Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao provedor da Alfândega da cidade da Bahia sobre se por selo de lacre em tudo que fosse ouro ou prata. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] para o provedor da Alfândega da Bahia Domingos da Costa de Almeida sobre a criação de um Regimento para Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao provedor da Alfândega da Bahia referente a direitos dos homens de negócios sobre os selos da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ao vice-rei e governador-geral do Brasil Vasco Luís César de Menezes sobre o provimento de milícias e oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] sobre baixas dos soldados e artilheiros pagos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] fazendo mercê ao capitão André Marques da serventia do oficio de escrivão de Receita e Despesa da Casa da Moeda da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V ao vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes ordenando que informe com o seu parecer sobre o requerimento de Domingos da Costa de Almeida, em que pede seja igualado nas propinas aos demais ministros da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V ordenando ao chanceler da Relação da Bahia, Caetano de Brito e Figueiredo para lhe enviar um parecer da solicitação do coronel Garcia de Ávila Pereira para lhe restituir umas terras usurpadas pelos missionários. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V ordenando ao vice-rei do estado do Brasil que notifique aos possuidores da Casa da Torre e ao coronel Garcia de Ávila Pereira para apresentar dentro de um ano a comprovação de que são possuidores dos títulos de suas terras e da mesma forma se proceda aos religiosos de São Bento. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] concedenda a João Nunes de Azevedo da serventia por tempo de um ano no ofício de contador, inquiridor e distribuidor dos auditórios da vila da Cachoeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] concedendo a Domingos da Costa de Almeida que no rol das propinas das festas reais não excedam as que se deram na ocasião da celebração que celebrou a paz com a Coroa de Castela -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ordenando ao [provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil] Bernardo de Sousa Estrela para fazer a diligência na cobrança dos terços da câmara dessa cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do Rei [D. João V], aos Oficiais da Câmara da cidade da Bahia, a ordenar ao Juiz de Fora da cidade da Bahia que faça a medição, demarcação e tombo das terras dos suplicantes. -- Anexo(s): provisão (2ª via ). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do Rei D. João V a ordenar o envio dos autos do padre Francisco Manuel da Madre de Deus para serem examinados pelos Juizes competentes. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V a conceder ao capitão Manuel Teixeira de Mendonça um dos lugares supra numéricos no convento de Santa Clara da cidade da Bahia, para suas filhas dona Maria de Mendonça e Araújo e dona Clara Maria de Mendonça. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] aprovando a nomeação de Francisco Pereira da Silva para procurador geral do contrato do direito do caminho que vai da cidade da Bahia, Pernambuco e Sertão para as Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao chanceler da Relação da Bahia Luís Machado de Barros que dê parecer sobre a petição do coronel Francisco Barreto de Aragão, em que solicita provisão para interpor agravo dos acórdãos que contra ele foram proferidos na mesma Relação. -- Anexo(s): certidão (1 documento). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V ordenando que Arcebispo da Bahia dê seu parecer quanto a licença que solicita João de Miranda Ribeiro para poder edificar a sua custa um convento de religiosas na capela que instituiu com o título de Nossa Senhora da Lapa. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V ao chanceler da Relação da Bahia ordenando que investigue sigilosamente o quanto poderá render anualmente o lugar de conservador dos moedeiros, tanto de ordenado e propinas como de emolumentos. -- Anexo(s): carta do chanceler da relação da Bahia. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do [vice rei e governador-geral do estado do Brasil], conde de Atouguia, Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde, nomeando João de Figueiredo da Maia para a serventia do ofício de inquiridor e contador da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 9 provisões renovando a serventia do ofício até 1743. -- Observações: [dado não informado].
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