Resumo: REQUERIMENTO do alferes Joaquim Gonçalves da Silva, por seu procurador Manuel Pereira Vale, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sesmaria denominada Santo Antônio do Paraíso, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo ofício da francesa [Joana] d’Entremeuse [acusada da prática de contrabando], ordenando toda a diligência possível para que se resolva tal questão, praticando-se uma rigorosa observância das leis, com o intuito de se coibir e conter com mais eficácia o comércio ilegal que vem se alastrando a todos os portos do Brasil, com irreparáveis danos a Fazenda Real e prejuízo ao comércio legítimo. -- Anexo(s): aviso (minuta). -- Observações: ver escrito em AHU_CU_017, Cx. 201, D. 14181.

Resumo: REQUERIMENTO de José Lopes da Costa Coutinho e o padre Domingos José da Silva e Sá de Jesus, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para que o governador da capitania do Espírito Santo, [Antônio Pires da Silva Pontes] passe carta de sesmaria de umas terras que se acham devolutas no termo da vila de Guaraperim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo ofício do governador do Pará, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho]; ordenando consulta sobre a divisão da comarca de Goiás em duas, bem como o local, estabelecimento e jurisdição que devem ter os respectivos magistrados. -- Anexo(s): ofícios (cópia e cópia de parágrafo). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO das cartas que da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar se remetem no presente comboio para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do escrivão privativo da Causas Cíveis dos Militares, Felipe Liberato Dias, em que pede ordem para os governos do Rio de Janeiro, Bahia, Goa, Pernambuco, Pará e Maranhão para que intimem a todos os escrivães a remeterem ao cartório do suplicante as causas que forem disputadas com militares, sejam autores ou réus, vindas por agravos ou apelação para a Casa da Suplicação. -- Anexo(s): alvarás (traslados) e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO das cartas que da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar se remetem no presente comboio para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: EXTRATO das ordens remetidas pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar e pelo Conselho do Almirantado ao comandante do comboio Paulo José da Silva Gama e ao [comandante da esquadra da América, vice-almirante], Antônio Januário do Vale, de Março de 1797 a Outubro de 1799, referente aos comboios que vão para os portos do Brasil e sua tripulação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (cópia) do desembargador procurador da Coroa, analisando as diligências que foram feitas para apurar as queixas contra o ex-governador, D. Fernando Antônio de Noronha; informando a brandura com que o desembargador sindicante [Joaquim Antônio de Araújo] conduziu a investigação contra o dito governador; bem como as queixas de José Paulo Afonso Sardinha, José Antônio Velez, Alexandre Rodrigues de Carvalho e dos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o bacharel Manuel Antônio Leitão Bandeira, o advogado José dos Santos Freire, o coronel Aires Carneiro Homem, o mestre-de-campo Ricardo Nunes Leal e o capitão Feliciano dos Santos; por injustiças praticadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_009, Cx. 98, D. 8006, carta (cópia) em 009_Cx. 110, D. 8629 e consulta em 009_Cx. 112, D. 8715.

Resumo: REQUERIMENTO do padre Manuel Gomes de Azevedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de umas terras localizadas na ribeira do Seridó, denominada Samunaiú, próximas ao Riacho, no Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Gomes Landim, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente no posto capitão de uma das companhias do Regimento da Cavalaria Miliciana da Ribeira do Icó, da qual é coronel Domingos Paes Botas. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do senhor de engenho da Serra Negra, na comarca de Sergipe, João Gonçalves Franco, solicitando ordens para avocar os autos da contenda que possui com Baltazar Fernandes Chaves e sua mulher, Maria de Araújo, pelas violências que têm sofrido por terem se apossado de umas terras que lhe pertence por herança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_022, Cx. 6, D. 464.

Resumo: REQUERIMENTO do fidalgo e capitão de Caçadores no Regimento da Ilha de Santa Catarina, Antônio de Morais Correia de Sá e Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção no posto de sargento-mor do mesmo Regimento que vagou por falecimento de Manuel Soares, ou de coronel da Legião do Rio de Janeiro que vagou por passagem de Manuel Marques de Sousa no posto de brigadeiro e comandante do Pará; em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim José Batista Nogueira ao príncipe regente [D. João], solicitando as mesmas provisões de estilo passadas ao seu antecessor a fim de assumir o cargo de ouvidor da Ilha de Santa Catarina, para o qual foi nomeado. -- Anexo(s): bilhetes, certidão, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Dragões com exercício de ajudante de ordens do tenente coronel e governador da capitania do Rio Grande de São Pedro, José Inácio da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para a Provedoria da dita capitania lhe dar uma ajuda de custo correspondente ao soldo de sua anterior patente de capitão, cujo posto lhe foi concedido por decreto de 4 de Novembro de 1792, embora sua carta patente só tenha sido passada em 22 de Maio de 1795, e da qual não recebeu os ordenados do intervalo entre o decreto e o registro de sua patente nos anos acima citados. -- Anexo(s): atestado, certidões, instrumento em pública forma. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_019, Cx. 3, D. 274.

Resumo: RELAÇÃO das cartas que da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar se remetem nos correios marítimos para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (minuta) do príncipe regente [D. João] ao governador e capitão general nomeado para São Paulo, Bernardim Freire de Andrade, com instruções para o seu governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_023-01, Cx. 49, D. 3824 e 3825.

Resumo: COLEÇÃO (minuta) de todas as instruções administrativas, políticas, econômicas e militares expedidas ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro], desde 1796 até Julho de 1800. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver original em AHU_CU_017, Cx. 183, D. 13339.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Costa Florim ao príncipe regente [D. João], solicitando o ofício de escrivão da Mesa Grande da Alfândega da Inspeção do Algodão novamente criada em Pernambuco, em remuneração dos serviços do seu bisavô, avô e pai. -- Anexo(s): fé de ofícios, certidão. -- Observações: ver aviso em AHUCU 015, Cx. 219, D. 14823.

Resumo: REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real na Ilha de Santa Catarina, João Prestes de Melo, ao príncipe regente [D. João], solicitando que seu requerimento pedindo a serventia vitalícia de um dos três ofícios vagos [de escrivão das Apelações e Agravos da Relação do Rio de Janeiro, ou do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da vila de São Salvador ou o ofício de Inquiridor e Contador da Relação do Rio de Janeiro], seja deferido, não obstante o chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís Beltrão de Gouveia de Almeida, não ter informado seu requerimento, pois na ocasião em que o suplicante prestou seus serviços, o mencionado chanceler não se encontrava ainda naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_021, Cx. 6, D. 416.