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Resumo: CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando que Francisco Pereira Mendes tem todas as qualidades necessárias para ser promovido ao posto de capitão da Companhia da Ordenança daquela cidade, conforme pede no seu requerimento. -- Anexo(s): ofício, provisão, requerimento, carta patente, portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do pároco da vila de São Sebastião, da capitania de São Paulo, João Rodrigues Coelho, para o Príncipe (Regente D. João) , queixando-se de que (o governador e capitão)-general da mesma capitania, (Antônio José da Franca e Horta) , usa das maiores violências para com ele, e toda a capitania. Tem proibido, com ameaça de penas graves, o transporte de produtos agrícolas para outras capitanias, e mesmo dentro desta capitania, de umas vilas para outras, só o permitindo para a praça de Santos, onde três monopolistas compram esses produtos muito mais baratos enfraquecendo assim o comércio. . Muitas pessoas têm fugido para outras capitanias, esperando melhores tempos para voltarem a suas casas e famílias. -- Anexo(s): 3 despachos, 2 pareceres, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do secretário do Governo (da capitania de São Paulo) , Luís Antônio Neves de Carvalho, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que este, na sua Provisão de 20 de Junho de 1804, lhe ordenara que pusesse em inteira observância a ordem circular de 3 de Setembro de 1777, pela qual todos os secretários dos governos ultramarinos eram obrigados a enviar, anualmente, à Secretaria do Conselho Ultramarino, uma relação individual das ordens recebidas, e que ele assim fizera em Ofício de 18 de Agosto de 1797. Diz ainda que, juntamente, lhe envia uma lista de todas as ordens recebidas desde 10 de Dezembro de 1802 até 31 de Dezembro de 1804. -- Anexo(s): 2 provisões, lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de João Pereira da Silva Gomide para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior (?) , dizendo que envia, juntamente, o requerimento que lhe mandou fazer, pedindo ao Rei para ser admitido na "Serventia dos Officios de Escrivão da Executoria, da Receita da Despeza e da Forja da dita Real Caza da Fundição do oiro da capitania de São Paulo." -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente, D. João) , em que responde à Provisão de 30 de Março de 1804 que ordenava ao mesmo governador que informasse sobre o requerimento de Tomás de Sousa e Silva, pedindo confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá . Diz que pela ordem de 28 de Abril de 1795, sofreu baixa de posto mas foi depois proposto pelo coronel do Regimento para o mesmo lugar e parece que o suplicante é merecedor da confirmação que pretende obter. -- Anexo(s): 2 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) , respondendo à provisão de 11 de Maio de 1804, de que envia uma cópia que ordenava ao dito governador que informasse com o seu parecer sobre o requerimento de João José da Silva Costa, em que pedia a confirmação do posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Miliciana da vila de São Sebastião, declarando se o requerente exerce e de que modo exerce o referido posto. Foi proposto pelo coronel do Regimento para o mesmo posto, devendo pedir confirmação depois de promovido. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) em que responde à provisão de 7 de Janeiro de 1804, pela qual ordenava que o informasse com o seu parecer sobre, o requerimento de José da Cunha de Abreu em que pedia a confirmação do posto de capitão de lançadores do 1º Regimento de Infantaria Miliciana de São Paulo, declarando se o requerente ainda exerce o posto de que pede a confirmação, apesar da Ordem de 28 de Maio de 1795. Informa que o requerente, pela informação do coronel do Regimento é um bom oficial que subiu gradualmente ao posto de capitão e conta mais de 28 anos de serviço. Tendo sofrido baixa do posto de capitão pela ordem já referida, foi de novo proposto pelo coronel, para um dos lugares vagos do Regimento e, só assim, poderia obter o que pretende. