Pièce BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001125_TXT_MAN - CARTA do (governador e capitão-general... Praça de Santos, 20 abr. 1736.

Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) para (D. João V) , respondendo à carta daquele monarca, de 13 de Agosto de 1735, onde lhe ordenava que informasse sobre o que lhe parecia mais conveniente para a conservação das aldeias da capitania, o que era difícil, naquela altura, pela falta de índios, devido à sua redução nas aldeias. Propõe, ao Rei, a conservação dos índios, sem alterar a liberdade, anulando a administração em que viviam, e que ordene a quem tenha índios preste fiança, obrigando a serem bem tratados e educados. Constando, por exame judicial, que o proprietário castigasse, rigorosamente, o índio, seria condenado com pena pecuniária. Os índios não podiam mudar de proprietários depois de afiançados, salvo causa justa; neste caso o governador determinaria a aldeia ou casa para onde o índio transitaria. Aquele monarca Devia ser ordenado ao ouvidor que demarcasse as terras desocupadas nos limites de cada aldeia, para facilitar a divisão e evitar anexações das terras, pertencentes aos índios, também se devia avisar os oficiais da Câmara, para não concederem foros das mesmas terras. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

• portugais

Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)

São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).

Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.