Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) para o (Príncipe Regente, D. João) respondendo à provisão de 31 de Julho de 1803, em que lhe ordenava que desse o seu parecer sobre o requerimento de Jerônimo Gonçalves Pereira, respondendo que o requerente passou ao posto de capitão pela promoção de Jacinto Rodrigues Bueno a capitão-mor da vila de Nova Bragança. -- Anexo(s): lembrete, provisão, requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) ao (Príncipe Regente D. João) , dando cumprimento do que constava da provisão de 15 de Setembro de 1804, ordenando que se desse baixa do posto de sargento-mor a Gabriel da Fonseca e Sousa e em que se comunica ter sido confirmado no posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Jundiaí, a Luís Castanho de Morais. -- Anexo(s): ofício, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que deu cumprimento à provisão de 5 de Agosto de 1804, que dizia haver confirmado a João de Melo Rodrigues Viana, no posto de capitão da (2ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da Vila de Itu) , e que ordenava que se desse baixa ao oficial que o antecedeu, o que fez executar. -- Anexo(s): ofício, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente, D. João) , fazendo referência aos documentos respeitantes dos serviços de Joaquim Roberto de Carvalho Macedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor de Cavalaria e comandante (da vila) de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá , Joaquim José Pinto de Morais Leme, dirigida ao (Príncipe Regente D. João) , na qual expõe as desvantagens da atual organização das finanças. Diz que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o transferiu de comandante efetivo da Brigada de Cavalaria da Legião (de Voluntários Reais de São Paulo) , posto que ocupava havia trinta anos, para arriscadas comissões do comando geral na comarca de Paranaguá. Expõe das razões da sua discordância quanto à redução do número de homens da Legião. Representa (ao Príncipe) o estado precário das terras do litoral da capitania, agora expostas a qualquer ataque sem possibilidade de defesa, invertendo-se a disposição do antigo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, que estabeleceu, ao criar os Regimentos de Infantaria Miliciana, que, em caso de urgência, estes fizessem serviço na arma de Artilharia. -- Anexo(s): 4 instrumentos públicos em pública forma, requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente) D. João, informando ter sido cumprida a sua ordem de 21 de Novembro de 1803 , indeferindo o requerimento de João Gonçalves de Oliveira, e dando-lhe baixa do posto. -- Anexo(s): provisão, , ofício, requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) , a informá-lo, primeiramente, que cumprindo a missão de averiguar as acusações contidas nas representações do Bispo da diocese de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) , do coronel Jerônimo Martins Fernandes e mais queixosos, sendo a terceira anônima, contra o ajudante de ordens do governador que o precedeu e contra o próprio governador, respectivamente, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva e Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça-as suas diligências não puderam manter-se secretas, em virtude de os procuradores do referido coronel terem sabido do envio das representações e lhe terem informado, como o próprio coronel confessa no requerimento que fez ao autor desta carta. Em segundo lugar informa que, por considerar demasiado importantes para serem objeto apenas de uma indagação particular alguns fatos referidos na representação do Bispo , tomou a iniciativa de oficiar, em nome do Príncipe Regente, ao mesmo eclesiástico para que os comprovasse, ao que este último deu resposta. E, em terceiro lugar, relata que, entrando na averiguação dos fatos, verificou ser voz geral tudo quanto se disse, e estarem rigorosamente de acordo com os depoimentos feitos na inquirição, e na devassa que mandou proceder na Legião de Voluntários Reais de São Paulo. Concluindo, diz ainda, que, dos fatos respeitantes à religião, alguns foram comprovados por pessoas probas, devendo, em soa opinião, ser atribuído, não a razões de descrença, mas à vida libertina e dissoluta que levaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) visconde de Anadia agradecendo as boas informações dadas a seu respeito, em virtude das quais foi nomeado governador da capitania de São