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente, D. João) , respondendo à provisão de 12 de Março de 1804 pela qual lhe ordenava que desse o seu parecer sobre o requerimento de João José Pereira em que pede a confirmação do posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciano da vila de Sorocaba e de que modo se ausentou o oficial a cujo posto ascendeu o requerente, e, se este ainda exerce o posto, de capitão apesar da ordem de 28 de Maio de 1795. Diz que envia incluso, uma cópia da provisão que lhe foi enviada e uma cópia do ofício do coronel do Regimento que explica a razão por que se ausentou o capitão José de Barros Freire. Por essa razão diz que o suplicante se encontra em circunstâncias de merecer o favor que requer. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente, D. João) , respondendo à Provisão de 14 de Maio de 1804 em que lhe ordenava que remetesse cópia da ordem pela qual foi criada a vila de Lorena, por que razão o posto de capitão-mor da mesma vila esteve anos vago e que enviassem um mapa da população daquela vila. -- Anexo(s): 3 cópias de provisão, cópia dos artigos das instruções, , portaria, provisão, mapa de habitantes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Governador e capitão-general da Capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , respondendo à Provisão de 29 de Novembro de 1803, que lhe ordenava que informasse sobre o requerimento de José dos Santos Cruz, pedindo confirmação do posto de capitão-mor das Ordenanças da vila de Mogi-mirim e declarando ao mesmo tempo, quando, por quem e porque ordem, passou a vila: . em 22 de Outubro de 1769. O distrito tem mais 60 léguas de extensão e é cortado pela única estrada que vai para a capitania de Goiás, e compreende as duas freguesias de Mogimirim e Mogi-guaçu com o total de 7.010 habitantes. Diz que a Instrução régia e os artigos insertos na carta escrita ao Vice-Rei de Estado, se ajustam bem às necessidade que tem a capitania de se criarem vilas onde seja administrada justiça a fim de facilitar a civilização dos seus habitantes. Vários governadores fundavam algumas vilas que, mercê dos seus recursos agrícolas e tráfego mercantil, vão prosperando. -- Anexo(s): provisão, portaria, instrução (cópias de artigos) , carta (cópia de artigo) , mapa de habitantes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , (Antônio José da Franca e Horta) , para o (Príncipe Regente D. João) , em resposta à provisão de 29 de Novembro de 1803, em que lhe ordenava que o informasse sobre o requerimento de José dos Santos Cruz pelo qual este pedia a sua confirmação no posto de capitão-mor das Ordenanças da vila de Mogi-mirim, e que declarasse em que data, por que o governador e por que ordem o distrito de Mogi-mirim fora elevado à categoria de vila. Diz que o foi à 22 de Outubro de 1769, e que é um dos maiores da capitania de São Paulo: com mais de 60 léguas de extensão é cortado pela única estrada que liga a dita capitania à de Goiás . Possuem terras boas mas incultas, devido à falta de gente que as povoe, e assim muitas vezes são infestadas pelos gentios que rouba, incendeiam e matam à traição os moradores e viandantes, sendo necessário, para os repelir, que o Estado envie para as ditas terras pólvora e chumbo. Diz que o requerente José dos Santos Cruz foi promovido a sargento-mor das ordenanças da vila de Mojimirim em 29 de Dezembro de 1796, e confirmado por patente régia de 12 de Julho de 1799, registrada na Secretaria. Diz que no princípio do seu governo o requerente cometeu alguns excessos de jurisdição, do que se deu conhecimento ao Príncipe Regente, tendo-lhe sido ordenado, que o advertisse e reintegrasse no exercício do seu posto. E, como a sua conduta não merece reparos, é de opinião que ele deve ser atendido. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que recebeu a provisão de 8 de Fevereiro de 1804 e juntamente os exemplares impressos das leis, alvarás e decretos que tinham sido promulgados até aquela data. Todos esses documentos foram remetidos aos ministro e a pessoas que deverão publilca-las e que serão registradas nas cabeças das Comarcas e Câmaras desta capitania, e chegar o seu conteúdo ao conhecimento de todos. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) dizendo que a falta de empregados na Secretaria do Governo não lhe permite enviar no tempo devido as tabelas estatísticas da população, culturas, exportações e importações que o Príncipe lhe ordenou por provisão de 14 de Julho de 1803. Por esta mesma provisão participa-lhe o Príncipe que isenta, durante seis anos, a comércio do Ceará Grande de metade dos direitos que deviam pagar tais gêneros exportados ou importados. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que recebera a provisão de 19 de Julho de 1803, na qual lhe fora participado ter-se concedido, ao comércio do Ceará Grande, a isenção, por tempo de seis anos, de metade dos direitos que deviam pagar os gêneros importados e exportados. O Príncipe ordenara-lhe que remetesse, anualmente, cópia das tabelas estatísticas da população, culturas, exportação e importação, o governador afirma que, pela falta de amanuenses na Secretaria e dos longos exames para o arranjo dos mesmos, não o poderia enviar na sua devida altura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Filipe Joaquim da Costa e Almeida para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, expondo, novamente, o que o levou a requerer uma das Intendências da América. -- Anexo(s): projeto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , António José da França e Horta ao (Príncipe Regente D. João) , comunicando-lhe que recebeu juntamente com o môdelo da bandeira e flâmula adotada pela República Italiana e Provisão de 10 de Julho de 1804 que ordena que as embarcações que êles se apresentem nos porto da capitania sejam tratados do mesmo modo que as das mais potências que estão em boas relações com a Coroa. -- Anexo(s): 2 provisões (copias) , ordem (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) do ex-governador e capitão-general de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao (Príncipe Regente D. João) , na qual afirma que as pessoa que apresentaram queixas contra ele, eram partidárias do Bispo de São Paulo, e mentiram ao afirmarem que ele, governador, era culpado de usurpações de jurisdição, culpa esta de que se declarava isento, como já provara em cartas anteriores que dirigira ao (Príncipe Regente) . Na presente, ia defender-se de algumas acusações que lhe tinham sido feitas, e que pela sua natureza improvável e incrível mereciam particular referência. As acusações feitas são tão falsas como as assinaturas.Pedia que lhe fosse reparada a sua honra, e castigados os denunciantes mentirosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do coronel de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo Policarpo Joaquim de Oliveira, ao (Príncipe Regente D. João) , expondo que, tendo sido pela provisão de 24 de Março de 1794, expedida pelo Conselho Ultramarino, em virtude (da resolução Régia de 22 de Fevereiro do mesmo ano, mandado observar o decreto de 7 de Agosto de 1796, que determinava que as tropas milicianas fossem fornecidas pela Fazenda Real das Bandeiras, tal como as tropas de linha, o Regimento que comanda não foi abrangido por essa regalia, em virtude de, no Reino, não existir a arma de Cavalaria Miliciana. Como não tem possibilidade de continuar a acudir às despesas necessárias aos fornecimentos, pede que a ordem seja extensiva a essa arma indispensável à defesa das capitanias Ultramarinas. -- Anexo(s): lembrete, decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do coronel do 1º Regimento de Cavalaria, denominada Dragões da cidade de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que não seja alterado o uniforme das tropas que comanda, pois sendo milicianos não recebem soldo, e são obrigados a fardar-se à sua custa, e sustentar os respectivos cavalos. Desde a criação deste Regimento, os diferentes governadores da capitania já nove vezes mudaram o uniforme do seu Regimento o que ocasionava grandes despesas, sem benefício algum, pois o essencial é que os soldados se apresentem impecáveis. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para o (Príncipe Regente, D. João) , dizendo que, entre as queixas, contra ele tinha havido a do coronel Francisco Xavier dos Santos, valendo-se da promoção de José Florêncio de Oliveira para coronel agregado do Regimento de Milícias pois a tomava como injúria. -- Anexo(s): 2 cartas, ofício, 3 atestados, 2 portarias. -- Observações: [dado não informado].