Quanto à parte aplicada às obras da Sé, deveria ser entregue ao respectivo administrador. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-(geral) da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Antônio Barbosa de Matos Coutinho, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, informando e pedindo instruções de que deve fazer sobre o seqüestro dos bens dum sargento-mor, de que dava parte também ao marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) , por causa duma devassa em que consta ter-se o dito sargento apoderado de dez mil cruzados que um padre reitor do Colégio da Companhia de Jesus, daquela vila, tinha dado a uma mulher "depoente"; também informa e pede que determine o que há de fazer no que respeita ao miserável estado a que estão reduzidos os bens de fazendas seqüestradas aos padres da Companhia de Jesus, visto que, se não se arrematarem, chegam a uma desvalorização completa, compondo-se de animais e escravos; expostos ao zelo de administradores interesseiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. frei Manuel da Ressurreição, a (D. José I) pedindo que lhe passe uma provisão na qual ordene que lhe seja paga a côngrua "conforme a tripartita" desde que foi nomeado para aquele cargo, em 19 de Março de 1764, até o dia da confirmação, em 17 de junho de 1771, e por inteiro enquanto viver, como foi concedida aos Bispos ultramarinos. -- Anexo(s): 2 requerimentos, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição, a (D. José I) , em que expõe ter o Rei estabelecido uma côngrua para ele, idêntica à dos Bispos do Ultramar, bem como a concedida especialmente aos de São Paulo, assim como as facilidades dadas aos referidos prelados, quando das suas visitas às várias igrejas da diocese; estabelecera, também, que as cadeias da jurisdição Real do bispado, recebessem os presos seculares e eclesiásticos, e que os meirinhos eclesiásticos pudessem usar varas brancas, como os seculares. Para poder receber as ajudas de custa e as côngruas devidas, pede ao Rei se digne passar as ordens competentes. -- Anexo(s): 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , para o ministro e secretário de Estado dos Negócios (da Marinha) e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, de 27 de Fevereiro de 1773. -- Anexo(s): 7 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, expondo-lhe que há falta de dinheiro na capitania e que, para supri-lo sem grande detrimento da Fazenda Real, seria conveniente mandar ordem ao administrador do contrato das baleias, Francisco José da Fonseca para remeter à Corte uma letra de dez mil cruzados que tem de pagar todos os anos naquela Provedoria, com o fim de que, mediante essa consignação, se lhe possam comprar, pela Casa da Moeda da dita Corte, quatrocentos quintais de cobre, ou o mais que der o dinheiro, para cunhar moedas de 5, 10, 20 e 40 réis, que devem vir em cartuchos com conteúdo igual. Será conveniente correr nas fronteiras esta qualidade de dinheiro, para não passarem tão facilmente como passam as barras de ouro para países estrangeiros. -- Anexo(s): cálculo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dizendo que, desde o tempo de seu antecessor, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, os povos das Minas (Gerais) violaram os limites daquela capitania e da de São Paulo, quebrando o marco que estava no Morro do Caxambú e pondo outro no alto da serra da Mantiqueira. Depois disso tem havido seis ou sete divisões arbitrárias. Com o desenvolvimento das minas do rio Pardo houve logo controvérsia, que tem continuado. Ressente-se o povo da capitania de São Paulo de estar privado das terras que descobriu; assim como a Fazenda Real, cujos quintos nas Minas Gerais se confundem com a cota das cem arrobas que nas quatro comarcas se devem pagar separadas, perdendo também os direitos de registo. O vice-rei do Estado tinha um termo feito no Rio de Janeiro na qual se apresenta uma demarcação pelo rio Supucaí, divisão mais clara do que por serras e morros. Com este termo, manda o dito (Governador de São Paulo) ao (Governador de Minas Gerais) que lhe entregue as terras que devem pertencer àquela capitania. -- Anexo(s): ofício, assento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO (cópia da) dos documentos remetidos pela governador e capitãogeneral da capitania de (São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, sobre o plano de defesa do sul do Brasil, referindo-se entre outras coisas, aos serviços da praça de Iguatemi e aos descobrimentos do rio Tibaji. -- Anexo(s): 8 ofícios, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta (da Administração e arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) para (D. José I) , dando-lhe conta dos desentendimentos entre as capitanias de Minas Gerais e de São Paulo por causa da posse de terras e descobrimentos, para que o Rei mande observar o assunto da divisão das mesmas capitanias, tomado na Junta do Rio de Janeiro, convocada pelo vice-rei do Estado (do Brasil) , conde da Cunha, (D. Antônio Alvares da Cunha) , por ordem do mesmo Rei. A Junta da Fazenda Real de Minas Gerais a um protesto da de São Paulo, deu como argumento da autoridade daquela capitania, a carta remetida ela Secretaria do Estado, na qual se comunica ter ido o então general das Minas Gerais, Luís Diogo Lobo da Silva, não havendo, nesse tempo, general na capitania de São Paulo, aos descobrimentos de São João, São Pedro de Jacuí, Cabo Verde, Ouro Fino, Jaguari e "Tajubá" e tinha dado providências sobre o extravio de ouro e diamantes e sobre o descobrimento de Joruoca. Refere-se ainda a carta ao assento feito, em 26 de Novembro de 1764, na presença do dito general e ao "bando" lançado do arraial de São João de Alcântara do Jacuí; mas não consta que houvesse questão de que os tais descobrimentos fossem desta ou daquela capitania. -- Anexo(s): ofício, auto de devassa, auto de assuada, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Barnabé Gonçalves Málio a (D. José I) pedindo a confirmação da sesmaria junta. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, para (D. José I) , dizendo que, na Conta Geral de 30 de Setembro de 1771, nas cartas de 7 e 21 de Janeiro de (1772) , 30 de Outubro e de 27 de Novembro de (1772) , se expuseram as transgressões do provedor José Honório (de Valadares e Aboim) prejudiciais à Fazenda Real, e se referia que, por causa delas, ele ficaria inibido do cargo de provedor, até o Rei resolver. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) para (D. José I) , expondo o mau procedimento do provedor José Honório de Valadares (e Aboim) , que, mandou seqüestrar os bens do almoxarife Bento de Castro Carneiro que tinha administrado o ramo dos dízimos da vila de Santos. Além dos bens daquele, também mandou seqüestrar os bens dos herdeiros dos oficiais da Câmara que o elegeram, por se dever dinheiro à Fazenda Real. A ordem real de 21 de Agosto de 1770 manda averiguar. Da averiguação se conclui que o provedor José Honório de Valadares (e Aboim) , com o escrivão José Anastácio de Oliveira, prejudicava a Fazenda Real e seus vassalos, para indenizar a casa e a herdeira de José de Godoi Moreira, o qual tinha a responsabilidade, pelo que foi injustíssimo o seqüestro feito ao referido almoxarife e aos herdeiros dos oficiais da Câmara. Na "falsa conta" dada pelo provedor José Honório, vê-se que este verificou as "contas" ao provedor José de Godoi Moreira, e que os bens não chegaram para as dívidas, o que não era verdade, visto que se ocultaram alguns bens, quando do seqüestro que mandou fazer o governador, Alexandre Luís de Sousa Meneses, no falecimento de José Godói Moreira. A Junta pede resolução do Rei, sobre se se há de proceder só contra os bens do defunto provedor. -- Anexo(s): 3 certidões, 3 traslados de instrumento em pública forma, portaria, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Teixeira Coelho e dos mordomos do Mártir São Manuel, da cidade de São Paulo, pelo qual pedem a (D. José I) que lhes mande passar provisão concedendo-lhes umas terras para nelas erigirem uma capela em honra do dito Mártir, e autorizando-os a construí-la. Essas terras tinham sido dadas pela Câmara da cidade, ao padre jesuíta Gabriel Malagrida. Pela carta de concessão das terras deviam as mesmas voltar para a Câmara e ser repartidas pelos moradores da cidade se a obra falhasse. Tendo-se descoberto a hipocrisia que animava o padre Malagrida, sob a aparência de santidade, foi queimado pela Inquisição. Todos os que tinham contribuído para a obra perderam as respectivas importâncias, que foram para a Itália donde ele era natural. O governador e capitão-general da (capitania) do Rio de Janeiro e São Paulo, o conde de Bobadela, (Gomes Freire de Andrade) , determinou que estas terras fossem incluídas no inventário dos bens seqüestrados aos jesuítas, quando da sua expulsão, o que se fez imediatamente. Mas parece que essas terras não pertenciam aos bens dos jesuítas, e, porque não só terminou a causa por que foram concedidas, mas também a possibilidade de se realizar a obra, para que elas eram destinadas, os requerentes pedem-nos para aí construir a capela de São Manuel. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Coutinho Cordeiro, a (D. José I) , pedindo que lhe passe a confirmação do posto de capitão de Auxiliares de (Cavalaria) da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Guarulhos, para que foi nomeado pelo governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Leitão de Abreu, a (D. José I) pedindo a confirmação do posto de capitão de Auxiliares de (Cavalaria) da Companhia da vila de Jundiai do 1º Corpo de Dragões de São Paulo, para que foi nomeado pelo governador (e capitão-general da capitania de São Paulo, Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) como prova pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, para o (vice-rei do Estado do Brasil) , marquês do Lavradio, (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , contendo instruções sobre a defesa do Rio Grande de São Pedro. Diz ter apresentado a (D. José I) , entre outros papéis, a carta em que o dito marquês dizia recear ser atacado pelos Castelhanos no Rio Grande, por saber da desconfiança (aliás sem razão) em que eles estavam, acerca da maneira de agir do governador de São Paulo junto da fronteira. As forças que há são insuficientes para resistir a uma invasão. Os meios de estabelecer socorros quantos já estão determinados pelo Rei, desde quando o conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) e D. Luís Antônio de Sousa (Botelho) Mourão partiram da Corte para governar o Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente. O Rei considerando o desamparo da parte meridional da América portuguesa, razão por que os Castelhanos aí entraram sem oposição, depois de rendida a colônia do Sacramento; vendo que aqueles estabelecimentos formavam a barreira da capitania de São Paulo e que os Paulistas eram os mais interessados na sua defesa; conhecendo que, de todas as capitanias do Brasil, a de São Paulo era a mais bem situada e a mais próxima do Rio Grande, sendo os seus habitantes os mais intrépidos, os mais robustos e esforçados, os que penetraram em quase toda a América portuguesa e os que foram antigamente o terror e o "açoute" dos CastelhanosAssim como as capitanias do Pará e de Goiás socorrem a de Mato Grosso, assim a de São Paulo deve socorrer o Rio Grande e seus distritos; e assim como os Castelhanos juntaram forças em Buenos Aires, Montevidéu e Maldonado, assim se deve ter em São Paulo socorro pronto. O marquês do Lavradio e o governador de São Paulo deverão vencer as dificuldades e tomar com antecipação todas as medidas. Empregar-se-ão no Rio Grande as forças da região, e, quando não bastem, as da capitania de São Paulo; não chegando ainda, poderá o marquês, mandar do (Rio de Janeiro) um reforço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].