Resumo: PROVISÃO da rainha [D. Maria I], determinando que o Conselho Ultramarino suspenda até nova ordem a execução e efeitos da Lei das sesmarias, e remetendo-a a todos os governadores das capitanias do Brasil para que informem sobre o modo mais fácil e cômodo para se colocar em prática o que já está estabelecido, sem provocar novas questões e processos. -- Anexo(s): decreto (cópia) , lembrete, provisão (cópia). -- Observações: rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre a carta régia de 22 de Março de 1766 estabelecendo que todos os terços de Auxiliares e Ordenanças criados no Brasil façam os seus chefes, mestres-de-campo ou capitães-mores receberem a mesma remuneração, segundo o seu préstimo e serviço. -- Anexo(s): pareceres, cartas régias (cópias) , cartas régias (minutas) , escritos (cópias) , informação, consulta, aviso (cópia) , decreto, decretos (cópias) ; doc. impresso em anexo. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: REQUERIMENTO de Mateus Ferreira Rabelo à rainha [D. Maria I], solicitando 2ª via da confirmação da sua carta patente do posto de capitão-mor das Ordenanças da Vila de Santa Cruz de Aracati, [vago por falecimento de José Rodrigues Pinto]. -- Anexo(s): requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (minuta) do padre Manuel Gomes, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão da ordem que se expediu ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo e [Minas Gerais, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal], estabelecendo o valor das côngruas dos párocos das Minas [Gerais]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento; ver AHU–Minas Gerais Cx. 137, Doc. 48.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor de Infantaria e governador interino do Rio Grande do Norte, Caetano da Silva Sanches, à rainha [D. Maria I], solicitando sua conservação na mesma capitania como governador e com a patente de tenente coronel; e caso lhe seja nomeado sucessor; que retorne ao Regimento do Recife com a mesma patente de tenente coronel efetivo. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: ver decreto em AHU_CU_018, Cx. 8, D. 493.

Resumo: INFORMAÇÃO sobre a revista geral feita de todas as Resoluções, Decretos e Avisos que não tiveram a sua completa execução no presente ano e nos dez anos antecedentes, relativos ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [governador do Rio Grande de São Pedro], brigadeiro Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, sobre ter entrado no porto da Bahia o navio espanhol Boa Viagem, do qual é mestre Eleutério Tavares vindo das ilhas Maurícias com destino ao Rio da Prata; enviando a relação dos franceses que seguem viagem ao Rio da Prata, os quais seguem na sumaca Nossa Senhora da Piedade e o Senhor do Bonfim, do qual é mestre José Tomar Carceler, e dos escravos que lhes pertencem. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João de Castro Silva à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das Companhia do Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha do Ceará e Jaguaribe, vago por falecimento de José de Barros Ferreira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE sobre o requerimento de Afonso José da Costa Ferreira referente a uma sesmaria [junto ao rio Pericumã no Maranhão]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento AHU_CU_009, Cx. 93, D. 7655.

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Leite de Moraes à rainha [D. Maria I] solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia da vila de Nossa Senhora da praça de São Francisco, do Terço Auxiliar da Ilha de Santa Catarina, vago pela reforma de Agostinho de Miranda Coutinho. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Manuel Gomes Carneiro à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão-mor das Ordenanças da Vila do Sobral agregado ao atual capitão José de Xares Fuma Uchoa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] acerca da resolução tomada em consulta anterior sobre arbitrar o Conselho o número de exemplares impressos das leis, alvarás e decretos que deve ser remetido ao Brasil e demais domínios ultramarinos. -- Anexo(s): parecer, listas, informação, consulta (cópia). -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: OFÍCIO do [general e chefe de esquadra], Antônio Januário do Vale, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], informando sua viagem, passando pelo porto de Pernambuco até a Bahia; remetendo mapas do estado da esquadra. -- Anexo(s): mapas, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Antônio Tomás da Silva Leitão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, declarando ter feito a visita do ouro ao bergantim Monte do Carmo “O Leão”, de que é capitão Francisco Tomás da Silveira, vindo de Santos com uma carga de açúcar, goma, couro, café e arroz. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [governador da capitania de Mato Grosso], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, solicitando esclarecimento sobre se o seu poder de perdoar mamelucos ausentes e fugidos, que não tiverem culpas graves, pode ser estendido a outras classes de pessoas como brancos, índios, negros, mulatos e caborés. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_010, Cx. 37, D. 1855.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Dias de Araújo, ao [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, solicitando passaporte a fim de passar à Corte. -- Anexo(s): requerimento, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Vargas Pissarro à rainha [D. Maria I], solicitando certidão de um aviso expedido pela Secretaria de estado [da Marinha e Ultramar] com o teor da ordem régia para não se admitir patentes de postos militares agregados às Companhias de Auxiliares nas Minas e nos domínios da América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [general e chefe de esquadra], Antônio Januário do Vale, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informado as medidas tomadas para preparar a saída da esquadra, no qual relata a necessidade de carne salgada para os navios e para a população, por falta de gado vindo do Rio Grande [de São Pedro], e também de legumes; sobre o estado das embarcações, da artilharia e dos portos do Brasil; remetendo os mapas do estado geral das guarnições dos navios de sua esquadra. -- Anexo(s): mapas, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão de mar-e-guerra da fragata Vênus], Francisco de Borja Salema Garção, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando os acontecimentos ocorridos com aquela embarcação durante a viagem ao porto do Pará, a avaria sofrida no mastro nas proximidades da ilha de São João Evangelista; remetendo mapa da rota de navegação. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE NUMBRAMENTO do vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro] nomeando o alferes Antônio Francisco Coelho para o posto de tenente da segunda Companhia de Infantaria Auxiliar da vila da Laguna, do Terço de Infantaria e Cavalaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina, vago por promoção de Francisco de Sousa França. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].