Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , comunicando ter já executado a sua Provisão de 20 de Julho de 1805, mandando cessar a carta patente passada ao capitão da 3ª Companhia das Ordenanças da cidade de São Paulo, José Pinto Tavares, por não ter obtido confirmação régia e haver sido reformado por simples apostilha do ex-governador e capitão-general de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . Sucedeu a este, Francisco Pereira Mendes, a quem o Príncipe mandou passar patente de confirmação. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado para o (Príncipe Regente D. João) , queixando-se do mau procedimento do governador e capitãogeneral (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) para com sua família e amigos, para, indiretamente, o atingir, o que não aconteceu com os generais seus antecessores, e pedindo que se lhes faça justiça. -- Anexo(s): 2 requerimentos, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , para o (Príncipe Regente D. João) dando o seu parecer sobre o requerimento de José Pereira dos Reis, no qual pedia a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Cunha, e informando-o que o requerente teve baixa do posto que exercia por não ter apresentado a patente confirmada no tempo prescrito pela lei. Como ele requereu nova patente, acha que está em condições de obter a confirmação do dito posto. -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento, lembrete, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando-o com o seu parecer, sobre o requerimento de José Joaquim de Vasconcelos, em que pedia confirmação do posto de alferes da 5 Companhia de Fuzileiros de 2-Regimento de Infantaria. -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (ouvidor de São Paulo) Joaquim Procópio Picão Salgado ao (Príncipe Regente D. João) informando ter dado cumprimento à Provisão de 23 de Agosto de 1804, que lhe ordenava que elaborasse um mapa de todas as comarcas da capitania com os respectivos rendimentos e uma nota das propinas que até então tinham pago as Câmaras, ao secretário do Conselho Ultramarino, bem como a indicação das propinas que tinham sido atribuídas por esta Ouvidoria em cumprimento da Ordem de 15 de Março de 1802. -- Anexo(s): provisão (cópia) , mapa,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (ouvidor geral de São Paulo) , Joaquim Procópio Picão Salgado para o (Príncipe Regente D. João) dizendo que recebeu a Provisão de seis de Março de mil oitocentos e seis na qual o Príncipe Regente dá indicações sobre a maneira de remeter as "Certidoens de posse" dos ministros colocados nas colônias ultramarinas. Na mesma provisão foi determinado que os ministros remetessem uma nota oficial das Ordens Régias que foram dadas aos seus antecessores e não chegaram a ser executadas. Diz, também, que juntamente envia a certidão da sua posse. Sobre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): certidão,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (presidente do Real Erário) , Luís de Vasconcelos e Sousa para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que juntamente remete o ofício da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo relativo à dúvida sobre o pagamento dos soldos, do orta estandarte da pBrigada de Cavaleria da Legião de São Paulo, Tomás José da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor sindicante, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que pela Provisão de 26 de Março de 1805, começou a tirar residência ao bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, de todo o tempo que serviu no lugar de juiz de fora da vila de Santos, e, pelos seus termos e autos, se vê que este ministro era inteligente, afável e compreensivo. -- Anexo(s): Autos de residência, edital, 5 termos de assentadas, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Martim Francisco Ribeiro de Andrada ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que, até aquela altura, não chegara ordem para pôr em ação a mina de ferro de Sorocaba, sobre a qual ele já tinha mandado uma memória; que ele fizera várias excursões mineralógicas, tudo à custa de seus ordenados, e que delas resultara muitos produtos naturais, tanto no reino mineral como no vegetal; que pensava que ele também recebera os seus jornais de viagem, que de tudo lhe faziam menção, e também as idéias tendentes a aumentar a prosperidade da capitania, e a aproveitar as riquezas naturais; que ele estava a corrigir o seu jornal de viagem pelo Sul, desde Marinha até Paranaguá; que pensava que ele já recebera um caixão de sementes de plantas silvestres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) , dando as informações pedidas na Provisão de 20 de Novembro de 1804 sobre o conteúdo do requerimento de João Francisco de Andrade no qual pede a confirmação do posto de capitão-mor da vila de São Carlos. Informa, pois, que o requerente merece ser atendido na sua petição assim como os seguintes oficiais da mesma vila; o capitão Inácio Ferreira de Sá, o capitão José Inácio de Camargo, o ajudante do Número, Antônio Francisco de Andrade e o ajudante supra, Antônio Pompeu de Camargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente, D. João) , dando o seu parecer sobre a representação que fizeram os oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, em que pediam por motivos expostos nessa representação, que se mandasse sustar a confirmação da patente do posto de capitão-mor conferido a Manuel da Cruz Correia da Silva. Diz que a referida representação não passa dum simples caso de intriga e inveja proveniente do fato dos oficiais da Câmara tomarem a defesa de parentes ou pessoas amigas. -- Anexo(s): cípia de 2 provisões, certidão, atestado, 2 ofícios, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Antônio de Araújo de Azevedo para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) pedindo-lhe o seu parecer sobre o requerimento de alferes de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o Príncipe Regente (D. João) ; em que expõe que, com a Provisão Régia de 28 de Março de 1803, cuja cópia vai inclusa, recebeu os exemplares impressos das leis, alvarás e decretos do soberano, para serem publicados nas comarcas da capitania (de São Paulo) . O dito governador participa ao Príncipe Regente que essa ordem foi cumprida. