Resumo: DOCUMENTO dirigido à Provedoria da Fazenda da praça de Santos, em que estão exarados: DESPACHO do Conselho Ultramarino. PARECER do procurador da Fazenda, requerendo ao Conselho que nomeie, para essa Provedoria, pessoa de confiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do (Conselho Ultramarino) sôbre a ordem que (D. João V) deve dar para que o ouvidor-geral da capitania de São Paulo (Gregório Dias da Silva) , continue a devassa. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino, propondo para a vaga de capitão da Companhia de Santos, pelo falecimento de André Cursino de Matos, em 1º lugar, José Galvão de Moura, ajudante de notário da praça de Santos, em 2º lugar Manuel Martins de Miranda. Para a vaga de Capitão, pelo “intertenimento” de Francisco Fernandes Montanha, o Conselho propõe, em 1º lugar, o ajudante supra da praça de Santos, Francisco de Almeida Albernaz. Os Conselheiros Manuel Caetano Lopes de Lavre e Alexandre Melo de Sousa e Meneses, propõem, em 2º lugar, Manuel Martins dos Santos. O Conselheiro Tomé Gomes Moreira propõe, em 2º lugar, Francisco Gomes Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino sôbre a informação, enviada pelo governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) das novos descobrimentos que se fizeram nas Minas de Goiás de ouro e pedras preciosas que se supõem ser diamantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do procurador da Coroa, segundo o qual se deve mandar a guarnição militar mencionada na carta do ouvidor (geral das minas) do Cuiabá (José de Burgos Vila Lobos) e nomear sucessor ou conservar o mesmo ouvidor por mais um triênio. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino referente ao requerimento do bacharel Manuel dos Santos Lobato, em que pedia que lhe dessem ajuda de custo idêntica ao do seu antecessor bacharel Antônio dos Santos Soares, no valor de 200 mil réis. Ao conselheiro João de Sousa parece que se deve dar a ajuda de custo, mas de 300 mil réis, em vez dos 200 mil réis pedidos como era costume dar aos ouvidores da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre Gervásio Leite Rebelo, que foi secretário da capitania de São Paulo, pelo que deve vencer a terça parte dos emolumentos. Ao conselheiro Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda, parece que Gervásio Leite Rebelo quando era governador Antônio da Silva Caldeira Pimentel, estava longe, o que o impedia de executar a ocupação, pelo que a pessoa nomeada pelo dito governador, o secretário (Bento de Castro Carneiro) devia vencer, por completo, os emolumentos. Ao conselheiro José de Carvalho e Abreu parece o mesmo que ao conselheiro Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda. -- Anexo(s): 12 requerimentos, relação, 4 provisões, 12 certidões, declaração, 3 alvarás, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual (D. João V) seria servido ordenar que o brigadeiro José da Silva Pais nomeasse um dos dois engenheiros que iam para o Rio de Janeiro para passar a praça de Santos, a fim de fazer a planta da fortificação. -- Anexo(s): consulta, provisão, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, pelo qual se deve fazer saber a (D. João V) , o que o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , dá conta sobre a expedição contra os gentios paiaguases. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 relações, provisão, edital, regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre ser conveniente a criação ou mudança do governo de São Paulo, para as minas de Goiás , a criação de vilas, e a abertura do caminho para as minas do Cuiabá. Como nas Minas Gerais se estabeleceu por capitação, a cobrança dos quintos, é preciso que nas outras minas se faça o mesmo, por isso manda-se ao governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , que passe às minas do Goiás, para estabelecer a referida capitação, e para fundar as vilas. Ao mesmo tempo, irá para São Paulo, um novo governador, para governar a capitania e as minas do Cuiabá, até que o referido conde de Sarzedas volte da sua missão. Para assistir a este conde, parece ao Conselho que o capitão Manuel de Barros Guedes deve passar ao Goiás, pela picada de São Romão, comarca do Rio das Velhas. Também será conveniente que vá às minas, Martinho de Mendonça de Pina e Proença para que, com o seu parecer e o do intendente das mesmas minas, Gregório Dias da Silva possa a dito conde tomar resolução conveniente. -- Anexo(s): 2 pareceres, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, considerando que o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , cumprira as ordens de (D. João V) , mandando estabelecer a capitação do ouro nas minas de São Paulo, e que aquele monarca, devia ordenar a conclusão da devassa dos desvios do ouro. Não estando estabelecida a dita capitação, devia ordenar ao superintendente das minas de Goiás, bacharel Gregório Dias da Silva, que, em casos idênticos mandasse tirar devassa. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino, apresentando a (D. João V) , uma Lei de 20 de Março de 1736, sobre a navegação das ilhas, onde não existia cláusula alguma que impedisse a 1ª condição do contrato do requerente; de conduzir o azeite das suas fábricas para as ilhas, contanto que o embarque fosse feito no porto do Rio de Janeiro e não na Ilha de São Sebastião, onde se encontrava estabelecida a dita fábrica, em virtude daquela não ter condições para fiscalização e arrecadação. Assim, só podia sair azeite do Rio de Janeiro, para o que já tinham concedido licença para ali instalar um armazém. O Conselho entendia que, aquele Monarca devia conceder a licença requerida, ficando as embarcações que transportarem o azeite, sujeitas às cláusulas da mesma lei, e apresenta-lhe o requerimento para deferir se assim entender, por o requerente considerar que a lei não respeita as condições do seu contrato. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, apresentando a (D. João V) o requerimento de Luís Teixeira. Apesar do mesmo Conselho ter jurisdição para nomear segundo juiz, depois do monarca já ter nomeado o primeiro apresenta o dito requerimento ao Rei, a fim de dar a sua aprovação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a informação do (governador da praça de Santos) , João dos Santos Ala, da existência, nos seus armazéns, de munição, pedidos pelo dito governador, a qual podia embarcar numa nau de guerra, que estava de partida para o Rio de Janeiro, para o que era necessária a autorização daquele Monarca. Sobre a fortificação da praça de Santos, o Rei ordenara, em 9 de Fevereiro de 1736, numa consulta daquele Conselho, que o brigadeiro José da Silva Pais saísse desta praça, deixando determinado tudo o que fosse necessário à sua defesa. O Conselho informa ainda que as praças da América, pediam o armamento encomendado -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as contas apresentadas pelo governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, e do intendente das minas do Apiaí (Apihahy) e Paranapanema João Coelho Duarte, respeitantes ao rendimento das capitações das ditas minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER, do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de um secretário do Governo da capitania de São Paulo. Propõe em 1º lugar, João Antônio Fernandes; 2º lugar, João Baptista Jordão; 3º lugar, Sebastião Rebello. Decidiu colocar, em 2º lugar, José Bernardes Pereira, sem embargo de ir para a Secretaria de Pernambuco. No caso de (D. João V) não concordar com 3º lugar para João Baptista Jordão, propõe em 2º lugar, José Coutinho de Miranda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino, segundo o qual é justo o requerimento do requerente (Francisco Pereira da Costa) , para que lhe paguem os seus ordenados, até o seu embarque para a Corte. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER, do Conselho Ultramarino, propondo para o cargo de secretário do Governo de São Paulo, pelo prazo de três anos, em 1º lugar, Manuel Pedro de Macedo, funcionário da Secretaria do Conselho; em 2º lugar, Manuel Gomes Ribeiro e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. Os conselheiros, Tomé Gomes Moreira e Inácio de Arouca, propõem, em 1º lugar, o bacharel, Manuel Gomes Ribeiro; em 2º lugar, Manuel Pedro de Macedo e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. Os conselheiros, Tomé Gomes Moreira e Inácio de Arouca, propõem, em 1º lugar, o bacharel, Manuel Gomes Ribeiro; em 2º lugar, Manuel Pedro de Macedo e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: (PARECERES do Conselho Ultramarino e de vários conselheiros, referentes à arrematação de contratos nas capitanias de São Paulo e de Minas Gerais) . 1) PARECER do conselheiro (do Conselho Ultramarino) , Alexandre Metelo (de Sousa e Meneses) , dizendo que o Conselho recusou, justamente, os registros dos requerentes, porque estes deviam intentar uma ação contra o contratador de Goiás, por este os ter despojado do local que tinham registado para a cobrança dos direitos arrematados 2) PARECER do Conselho Ultramarino concordando com o procurador da Fazenda sobre os direitos das entradas para Goiás, contratados, em São Paulo, por Bernardo Fernandes Guimarães. 3) PARECER do Conselheiro José Inácio de Noronha sobre os requerimentos de Matias Barbosa da Silva e Joé Alves de Mira afirmando pertencer-lhes os direitos de entrada nas Minas de Goiás e pagos em Minas Gerais. 4) PARECER do Conselheiro Manuel Caetano Lopes de Lavre em torno das dúvidas sobre se os direitos arrematados deveriam ser cobrados em São Paulo ou em Minas, pois os dois governadores discordavam, mas a verdade é que o registro de Bandeirinha, onde eram cobrados era em Minas Gerais. -- Anexo(s): 5 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER dos conselheiros do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o posto de mestre de Campo governador da praça de Santos, José Carvalho de Abreu propõe, em primeiro lugar, Antônio Sequeira Vargas, pelo seu valor e por já ter sido governador de Angola; em segundo lugar, Sebastião Alexandre de Andrade, e, em terceiro lugar Manuel Francisco. A Alexandre Metelo de Sousa e Meneses e a Tomé Gomes Moreira parece que se devia nomear, em primeiro lugar, Sebastião Alexandre de Andrade, em segundo lugar, Antônio de Sequeira Vargas e em terceiro lugar, Manuel Francisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].