Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para (D. João VI) , na qual diz que, em observância ao que lhe fora determinado na Provisão de 24 de Março de 1803, mandara dar baixa a Manuel Joaquim de Azevedo, do posto de capitão-agregado à 1ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da Cidade de São Paulo. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que em virtude da provisão de 24 de Março de 1803, mandou dar baixa a Antônio Moreira da Costa, do posto de tenente-coronel agregado do 2.0 Regimento de Milícias. -- Anexo(s): provisão, requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador dos agravos, da suplicação em deligência, Antônio Luís de Sousa Leal, para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dando conta das dificuldades passadas, durante a viagem, até Goiás, para onde foi em comissão. Diz que o precederam, na partida de São Paulo, o governador (e capitão general da capitania) do Mato Grosso e o governador (e capitão general da capitania) de Goiás, (D. Francisco de Assis Mascarenhas) . Nomeou escrivão da deligência um professor de gramática em Mato Grosso, Francisco José de Freitas. Além das dificuldades por que teve de passar, provocadas pela mau tempo, teve de vencer aquelas que o exgovernador de Goiás, Tristão da Cunha de Meneses, citou, por não querer retirarse do dito cargo, e ser substituído pelo seu sucessor, D. Francisco de Assis Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , dando o seu parecer sobre o requerimento do capitão da 2ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, José Manuel de Meneses, no qual pede a confirmação do dito posto. Diz que o requerente o exerceu desde 4 de Maio de 1798 até 25 de Maio de 1801 data em que obteve dois anos de licença e, uma vez terminada, não se apresentou nem requereu a prorrogação dela. Em virtude do não cumprimento das ordens que determinam se dê baixa a todos os oficiais que, passados dois anos, não apresentarem as suas patentes confirmadas, e, dandolhe a execução de tais ordens, ocasião propicia para organizar os Corpos Milicianos da capitania, mandou expedir as portarias que seguem. Pela 1ª ordena que se não proponham para oficiais homens que ignorem o manejo das armas e que os oficiais subalternos residam nos distritos das suas companhias para que estejam sempre presentes nas revistas. Pela 2ª ordena que se completem e exercitem os Corpos Milicianos e pela 3ª regula a distribuição dos regimentos pelos vários distritos. Em conformidade com essas ordens, conseguirá diminuir o grande número de oficiais agregados, passando-os para as vagas dos efetivos, porque a profusão de tais patentes é um prejuízo para o Estado, em virtude de quase todos os privilegiados com elas se esquivarem aos cargos civis, ficando, consequentemente, as câmaras compostas de indivíduos da mais ínfima condição. -- Anexo(s): provisão, carta, 3 portarias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para (o Príncipe Regente, D. João) , dizendo que envia ao Conselho Ultramarino uma pauta com a declaração dos soldos dos oficiais da tropa paga, da miliciana e das fortalezas da capitania expressando-se a ordem régia por que se conferiu. Esta remessa fala em virtude da provisão de 14 de Dezembro de 1801, onde (o Príncipe Regente) acrescentava que nas patentes que o secretário do Governo expedir deve especificar o soldo de cada provido. A provisão do Real Erário de 10 de Maio de 1790, o Decreto de 7 de Agosto de 1796 e a provisão de 24 de Setembro de 1798 dispuseram quanto aos vencimentos dos sargentos-mores em tempo de paz e de guerra. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca (de São Paulo) Joaquim José de Almeida para o (Príncipe Regente D. João) , dando conta da pronta execução das ordens que recebera, relativas às propinas, que as Câmaras desta Comarca devem conferir ao Secretário do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da comarca (de São Paulo) Joaquim José de Almeida para o (Príncipe Regente, D. João) na qual dá uma relação dos documentos que se sequem e que contém os autos dos serviços prestados pelo tenente coronel do 1º Regimento de Infantaria Miliciana daquela cidade, Antônio José Vaz. -- Anexo(s): carta, atestado, autos de justificação, 3 requerimentos, carta de sentença, alvará, 5 certidões, termo de assentada. