Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando que José Borges de Oliveira seja libertado da prisão na cidade da Bahia e que fique livre da culpa em 1ª instância, dando-se a ele apelação e agravo para a casa da Suplicação desta Corte, sem embargo da lei de 1711. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 19, D. 1674.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaTextual
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Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino], sobre os serviços de Teotônio Correia da Silva que serviu no Rio de Janeiro em várias patentes militares, tendo estado em várias partes do Brasil, notadamente Pernambuco e Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Dias ao rei [D. João V], solicitando provisão para tomar os rendimentos do ofício de escrivão das Apelações e Agravos ou pô-los em arrematação por conta da dívida de seu proprietário Nicolau Carneiro da Rocha, e da qual conseguiu sentença do juízo da Ouvidoria do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, cx. 20, D. 1785.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de preso Diogo Moreno Franco ao rei [D. João V], solicitando a admissão de José de Brito Rebelo e de José Barreto de Abreu, como seus fiéis carcereiros, assim como ordem de soltura sem embargo de quaisquer recomendações de vária ordem, como a do corregedor do Crime do Bairro Alto, [Bernardo Gomes Mearim], que pretendia envolver e pronunciar o suplicante no processo de devassa instaurado ao crime de pagamento de fianças falsas na arrematação de escravos e açúcar nas capitanias do Maranhão e Pará, cujas culpas o mesmo suplicante atribuía a Rafael [Esteves] de Sá e outros seus parentes. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: ver AHU_CU_013, cx. 8, D. 737.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre da nau Nossa Senhora da Boa Viagem e Santo Antônio, João Gomes de Figueiredo ao rei [D. João V], solicitando provisão para parar e carregar açúcar e couramas no Rio de Janeiro na volta da viagem da Bahia, e seguir para o Reino com o comboio do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de Domingos Lopes Guerra, no Rio de Janeiro e na Nova Colônia do Sacramento em vários postos militares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA do dinheiro entregue ao tesoureiro da Junta das Missões, o capitão-mor do campo Manuel Simões, remetidos aos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO sobre a preferência dada no Juízo do Fisco à atribuição dos bens do defunto Paulo Geraldes de [Sacampa] para o pagamento das dívidas aos vários credores, nomeadamente os direitos de arrematação da venda ilícita de uma fazenda na Ilha de Itaparica a Jacinto Barbosa, e que acabou por passar para o seu testamenteiro José de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de André da Rocha Pinto ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão-mor dos distritos das cabeceiras e sertão do Rio das Contas do Regimento do coronel, Pedro Leonino Mariz. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre do navio da Nossa Senhora da Assunção, Domingos da Costa Freire, ao rei [D. João V], solicitando provisão para efetuar carregamentos de carga em outros portos do Brasil, caso não haja carregamento no porto do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): conhecimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se satisfaça o que parecer ao procurador da Coroa a respeito das notícias enviadas pelo vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses], sobre a invasão de terras e a tentativa de criação de uma nova vila nos territórios pertencentes à Câmara de Jaguaripe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da charrua Nossa Senhora da Esperança e o Bom Jesus das Francesinhas, Manuel Rodrigues Maia, ao rei [D. João V], solicitando provisão para sair do Rio de Janeiro com destino a Pernambuco, sem carga e sem comboio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserida certidão; m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, para que se escreva ao capitão-mor da capitania de Sergipe, [José Pereira de Carvalho], mencionando os soldados da dita capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO da abadessa e mais religiosas do Mosteiro de São Francisco do Vale das Pereiras de Ponte de Lima, ao rei [D. João V], solicitando licença para pedir esmolas no Bispado de Pernambuco para repararem a ruína do dito mosteiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do provedor e deputados da Mesa do Espírito Santo dos Homens de Negócios, ao rei [D. João V], solicitando ordens para as capitanias de Pernambuco e Bahia desobrigando-os de pagar novos direitos dos escravos, conforme se fez para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserida certidão.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o pedido dos oficiais da Câmara da vila de Santa Cruz de Ubatuba, para que lhes fosse mandado um pároco para a administração dos sacramentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Henrique Esquites de Portes ao rei [D. João V], solicitando provisão ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro que tirou devassa de suas supostas culpas, para que o suplicante, que se encontra fugido, não seja pronunciado e tenha carta de seguro, a fim de provar sua inocência do crime de envolvimento com piratas que comercializavam próximo a costa da vila de São Salvador da Paraíba do sul, no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], informando a prepotência do novo ouvidor [do Maranhão], Matias da Silva e Freitas, mandando publicar de imediato a residência do seu antecessor Francisco Machado, suspendendo-o dos restantes cargos que ocupava como provedor dos Defuntos e Ausentes e de provedor-mor da Fazenda do Maranhão, assumindo o dito ouvidor esses mesmos cargos sem autorização régia para o efeito; solicitando autorização para indicar Gregório de Andrade como provedor interino até a chegada do novo provedor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_ ACL_CU_009, cx. 15, D. 1572.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de mar e guerra da nau Santa Cruz e São Vitor, José de Azevedo de Almeida, ao rei [D. João V], solicitando licença para seguir viagem do Rio de Janeiro ao da Bahia ou Pernambuco a fim de acabar de carregar. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do [tenente de Cavalaria de uma Companhia de Dragões das Minas], Manuel de Barros Guedes Madureira, e do [ajudante de Cavalaria no Regimento do Marquês de Marialva], Martinho Alves Coelho, solicitando troca de posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento, parecer e consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 6, Doc. 8.
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