Resumo: PROVISÃO do rei [D. José], ordenando que o governador do Rio de Janeiro, [Minas Gerais e São Paulo, Gomes Freire de Andrade], dê seu parecer sobre a carta do ouvidor da comarca de Pernaguá, Jerônimo Ribeiro de Magalhães, acerca da proibição de se minerar no sertão de Tibagi, no termo de Curitiba, e dos procedimentos tomados pelo ex-ouvidor daquela comarca, o bacharel Antônio Pires de Sá, contra os infratores. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual se ordenou aos Ouvidores das comarcas do Brasil que rubricassem os livros das escrituras que lhes apresentassem es Reitores dos Colégios da Companhia. -- Anexo(s) de: n.º 5741. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pelo qual se isentaram do pagamento de qualquer tributo donativo ou subsídio os vinhos necessários para o consumo dos Padres da Companhia de Jesus do Colégio do Rio de Janeiro e das suas residências. -- Anexo(s) de: n.º 6725. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual ordenou ao Ouvidor Geral do Rio de Janeiro que obrigasse a Irmandade da Misericórdia a cumprir o testamento do Padre João Diniz de Azevedo, falecido nas Minas, de que era testamenteira, e a satisfazer o legado por ele deixado ao Colégio de São Pedro e São Paulo dos Missionários ingleses de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].