Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] estabelecendo o ordenado do secretário do governo da capitania de São Paulo e Minas, dada a carestia na região das minas, sendo que, pelos papéis que produzissem, poderiam ainda elevar os salários em três dobros, à semelhança dos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V nomeando o desembargador e ex-ouvidor da Paraíba, Manuel Velho de Miranda para o lugar de desembargador da Relação da Bahia, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: pergaminho, 420x300 m/m, b. est.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando ao vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Angeja, Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa, que cumpra o lei que proíbe a circulação de navios estrangeiros nos portos do Brasil e todo e qualquer comércio com os mesmos, [estipulando penas a todos os intervenientes que permitirem tal prática em todas conquistas ultramarinas]; tendo em conta as notícias acerca dos navios holandeses que se aproximam da costa do Brasil para fazer negócios. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] determinando que o governador [Francisco Xavier de Távora] e o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Luís de Almeida Correia de Albuquerque] não impeçam a saída do navio Santo Antônio e São Francisco, do qual é mestre João da Silva Borges, todas as vezes em que precisar ir a Bahia receber carga e retornar ao Reino com o comboio, visto a licença régia que concedeu ao dito mestre. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. João V, dirigida ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Cristóvão da Costa Freire, sobre o pedido dos oficiais da Câmara [de Belém] do Pará, solicitando a construção de um convento de freiras naquela capitania, à semelhança do concedido aos religiosos do convento de Santo Antônio no Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver AHUCU Cartas do Maranhão, Cód. 269, fl. 55.

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ordenando que o preso francês João Bourguignon seja remetido para a Bahia juntamente com sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando que Antônio Alves, nomeado feitor da carga do sal pelos contratadores do sal do Brasil, Antônio Teixeira de Almeida e Manuel Velho da Costa, mantenha os mesmos privilégios que lhe competem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando que José Borges de Oliveira seja libertado da prisão na cidade da Bahia e que fique livre da culpa em 1ª instância, dando-se a ele apelação e agravo para a casa da Suplicação desta Corte, sem embargo da lei de 1711. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 19, D. 1674.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V], determinando ao governador e capitãogeneral do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João da Maia da Gama para que regresse ao Reino, embarcando num dos navios aportados em Pernambuco, e que durante a passagem pelas capitanias do Piauí, Ceará, Rio Grande [do Norte] e da Paraíba, tome informações e dê seu parecer sobre o estado em que estas se encontram, as relações entre os moradores portugueses e os índios, as culturas nelas praticadas, a capacidade de defesa de seus portos, as vilas fundadas, os fortes e fortalezas construídas, e sugerindo as melhorias que poderiam ser feitas naquelas regiões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: data da tomada de posse de Alexandre de Sousa Freire, como governador do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], e na qual João da Maia da Gama esteve presente, por ordem régia.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando ao vice-rei e governador geral do Brasil, Vasco Fernando César de Meneses, que ponha em depósito os escravos sem senhor e os gados de vento, até que se tome resolução sobre esta matéria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao ouvidor-geral da capitania do Piauí, [Francisco Xavier Morato Boroa] que ouça por escrito o vigário da vila da Mocha, [João Rodrigues Covete], para que este declare se aceita uma quantia anual em dinheiro proposta em lugar das terras concedidas na vila para servirem de passagem para os vigários junto à igreja matriz, a fim de esse sítio passar a servir de logradouro pública daquela vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver AHU_CU_016, Cx. 2, D. 115.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V ao governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, proibindo novos engenhos de fabricar aguardente e a mudança dos existentes; estabelecendo as penas a aplicar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Galveias, [André de Melo e Castro], ordenando a elaboração de um plano de uma companhia para fornecer escravos da Costa da Mina para o Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando ao provedor da Fazenda Real do Rio Grande [do Norte], Teotônio Fernandes Temudo, que execute a ordem e ponha os dízimos das ribeiras do Norte do sul do Assú, do Apodi e do Seridó em arrematação na cidade de Natal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, estabelecendo novas disposições para as despesas das propinas das câmaras de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 44, doc. 38 e carta em cx. 44, doc. 113.

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ao intendente dos diamantes do Serro do Frio, [Plácido de Almeida Montoso], ordenando parecer sobre carta dos oficiais da Câmara da vila do Príncipe dessa comarca acerca da opressão que fazem aos seus povos os escravos que trabalham no contrato dos diamantes; e o grande dano que sofrem por terem sido proibidos de tirar ouro nos seus serviços e lavras. -- Anexo(s): carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (traslado) do rei [D. Pedro II] de 23 de Setembro de 1699, fazendo mercê aos desembargadores da Relação da Bahia para que possam levar emolumentos pelas assinaturas como os desembargadores da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João] ao governador e capitão-general do Rio de Janeiro [e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade], ordenando que informe o seu parecer sobre o número de religiosos que deve ter cada uma das províncias dos religiosos da Companhia de Jesus, São Bento e Nossa Senhora do Carmo do [Brasil]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V], ordenando ao chanceler da Relação da Bahia, Manoel Antônio da Cunha Souto Maior, que tenha atenção na arrematação do contrato das baleias, do qual é devedor André Marques, entendendo que não proceda execução sem a inteira certeza das dividas, fazendo sempre na forma que se atenda ao pagamento da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) de [D. João V], para o capitão-mor da capitania do Ceará, [Francisco da Costa], determinando que as novas cartas de sesmaria e de patentes sejam dadas sem que as partes tenham de pagar novos emolumentos pelos erros cometidos nas primeiras, por não terem sido ouvidas as Câmaras do distrito e os provedores da Fazenda Real no caso das sesmarias, e devido à concessão de patentes pelos governadores sem declarar o capitão do Regimento ou ordem que lhe permitiu o provimento, uma vez que a cobrança dos mesmos emolumentos resultaria em prejuízo das partes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].