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) , na qual dá conta dos documentos autuados pelo tenente-coronel do Regimento de Infantaria da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) do (professor de Ciências Naturais) , João Manso (Pereira) ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, sobre as experiências que fez com os peritos de Taubaté e sobre o modo de preparar o enxofre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta (da Administração e Arrecadação) da Real Fazenda (da capitania de São Paulo) , dirigida ao (Príncipe Regente D. João) informando-o de que-tendo o juiz de fora da vila de Santos (Luís Joaquim Duque Estrada de Mendonça, requerido junto dela, e não podendo esse requerimento ser deferido pela falta da competente ordem do Real Erário, em conseqüência do que ficou expresso por decreto real de 12 de Junho de 1779, e ainda pelas razões já expostas a 8 de Março de (1803)-espera que, em face das novas razões, agora alegadas pelo requerente, lhe seja comunicada a resolução régia. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitânia de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente, D. João) , comunicando que, em cumprimento da Provisão de 27 de Maio de 1802, se informou perante o coronel da 6ª Companhia da vila de Jacarei uma das do 2º Regimento de Infantaria, Miliciana "de serra acima", sobre o procedimento de Antônio José Fernandes Guimarães que fora provido no posto de capitão pelo (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) . O dito coronel fez as melhores referências sobreo mesmo Antônio José Fernandes Guimarães. Por isso, diz não achar inconveniente em que lhe seja passada a confirmação do dito posto de capitão, conforme aquele requerera. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de (o ex-ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , enviando a documentação, a seguir indicada, referente ao Hospital Militar da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá (e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia) pedindo que requeresse ao (Príncipe Regente D, João) que mandasse passar a André da Silva Gomes, carta de confirmação de mestre de Gramática Latina da referida cidade, para cujo lugar fora nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo e Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) (visconde de Anadia) , sobre a opressão que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, e o célebre Goulart, faziam pesar sobre o povo. Queixa-se de o governador não admitir nas Câmaras senão, homens orgulhosos, todos do seu partido e prontos para executarem os seus desígnios, que todos se dirigiam à destruição desta capitania e infelicidade dos povos. Essa foi a razão porque o referido Bispo diz haver ordenado sob pena, que os párocos não obedecessem àquele governador sem que lhes mostrassem ordem real ou sua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá (e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, agradecendo-lhe haver nomeado o padre Joaquim José Mariano, para o canonicato da catedral de seu bispado e pedindo-lhe que, em virtude de o Arcediago da mesma catedral, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade ter passado a prelado do Cuiabá, requeresse ao (Príncipe Regente D. João) que o, lugar vago da referida catedral fosse preenchido pelo seu sobrinho, Antônio Joaquim Rodrigues. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente, D. João) , remetendo uma relação dos documentos, inclusos, que contêm os autos dos serviços do coronel de Infantaria Miliciana da vila de (Nossa Senhora da Conceição da) Cunha, Antônio José de Macedo. -- Anexo(s): autuação de vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) , dando as informações pedidas na Provisão de 18 de Agosto de 1802, sobre o requerimento de Francisco de Paula Simões, em que pedia para ser confirmado no posto de capitão da primeira Companhia do segundo Regimento de Cavalaria Miliciana, vago pela reforma concedida a João José Rodrigues da Silva. -- Anexo(s): provisão, e cópias de : aviso, ofício, artigo de aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando que, pela provisão do dito Príncipe, datada de 20 de Julho de 1802, lhe fora participado ter sido ordenado ao Bispo da cidade (D. Mateus de Abreu Pereira) , que restituísse o Arcediago Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, ao seu domicilio, benefício, e officios, que exercitava nesta Diocese, de que foi afastado sem que para tal desse motivo. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, dirigida ao (Príncipe Regente, D. João) na qual diz que tomou conhecimento, pela cópia, inclusa, da Provisão de 20 de Julho de 1802, que o Bispo da cidade de São Paulo, (D. Mateus de Abreu Pereira) , recebeu ordem para repor, no lugar que ocupara naquela diocese, o arcediago Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que chegou ao porto de Santos, no dia 18 de Novembro de (1802) , tendo feito boa viagem. Informa, também, que se demorava naquela vila até ser avisado de que a sua residência se encontrava desocupada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].