Resumo: RESOLUÇÃO do rei D. João V, ordenando que o Conselho Ultramarino dê o seu parecer sobre a carta do provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo acerca da autoridade do governador e capitão general de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em ter lançado o bando referente a arrecadação dos bens dos defuntos e ausentes, a qual é de competência da Mesa da Consciência e Ordens. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO (minuta) do ao rei D. João V sobre a demarcação entre as capitanias de São Paulo de Piratininga, São Vicente e Nossa Senhora da Conceição de Itanhaem, para que o Conselho informe precisamente tratar de uma só capitania com diferentes nomes ou se são várias, a partir das 100 léguas, concedidas ao primeiro donatário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia pela qual se autorizou o Provedor da Fazenda Real Francisco Cordovil de Sequeira e Mello a nomear um serventuário apto para o substituir nos seus impedimentos. -- Anexo(s) de: n.º 16776. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia pela qual se concedeu licença ao contratador Feliciano Narciso para tirar da Bahia mais 2.000 arrobas. -- Anexo(s) de: n.º 14780. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia pela qual se concedeu baixa a Manuel Fernandes Catalão, em recompensa dos serviços que prestara na Colônia do Sacramento. -- Anexo(s) de: n.º 7481. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia relativa a aplicação dos dinheiros dos defuntos e ausentes as despesas das naus dos comboios. -- Anexo(s) de: n.º 6721. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia pela qual se determinou que só os oficias de rendimentos superior a 200$000 rs. por ano estavam sujeitos a contribuição a que se refere o decreto antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 5988. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO regia pela qual se isentaram do pagamento da terça parte todos os oficiais que tivessem o rendimento de 200$000 rs. -- Anexo(s) de: n.º 5662. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia sobre os soldos que venciam os Mestres de Campo e Sargentosmores de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 3297. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO de uma Junta convocada pelo Governador do Rio de Janeiro, sobre a transferencia da casa dos quintos do edifício da Alfândega para a da Moeda. -- Anexo(s) de: n.º 2677. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia pela qual se fez mercê a Agostinho Bezerra da doação da Ilha de Santa Catarina, em remuneração do seus Serviços e dos de seu pai Luiz Barbalho Bezerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia acerca da jurisdição de Salvador Corrêa de Sá na Capitania do Rio de Janeiro e nas outras do sul. -- Anexo(s) de: n.º 781. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO do Conselho Ultramarino sobre a averiguação dos lucros da Provedoria da Fazenda Real da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia (cópia) remetendo novamente ao Conselho Ultramarino, presidido pelo Conde da Cunha e tendo como conselheiro Manuel da Fonseca Brandão, sendo vice-rei do Brasil Luís Diogo Lobo da Silva, o parecer dado sobre as despesas e abusos das Casas de Fundição sobre a mistura do esmeril e latão no ouro do quinto e outros assuntos. -- Anexo(s): parecer (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO (cópia) do rei [D. João V] sobre uma consulta do Conselho Ultramarino de 17 de Julho de 1709 referente ao estabelecimento do governo das Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, acerca da suspensão da guerra que o governador João de Abreu Castelo Branco pretendia fazer a partir do Pará. Aconselha a fazê-la do Maranhão a Pernágua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a remessa de dinheiro para os Registros das Minas, para os trocos dos passageiros e comboieiros, pelo ouro em pó que trouxeram para suas despesas. PORTARIAS (2) do Governo Interino ao provedor da Casa da Moeda, a 1ª, ordenando que mandasse cunhar moedas com o ouro do Registro do Rio das Contas, a 2ª, ordenando que não cobrasse o quinto do ouro destinado aos trocos feitos aos comboieiros e viajantes que passam pelas Casas de Registro. