Resumo: LEMBRETE da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar sobre o passaporte do governador da capitania do Espírito Santo, Manuel Vieira de Albuquerque e Tovar mais seus criados, Antônio Joaquim Franco, Francisco Martins, João Joaquim, José Luís. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [oficial-maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as cartas recebidas do governo do Rio Grande do Sul, sobre a prisão de um indivíduo por desacato e do de Minas Gerais, remetendo o produto dos livros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU-Minas Gerais, cx. 178, Doc. 17.

Resumo: REQUERIMENTO do vigário geral e cônego da catedral do Pará, José Ribeiro de Almeida, exterminado na capitania de Mato Grosso, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando ser restituído à sua cadeira e casa. -- Anexo(s): lembrete, aviso (cópia). -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 127, D. 9761.

Resumo: REQUERIMENTO de Teresa Máxima Ana Luísa de Portugal ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para seu filho, Pedro Joaquim Correia de Lacerda, que serve na Bahia como tenente de um dos Regimentos de Infantaria possa passar a Corte por dois anos, a fim de tratar das dependências de sua casa, atendendo à avançada idade da suplicante que a impede de fazê-lo sozinha. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_005, Cx. 245, D. 16885.

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues da Cruz, por seu procurador Joaquim Venâncio Ferreira. ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente do posto de sargento-mor da vila do Sobral, de que é capitão Manuel Francisco Vasconcelos. -- Anexo(s): carta patente, carta circular (cópia) , provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo brigadeiro e chefe do Regimento de Lisboa, D. Tomás de Noronha, confirmando os serviços prestados até aquele momento pelo capitão da 2ª Companhia do mesmo Regimento, Manuel José Soares Barbosa Dantas Brandão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_013, cx. 136, D. 10321; e ofício e requerimento em AHU_CU_019, Cx. 12, D. 748 e D. 761.

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando a partida da fragata Carlota, comandada pelo capitão de mar e guerra José Pedro de Sousa Pereira Leite, saindo do porto da cidade do Rio de Janeiro rumo ao [da cidade de Belém] do Pará, levando a bordo o governador nomeado para aquela capitania, José Narciso de Magalhães de Meneses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_013, Cx. 131, D. 10073; e provisões nas Cx. 134, D. 10204 e D. 10205.

Resumo: REQUERIMENTO do 1º tenente da Real Armada, José Antônio de Freitas [de Abreu], ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe aviso ao Conselho do Almirantado informando da licença de permanência na capitania do Maranhão que lhe foi concedida, logo após o suplicante ter terminado as suas funções como ajudante de Ordens do governador do Maranhão, [D. Francisco de Melo Manuel da Câmara]. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_009, cx. 145, D. 10472; ofício na cx. 147, D. 10667; e o decreto na cx. 131, D. 9770.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida e Vasconcelos Sobral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], ordenando os despachos necessários em conformidade com a resolução real a favor do Bispo de Titopoli, prelado de Goiás, [D. Vicente Alexandre de Tovar]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que se consulte os requerimentos do capitão agregado ao Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro, Fortunato Barbosa de Meneses, do alferes do 1º Regimento de Milícias da Bahia, Antônio José da Cunha, e de José de Sousa Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as causas da decadência da agricultura e comércio na capitania da Bahia, e a interpelação feita pelo governador da Bahia, conde da Ponte, [D. João de Saldanha da Gama], junto ao Senado da Câmara daquela cidade. -- Anexo(s): informação. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_005, cx. 238, D. 16402; e o decreto na cx. 237, D. 16363.

Resumo: RELAÇÃO das respostas remetidas pelos governos do Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande de São Pedro, Paraíba, à ordem de 6 de Maio de 1801, sobre os oficiais do Exército graduados só poderem vencer o soldo das patentes que exercitarem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] indicando os ofícios respondidos referente às capitanias do Pará, Rio Negro e Mato Grosso, bem como dos decretos enviados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do prelado da igreja de Nossa Senhora do Pilar, Manuel Fernandes Leal, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser provido na igreja de Nossa Senhora do Pilar da vila de São João d’El Rei, Bispado de Mariana, dado que não foi deferido o seu pedido para ir para a igreja de Nossa Senhora do Desterro da ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 9, D. 493.

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando ter dado cumprimento à provisão que determinou que todas as Misericórdias do Reino e domínios ultramarinos tenham o mesmo privilégio que a da cidade do Porto, de não dar contas no Juízo dos Resíduos de testamentos, na qual tivesse sido executora, testamentária ou legatária. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Felipe José dos Passos ao príncipe regente [D. João], solicitando segunda via da ordem relativa ao pedido que fizera do ofício de escrivão da Ouvidoria da Ilha de Santa Catarina, porque o navio que transportava aquela ordem, tinha sido interceptado pelos argelinos, quando da sua viagem para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Francisco da Silveira Casado, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria nas margens do rio Guaíba, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de uma das Companhias do Batalhão de Infantaria e Artilharia do continente do Rio Grande de São Pedro, José de Oliveira da Ponte, por seu procurador José Gomes Barroso, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto que era de Joaquim José de Proença, que foi promovido a sargento-mor comandante da mesma. -- Anexo(s): carta patente, carta, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [escrivão da Descarga, Entradas e Marcas da Alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Joaquim Coelho Coutinho, ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de uma legislação ou de uma providência interina para que se mande regular o corte de madeiras e funcionamentos dos arsenais estabelecidos no Brasil, a fim de se receber o dízimo ou um direito régio sobre todas as madeiras que se recolhem às cidades e vilas, para que fiquem bem providos os arsenais, sem prejudicar a cobrança dos direitos da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [ministro assistente ao Despacho e ministro do Reino], conde de Vila Verde, [D. Diogo José Antônio de Noronha Camões de Albuquerque Sousa Moniz], solicitando a devolução de alguns ofícios do conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], sobre o procedimento do brigadeiro [Jerônimo José] Nogueira [de Andrade], como comandante geral e inspetor das Tropas e Fortificações da capitania do Pará, considerando ser mais útil fazê-lo regressar ao Reino, pelas mesmas razões que conduziram às nomeações do marquês de Alorna, [D. Pedro de Almeida Portugal], para vice-rei do Estado do Brasil, e de José Narciso de Magalhães [para governador do Pará]; referindo a necessidade de se protegerem os navios da Armada Real durante os combates em Argel, e a preparação das negociações de paz com os governantes daquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_013, Cx. 130, D. 10017; e o decreto em AHU_CU_017, Cx. 223, D. 15306.