Resumo: PROJETO para a criação de novo Governo Geral para as capitanias do Piauí e Ceará, ficando subordinadas ao Governo do Pará e de Pernambuco; unindo-as e dotando-as com uma Ouvidoria, Junta de Justiça, Junta da Fazenda; bem como um capitão-general, dois ajudantes de ordens, um secretário e dois cirurgiões e Regimentos de pedestres e de Dragões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: ARBÍTRIO para se evitarem os descaminhos dos direitos dos 10% que se pagam nas alfândegas do Brasil. REPRESENTAÇÃO de Venceslau Pereira da Silva solicitando para se mandar por em execução o seguinte projeto sobre o novo estabelecimento da renda das terças do Estado do Brasil. PROJETO para no Estado do Brasil se estabelecer e reduzir a boa forma e arrecadação das terças das rendas públicas das cidades, vilas e conselhos do mesmo Estado, assim como se pratica no Reino, e para se cobrar o importante cabedal, que se esta devendo pertencente a esta consignação, aplicada para as fortificações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROJETO proposto pelo [governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso] Caetano Pinto de Miranda Montenegro, para aumentar a receita da Fazenda Real da capitania. -- Anexo(s): [dado não disponível]. -- Observações: é um anexo.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROJETO de Tomás Francisco Xavier, para a instituição de um novo método de arrecadação do quinto do ouro proveniente de Minas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROJECTO E ALVARÁS (minutas) para as Minas Gerais que subiram a Real Presença e não baixaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROJETO (minuta) sobre a administração das minas de ouro e meios para que o Estado e “Vossa Majestade” venham delas tirar maior partido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: possivelmente para D. Maria I [1777-1799], projeto igual no documento 47 desta caixa. Ver memória sobre o mesmo assunto em 1798,.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROJETO (cópia) respeitante a administração das minas de ouro e meios para que o Estado e a Coroa possam delas tirar maior rendimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver o doc. 36 desta caixa.
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