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao Governo Interino, sobre a execução de uma portaria, informando que se devia cobrar o quinto de todo o ouro fundido. OFÍCIO de Tomás Robi de Barros Barreto, ao provedor da Casa da Moeda, sobre a cunhagem e troca de moedas. TERMO DA RESOLUÇÃO da Junta formada pelo intendente geral do ouro, chanceler da Relação e provedores da Fazenda e Casa da Moeda, sobre a quantidade de moedas e ouro em pó, que deveria existir nos Registros de Sapucaia, Rio das Contas e Jacobina. PROVISÕES (4) a 1ª, régia, determinando a convocação da Junta formada pelo intendente geral do ouro, chanceler da Relação e provedores da Fazenda e Casa da Moeda, para decidir sobre a quantidade de moedas e ouro em pó, que deveria existir nos Registros de Sapucaia, Rio das Contas e Jacobina, a 2ª, 3ª, e 4ª, do Conselho Ultramarino, determinando respectivamente, a cobrança do quinto de todo o ouro, e sua fundição em peças toscas, que entrasse nas Casas da Moeda da Bahia, Rio de Janeiro e Minas, que o ouro das minas de Jacobina e Rio das Contas, entrasse na Casa da Moeda com cartas de guia, e que se quintasse e reduzisse a dinheiro, que o rendimento do quinto fosse depositado na Casa da Moeda e oportuamente remetido ao Reino. OFÍCIOS (4) trocados entre o Governo Interino e o provedor da Casa da Moeda, sobre a cobrança do quinto do ouro, e dúvidas relativas ao cumprimento das ordens dadas pelo governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao rei, solicitando para ser conservada na catedral e não, transferida para a Igreja do Colégio dos Jesuítas, como pretendia o cabido, enquanto durassem as repações da Sé. PORTARIAS (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse cópias de documentos. OFÍCIOS (2) do cabido da Sé da Bahia à Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, o 1º, sobre sua mudança para a igreja do Colégio dos Jesuítas, para que a irmandade pudesse acompanhá-lo, e para que pudesse fazer sua residência onde estava o corpo capitular, o 2º, solicitando aumento do auxílio que recebia, por causa da assistência em festividades. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que o cabido da Bahia celebrasse os ofícios divinos na igreja do colégio que foi dos padres da Companhia de Jesus, enquanto durasse a reedificação da Sé. TERMO DA RESOLUÇÃO tomada pela Mesa e Junta da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a passagem dessa irmandade para a igreja do colégio dos padres da Companhia PETIÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao arcebispo da Bahia, solicitando autorização para permanecer na igreja da Sé e não, ser transferida para a igreja do Colégio dos Jesuítas. DESPACHO do arcebispo da Bahia sobre o pedido da Irmandade do Santíssimo Sacramento para permanecer na igreja da Sé. OFÍCIO da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em resposta a um ofício do cabido sobre sua mudança para o Colégio dos Jesuítas. PETIÇÕES (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento, a 1ª, ao governador, capitão general da Bahia, conde de Azambuja, solicitando para que fosse feita uma vistoria no edifício da Sé para averiguar se existia perigo dos ofícios divinos serem feitos ali, a 2ª, ao cabido, solicitando autorização para o Corpo de Deus percorrer a freguesia. AUTOS DEVISTORIA na Sé da Bahia, que expôs que não existia perigo para celebra-se ali os ofícios divinos. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu suspender os sermões dos terceiros domingos dos meses, para diminuir despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento e Santo Cristo, da Santa Sé Catedral, da Bahia, ao rei, solicitando como esmolas, 12 sepulturas, que existiam na frente das suas capelas e dentro das grades de resguardo. PORTARIA da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse a cópia de documentos. ASSENTO da resolução dos oficiais e mordomo da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, tomada em reunião da Mesa, que decidiu organizar um novo livro dos irmãos, por ter-se perdido o primitivo na tomada da cidade. ACORDÃO dos irmãos da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, deliberando a construção de uma capela nova. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas em reunião da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, sobre o altar do Santo Cristo, que tem a capela anexa. TERMO DA DELIBERAÇÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu concorrer com uma quantia para as obras da cobertura da sacristia e cruzeiro do altar do Santo Cristo. TERMO DA RESOLUÇÃO da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a construção da capela e tribuna do altar do Santo Cristo. TERMO DO ACORDÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, relativo à construção de uma casa em cima da sacristia para efetuar despachos, TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre o lageamento da sacristia, e a colocação de azulejos nas paredes do corredor que ia da igreja até a sacristia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do chanceler, governador José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o julgamento de recursos eclesiásticos, e a falta de pessoas idóneas para compor as Juntas de Justiça, que o alvará com força de lei de 18 de janeiro de 1765 mandou criar nas comarcas para julgamento dos mesmos. RESOLUÇÃO da Mesa da Relação da Bahia sobre uma consulta do ouvidor da Comarca de Alagoas. CONSULTA do ouvidor da Comarca de Alagoas, Manuel de Gouveia Alvares, sobre o modo de organizar a Junta da Justiça, criada pela lei de 18 de janeiro de 1765, para o julgamento de recursos eclesiásticos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].