Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do juiz e mais irmãos da Irmandade de São José do Rio de Janeiro, em que solicitam confirmação do assento que fizeram para destinar 300 mil réis ao dote de uma órfã pobre e honesta filha de um irmão, ou 200 mil réis, se não o fosse. -- Anexo(s): bilhete, carta, requerimentos, autos, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Tomás Pedro Cotrim de Almeida em que solicita a propriedade do ofício de escrivão do Juízo dos Feitos da Coroa, Fazenda, Fisco Real e porteiro da Relação do Rio de Janeiro, que está atualmente servindo, e do qual foi proprietário o seu pai, Caetano Alberto de Almeida. -- Anexo(s): bilhete, parecer, requerimentos, certidões, auto de justificação, carta de propriedade (doc. em pergaminho) , instrumentos em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Joaquim Vicente dos Reis, solicitando a mercê do hábito da Ordem de Cristo, em lugar da de Santiago da Espada que já possui. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, recibo. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do [governador da ilha de Santa Catarina, preso no Rio de Janeiro], coronel Manoel Soares Coimbra, solicitando ordens para o vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro], remeter à Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar a apelação da sentença que se proferir contra ele e os autos, sem ficar o traslado deles, por não ter como pagá-los, pois se acha há seis anos fora do seu governo com meio soldo. -- Anexo(s): consulta (cópia) , ofício, parecer. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Joaquim Vicente dos Reis, solicitando que se nomeie o ouvidor da Comarca do Espírito Santo, em lugar do ouvidor do Rio de Janeiro, para proceder à medição de 492 braças de terras que acrescentou à sua fazenda Nossa Senhora da Conceição e Santo Inácio, guardando-se as solenidades devidas que não sejam prejudiciais aos direitos dos confinantes. -- Anexo(s): bilhete, requerimento (cópia) , consulta (cópia). -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Pedro Henriques da Cunha, solicitando a confirmação da serventia vitalícia do ofício de guarda-mor da Relação do Rio de Janeiro, com preferência a outros opositores que requererem a propriedade do dito ofício, e que enquanto não subir a sua consulta fiquem retidas na Secretaria de Estado [da Marinha e Ultramar], para que sejam apresentadas todas ao mesmo tempo. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , parecer, requerimentos, lembrete, atestado (traslado). -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do guarda-menor da Relação do Rio de Janeiro, Francisco Xavier da Cruz, solicitando a propriedade do ofício de guarda-mor daquela Relação para seu filho Joaquim Xavier de Barros e a confirmação do emprego que atualmente exerce. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , carta (cópia) , parecer, requerimentos, avisos, instrumento de justificação, certidões, instrumentos em pública forma, bilhete. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do [escrivão da Ouvidoria-Geral do Crime da Relação do Rio de Janeiro], Pedro Henriques da Cunha, solicitando o ofício de guarda-mor da Relação do Rio de Janeiro, em remuneração dos seus serviços, e a graça de o passar para a Ordem de Cristo, visto ser professo na de Santiago da Espada. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , requerimentos, parecer, recibo, lembrete, aviso. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do [escrivão da Provedoria dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos], Antônio Justino de Brito Lima, solicitando a serventia vitalícia do ofício de guarda-mor da Relação do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Lourenço Dias de Campos. -- Anexo(s): carta, parecer, requerimentos, provisão, provisões (cópias) , bilhete, auto de justificação, certidões e atestados, instrumento em pública forma. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Antônio Aniceto de Brito Lima, solicitando perdão das culpas impostas pelo juiz de Fora do Rio de Janeiro, Baltazar da Silva Lisboa, [apresentando atestados de vários ministros acerca de sua conduta ilibada em mais de 30 anos na serventia do ofício de escrivão dos Órfãos do Rio de Janeiro]. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , bilhete, parecer, requerimentos, provisão (cópia). -- Observações: resolução do príncipe regente D. João D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando carta de sesmaria das terras devolutas concedidas ao suplicante, situadas a sul do rio Paraíba e que pertenceram aos Índios Guarulhos. -- Anexo(s): aviso, parecer, requerimento, requerimentos (cópias) , certidões. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento do tenente-coronel e governador da fortaleza da Ilha das Cobras, José Monteiro de Macedo Ramos, solicitando o provimento no posto de coronel com exercício e soldo do referido posto. -- Anexo(s): requerimentos, carta. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento do escrivão dos Órfãos do Rio de Janeiro, José de Faria Magalhães Malho de Bívar, solicitando o rendimento de seu ofício desde o dia em que foi privado dele até o termo de seu novo encarte, bem como as despesas que teve no seu transporte e assistência na Corte e a mercê do habito de São Tiago da Espada com o privilégio de poder usar logo as insígnias da ordem; indicando o conselho que o suplicante não merece ter seus pedidos deferidos. -- Anexo(s): parecer, requerimento. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do juiz dos Órfãos do Rio de Janeiro, bacharel Antônio Teles de Meneses, no qual solicita a mercê de receber o salário e os emolumentos como os ministros no ultramar e de usar vara branca. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , bilhete. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento do cirurgião-mor do hospital militar do Rio de Janeiro, José Soares de Oliveira, em que pede carta patente de confirmação, declarando-se nela o mesmo soldo que venceu o seu antecessor Idelfonso José da Costa e Abreu; bem como sobre o provimento que foi dado a Antônio José Pinto para o mesmo emprego. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , requerimentos, lembretes, portarias (cópias) , cartas (cópias) , cartas patentes (cópias) , decreto (cópia) , certidão, carta, aviso, decreto. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do capitão de Infantaria Agregado à Primeira Plana da Corte servindo de governador da fortaleza de São Clemente do Rio de Janeiro, Manoel Álvares da Fonseca Costa, solicitando confirmação de sua patente no posto de mestre-de-campo do 2º Batalhão de Infantaria Auxiliar da freguesia de Santa Rita do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , requerimentos, carta patente, parecer, aviso, carta. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre o requerimento do sargento-mor do 1º Terço de Infantaria do Rio de Janeiro, José Joaquim de Moura Teles, em que pede ser reformado no posto de tenente-coronel com o soldo respectivo. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, cartas, aviso, auto de justificação. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do cadete de Granadeiros do Regimento de Freire de Andrade, José Máximo Pinto da Fonseca Rangel, solicitando a propriedade do ofício de porteiro da Alfândega do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestados, requerimentos, carta. -- Observações: resolução do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre duas cartas do vice-rei e capitão general de mar e guerra do Estado do Brasil, [D. José Luís de Castro], em que expõem a má conduta do ex-juiz de fora Baltazar da Silva Lisboa e os motivos porque o mandara sair da cidade; e o requerimento do referido ex-juiz de Fora do Rio de Janeiro, Baltazar da Silva Lisboa, em se queixa da precipitação com que o dito vice-rei o mandara sair da capitania em oito dias, sem lhe dar culpa nem defesa, solicitando ser dispensado da residência. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, ofícios (cópias) , parecer, ofício, atestados, ordem (cópia) , extratos de ofícios. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do escrivão dos Órfãos do Rio de Janeiro, José de Faria Magalhães Malho Bivar, em que solicita providências a fim de livrar-se da sentença do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro que o condena a perda do ofício, penas pecuniárias, degredo e inabilidade para servir qualquer outro ofício de Justiça ou Fazenda. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, bilhete, certidão. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.