Paulo, esperando que, com os seus conselhos, ajude a cumprir fielmente o cargo de que foi investido. Ao mesmo tempo comunica o estado deplorável em que encontrou a capitania. Sem patente alguma, há oficiais com pouco mais de quatro anos nomeados ajudantes de Ordens. A arrecadação da Fazenda está em total abandono. Os impostos criados pelo anterior governador não favorecem o comércio nem a agricultura. Os hospitais estão desamparados. Pelas providências tomadas, foi feito um plano, pelo físico-mor, regulando a economia e prestando assistência aos enfermos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando que Francisco Pereira Mendes tem todas as qualidades necessárias para ser promovido ao posto de capitão da Companhia da Ordenança daquela cidade, conforme pede no seu requerimento. -- Anexo(s): ofício, provisão, requerimento, carta patente, portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do pároco da vila de São Sebastião, da capitania de São Paulo, João Rodrigues Coelho, para o Príncipe (Regente D. João) , queixando-se de que (o governador e capitão)-general da mesma capitania, (Antônio José da Franca e Horta) , usa das maiores violências para com ele, e toda a capitania. Tem proibido, com ameaça de penas graves, o transporte de produtos agrícolas para outras capitanias, e mesmo dentro desta capitania, de umas vilas para outras, só o permitindo para a praça de Santos, onde três monopolistas compram esses produtos muito mais baratos enfraquecendo assim o comércio. . Muitas pessoas têm fugido para outras capitanias, esperando melhores tempos para voltarem a suas casas e famílias. -- Anexo(s): 3 despachos, 2 pareceres, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do secretário do Governo (da capitania de São Paulo) , Luís Antônio Neves de Carvalho, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que este, na sua Provisão de 20 de Junho de 1804, lhe ordenara que pusesse em inteira observância a ordem circular de 3 de Setembro de 1777, pela qual todos os secretários dos governos ultramarinos eram obrigados a enviar, anualmente, à Secretaria do Conselho Ultramarino, uma relação individual das ordens recebidas, e que ele assim fizera em Ofício de 18 de Agosto de 1797. Diz ainda que, juntamente, lhe envia uma lista de todas as ordens recebidas desde 10 de Dezembro de 1802 até 31 de Dezembro de 1804. -- Anexo(s): 2 provisões, lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de João Pereira da Silva Gomide para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior (?) , dizendo que envia, juntamente, o requerimento que lhe mandou fazer, pedindo ao Rei para ser admitido na "Serventia dos Officios de Escrivão da Executoria, da Receita da Despeza e da Forja da dita Real Caza da Fundição do oiro da capitania de São Paulo." -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente, D. João) , em que responde à Provisão de 30 de Março de 1804 que ordenava ao mesmo governador que informasse sobre o requerimento de Tomás de Sousa e Silva, pedindo confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá . Diz que pela ordem de 28 de Abril de 1795, sofreu baixa de posto mas foi depois proposto pelo coronel do Regimento para o mesmo lugar e parece que o suplicante é merecedor da confirmação que pretende obter. -- Anexo(s): 2 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) , respondendo à provisão de 11 de Maio de 1804, de que envia uma cópia que ordenava ao dito governador que informasse com o seu parecer sobre o requerimento de João José da Silva Costa, em que pedia a confirmação do posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Miliciana da vila de São Sebastião, declarando se o requerente exerce e de que modo exerce o referido posto. Foi proposto pelo coronel do Regimento para o mesmo posto, devendo pedir confirmação depois de promovido. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) em que responde à provisão de 7 de Janeiro de 1804, pela qual ordenava que o informasse com o seu parecer sobre, o requerimento de José da Cunha de Abreu em que pedia a confirmação do posto de capitão de lançadores do 1º Regimento de Infantaria Miliciana de São Paulo, declarando se o requerente ainda exerce o posto de que pede a confirmação, apesar da Ordem de 28 de Maio de 1795. Informa que o requerente, pela informação do coronel do Regimento é um bom oficial que subiu gradualmente ao posto de capitão e conta mais de 28 anos de serviço. Tendo sofrido baixa do posto de capitão pela ordem já referida, foi de novo proposto pelo coronel, para um dos lugares vagos do Regimento e, só assim, poderia obter o que pretende. