Resumo: REQUERIMENTO de Senhorinha Maria Clara de Andrade, viúva do tenente Francisco da Costa Laje, moradora na vila Nova da Rainha do Caeté do Rio das Mortes, por seu procurador José Joaquim Pereira de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora dos seus filhos. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Pereira da Silva, por seu procurador Manuel Joaquim Pereira de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto do arroio Sapata, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso da Terceira Ordem da Penitência, frei Bernardino José do Espírito Santo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação para a vigararia de Nossa Senhora da Conceição de Viamão no Rio Grande do Sul, em recompensa pelos serviços prestados como capelão da Armada Real nos portos de Angola, Ilha do Príncipe e São Tomé, no Mediterrâneo e no Adriático. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que se consultem os requerimentos de Joaquim José de Bastos, do capitão do Regimento de Infantaria do Maranhão, Inácio José Frazão, do comandante da vila de Paracatu do Príncipe em Minas Gerais, Francisco Antônio Roquete. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus Domínios, Francisco Soares de Araújo, declarando que Bento José da Cunha Viana, assinou termo de juramento como procurador de Carlos Martins de Miranda e companhia, senhorios do navio General do Mar, de que é mestre Jerônimo José da Silva Flores, sendo construído na cidade do Porto, e preenchendo os requisitos para renovação do seu passaporte. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do chefe de divisão da Armada Real, Luís da Mota Féo [e Torres], ao príncipe regente [D. João], solicitando ser promovido a chefe de esquadra, em remuneração dos serviços prestados, notadamente no governo da capitania da Paraíba e no comando dos comboios do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): ofícios, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que se consulte o que parecer sobre os requerimentos do tenente-coronel do Regimento de Milícias da vila da Vitória do Espírito Santo, Bernardino Falcão de Gouveia Vieira Machado, e do ajudante de cirurgia do Regimento de Linha do Pará, Manuel Pereira Pacheco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do superintendente dos Novos Direitos, D. Miguel José da Câmara Maldonado, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que os ouvidores e ministros dos estados da América informem o rendimento atual de cada um dos empregos e ofícios de Justiça e Fazenda, bens da coroa e capelas, compreendendo os seus próprios lugares, governos, secretarias, juntas de Fazenda, Relações, Casas de Moeda e Fundições, comissários da Junta do Protomedicato e seus oficiais; declarando quanto aos empregos e ofícios quais são os que se acham anexos e servidos por uma só pessoa. -- Anexo(s): carta (cópia) , provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel de Infantaria que vai para o Rio de Janeiro, Manuel da Silva Gonçalves, ao príncipe regente [D. João], solicitando quatro meses de soldo adiantado. -- Anexo(s): recibo, escrito (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, [sobre requerimento do padre Camilo de Lelis, do Rio de Janeiro, solicitando a liberdade do seu irmão que é escravo dos monges beneditinos da mesma cidade], informando que a existência de escravos do sexo feminino transformou o asilo de castidade num lugar de prostituição, tendo os ditos monges proibido a alforria antes da idade de 40 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 229, D. 15662.

Resumo: REQUERIMENTO do advogado da Casa da Suplicação, João Francisco Coelho, por seu procurador Antônio Manuel da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando provimento como procurador da Coroa ou de auditor das Tropas da capitania do [Rio Grande de] São Pedro, com os competentes ordenados, visto que o juiz da Alfândega que serve os dois empregos não pode satisfazer com a necessária precisão tantos e tão importantes deveres. -- Anexo(s): requerimento, lembrete, certidão, sentença cível de justificação. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 12, D. 724.

Resumo: REQUERIMENTO de Brígida Joaquina Tomásia de Sampaio, por seu procurador Francisco Luís Caetano, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto do rio Vacacaí, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): cartas de sesmarias, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [ex-] alferes de Granadeiros no Regimento Infantaria n.º 7 [de Setúbal], Francisco Vieira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua readmissão como capitão de um dos novos Corpos Militares que guarnecem o Rio Grande [do Sul]. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do sargento-mor do Terço das Ordenanças de Vila Bela, José Antônio Gonçalves Prego, solicitando remuneração de 25 anos de serviços civis e militares, o hábito da ordem de Cristo e a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Alfândega que se acabou de criar no Rio Grande do Sul. -- Anexo(s): requerimentos, requerimentos (cópias) , atestados, certidões. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_010, Cx. 44, D. 2153.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Mar e Guerra da Armada real, Rodrigo José Ferreira Lobo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade dos ofícios de escrivão da Ouvidoria da vila do Príncipe, escrivão da Câmara de vila Nova da Rainha de Caeté e o de 1º tabelião da mesma vila, todas na capitania das Minas Gerais, com a declaração de ser isento da contribuição de donativos e terças partes. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_005, Cx. 249, D. 17147.

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, Francisco Soares de Araújo Silva, confirmando serem José Luís Teixeira e Manuel de Sousa Freire e companhia senhorios do navio Águia Lusitana, de que é mestre Manuel Pereira do Espírito Santo, sendo a embarcação portuguesa e não ter nela parte pessoa estrangeira, possuindo os requisitos necessários para renovação de passaporte. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as ordens régias para suspender os soldos dos oficiais que não apresentaram a confirmação das suas respectivas patentes. -- Anexo(s): ofício, ofícios (cópias) , provisões (cópias) , relações (cópia). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 244, D. 16625.

Resumo: REQUERIMENTO do naturalista Antônio Mendes de Carvalho Cavalli ao príncipe regente [D. João], solicitando a mercê do ofício de tabelião e escrivão geral da Ilha de Santa Catarina, em atenção dos estudos científicos que realizou no Pará e dos serviços de seu primo, tenente-coronel de engenheiros e lente da Academia Real, Fortificação, Artilharia e Desenho, Pedro Joaquim Xavier. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisca Maria das Neves, viúva do capitão José Joaquim Caldas de Alvarenga, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do príncipe regente [D. João], a Silvestre José de Lima, confirmando a posse das terra situadas em frente ao rio Anapú, correndo do furo Tapiaí até o igarapé Jandiaquara, na capitania do Pará, concedidas pelo governador daquela capitania, D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: ver requerimento AHU_CU_013, Cx. 140, D. 10609.