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) dizendo ter recebido, com a Provisão de 28 de Março de 1805, os exemplares impressos das leis, alvarás e decretos até esse tempo promulgadas para se publicarem nas comarcas da capitania ao que deu inteiro cumprimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para o Príncipe Regente D. João, do ano de 1806: a 1ª informa sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Porto Feliz, na qual se queixava de determinado tributo, por arroba de açúcar.. A 2ª informa sobre a carta do ouvidor da comarca de Paranaguá, na qual pedia determinada verba para pagamento do médico eleito pelos oficiais da Câmara da referida vila. Considera louvável a sua pretensão, no que respeita ao problema sanitário. . A 3ª informa sobre o requerimento do juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro à Andrade Machado e Silva, no qual pretende que sejam regulados os emolumentos do seu cargo. A 4ª informa sobre o requerimento de José Joaquim de Vasconcelos, no qual pede a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo. A 5ª informa sobre o requerimento do capitão agregado à Brigada de Cavalaria da Legião da cidade de São Paulo, Antônio da Silveira Peixoto, no qual pedia que o reformassem no posto de sargento-mor, com soldo completo, conforme lhe concede a lei. A 6ª informa sobre o requerimento de Francisco Rodrigues Ferreira, no qual pedia a confirmação do posto de capitão-mor das Ordenanças da vila Antonina. A 7ª informa sobre o requerimento de João de Castro do Canto e Melo, no qual expõe que, sendo capitão da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários da cidade de São Paulo, o governador anterior, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) o propusera e nomeara em 1727, para sargento-mor do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana, com o que se considera gravemente prejudicado. A 8ª refere-se à provisão na qual o (Príncipe Regente D. João) lhe participava ter mandado confirmar Francisco Pereira de Mendes, no posto de capitão da 3ª Companhia de Ordenanças de São Paulo. A 9ª informa sobre o requerimento de Manuel Martins dos Santos Rego, no qual pedia a confirmação da reforma no posto de cirurgião-mor da Legião da cidade de São Paulo. A 10ª informa sobre a representação da Câmara da vila de Paranaguá, protestando contra a determinação do governador, em conduzirem os seus effeitos ao porto de Santos, privando-os assim da liberdade de dispor das suas mercadorias. A 11ª informa sobre o requerimento de José Manuel Pereira, no qual pedia a confirmação do posto de capitão da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba. A 12ª informa sobre o requerimento de Antônio Gaspar Teixeira dos Reis, declarando se existe algum genro do sargento-mor. A 13ª informa que o (Príncipe Regente D. João) , lhe ordenara que remetesse ao Régio Tribunal, um mapa da População da capitania de São Paulo, especificando a divisão militar. A 14ª informa sobre o requerimento de Manuel de Alvarenga Braga, pedindo a confirmação do posto de capitão da Companhia dos homens pardos forros, da vila de São Vicente. A 15ª informa sobre o requerimento de Francisco Gonçalves Rocha, pedindo a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá. A 16ª informa sobre o requerimento de José de Araújo Ferraz, pedindo a confirmação do posto de capitão das Ordenanças da vila de Mogi-mirim (Mogymerim) . A 17ª informa sobre o requerimento de Manuel Ferreira da Silva, pedindo a confirmação do posto de tenente da Companhia de Mogi-guaçu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , em que diz ter ido à vila de São Sebastião e que tendo examinado a ilha que fica defronte, sua população e local, pensou criar ali uma vila o que de fato fez de acordo com as régias instruções de 26 de Janeiro de 1765 e com o aviso de 4 de Novembro de 1799, que a recomendava como uma medida de segurança para o Estado. Denominou a nova vila como Vila Bela da Princesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) da Junta da Fazenda Real da Capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que, pela galera Carlota Divertida de que é capitão José de Almeida e Silva, partiram de Santos para Lisboa 18 arrobas de salitre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo D. Mateus de Abreu Pereira ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia, dizendo-lhe que não podia deixar de lhe agradecer o favor que lhe fizera dando a seu sobrinho "o provimento do Chantrado" da Sé de São Paulo, e pedindo-lhe que atendesse da melhor maneira o negociante João Antônio Camacho. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, em virtude de ter sido acusado pelo auditor Joaquim Procópio Picão Salgado de ter chamado a sua autoridade régia da confirmação das sentenças dos conselhos de guerra, feitas aos soldados dos Regimentos pagos da capitania, e da comutação e modificação das penas impostas nos mesmos conselhos, pede ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande todas as informações que possam ser levadas à real presença pelos seus inimigos, como é o referido ministro. Diz que não chamou a si autoridades ou regalias que não lhe pertencessem. -- Anexo(s): 2 provisões, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , informando que deu cumprimento à Provisão de 28 de Fevereiro de 1805 que lhe determinava que desse o seu parecer sobre as queixas que contra ele fez o ouvidor Joaquim Procópio Picão Salgado, acusando-o de arrogar para si a autoridade régia da confirmação das sentenças dos Conselhos de Guerra feitos aos soldados dos Regimentos pagos da capitania de São Paulo, e ainda de comutar e modificar penas impostas nos mesmos Conselhos. Diz que tudo são intrigas fomentadas pelo citado ouvidor que é uma pessoa injusta e incoerente nas suas decisões, como se nota na incapacidade com que desempenha os seus cargos e, nomeadamente, na maneira como resolveu o caso de José dos Santos Mendes que fora acusado de furto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].