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente, D. João) , respondendo à provisão de 12 de Março de 1804 pela qual lhe ordenava que desse o seu parecer sobre o requerimento de João José Pereira em que pede a confirmação do posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciano da vila de Sorocaba e de que modo se ausentou o oficial a cujo posto ascendeu o requerente, e, se este ainda exerce o posto, de capitão apesar da ordem de 28 de Maio de 1795. Diz que envia incluso, uma cópia da provisão que lhe foi enviada e uma cópia do ofício do coronel do Regimento que explica a razão por que se ausentou o capitão José de Barros Freire. Por essa razão diz que o suplicante se encontra em circunstâncias de merecer o favor que requer. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente, D. João) , respondendo à Provisão de 14 de Maio de 1804 em que lhe ordenava que remetesse cópia da ordem pela qual foi criada a vila de Lorena, por que razão o posto de capitão-mor da mesma vila esteve anos vago e que enviassem um mapa da população daquela vila. -- Anexo(s): 3 cópias de provisão, cópia dos artigos das instruções, , portaria, provisão, mapa de habitantes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Governador e capitão-general da Capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , respondendo à Provisão de 29 de Novembro de 1803, que lhe ordenava que informasse sobre o requerimento de José dos Santos Cruz, pedindo confirmação do posto de capitão-mor das Ordenanças da vila de Mogi-mirim e declarando ao mesmo tempo, quando, por quem e porque ordem, passou a vila: . em 22 de Outubro de 1769. O distrito tem mais 60 léguas de extensão e é cortado pela única estrada que vai para a capitania de Goiás, e compreende as duas freguesias de Mogimirim e Mogi-guaçu com o total de 7.010 habitantes. Diz que a Instrução régia e os artigos insertos na carta escrita ao Vice-Rei de Estado, se ajustam bem às necessidade que tem a capitania de se criarem vilas onde seja administrada justiça a fim de facilitar a civilização dos seus habitantes. Vários governadores fundavam algumas vilas que, mercê dos seus recursos agrícolas e tráfego mercantil, vão prosperando. -- Anexo(s): provisão, portaria, instrução (cópias de artigos) , carta (cópia de artigo) , mapa de habitantes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , (Antônio José da Franca e Horta) , para o (Príncipe Regente D. João) , em resposta à provisão de 29 de Novembro de 1803, em que lhe ordenava que o informasse sobre o requerimento de José dos Santos Cruz pelo qual este pedia a sua confirmação no posto de capitão-mor das Ordenanças da vila de Mogi-mirim, e que declarasse em que data, por que o governador e por que ordem o distrito de Mogi-mirim fora elevado à categoria de vila. Diz que o foi à 22 de Outubro de 1769, e que é um dos maiores da capitania de São Paulo: com mais de 60 léguas de extensão é cortado pela única estrada que liga a dita capitania à de Goiás . Possuem terras boas mas incultas, devido à falta de gente que as povoe, e assim muitas vezes são infestadas pelos gentios que rouba, incendeiam e matam à traição os moradores e viandantes, sendo necessário, para os repelir, que o Estado envie para as ditas terras pólvora e chumbo. Diz que o requerente José dos Santos Cruz foi promovido a sargento-mor das ordenanças da vila de Mojimirim em 29 de Dezembro de 1796, e confirmado por patente régia de 12 de Julho de 1799, registrada na Secretaria. Diz que no princípio do seu governo o requerente cometeu alguns excessos de jurisdição, do que se deu conhecimento ao Príncipe Regente, tendo-lhe sido ordenado, que o advertisse e reintegrasse no exercício do seu posto. E, como a sua conduta não merece reparos, é de opinião que ele deve ser atendido. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que recebeu a provisão de 8 de Fevereiro de 1804 e juntamente os exemplares impressos das leis, alvarás e decretos que tinham sido promulgados até aquela data. Todos esses documentos foram remetidos aos ministro e a pessoas que deverão publilca-las e que serão registradas nas cabeças das Comarcas e Câmaras desta capitania, e chegar o seu conteúdo ao conhecimento de todos. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].