Resumo: RECIBO passado pelo escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino, José Teotônio Correia Ramos em como entregou um saco de cartas régias aos capitães Filipe Damasio de Aguiar e Joaquim José das Neves para serem entregues aos Governos do Pará e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do feitor do contrato do sal do Brasil, Manuel Ribeiro de Faria, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para continuar no exercício do cargo que ocupa na cidade do Porto enquanto vigorar o contrato. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBOS passados pelos capitães dos navios Nossa Senhora da Piedade e São Boaventura e do Graça Divina, respectivamente Antônio José Marques Guimarães e Antônio José de Sá, referente aos sacos de cartas régias para entregar ao vicerei do Estado do Brasil, [marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas] e ao [governador da Bahia], conde de Povolide, [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], respectivamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I sobre o alvará que dá nova forma à nomeação de sindicantes para tirar residência aos bacharéis que se ocupam no real serviço no Estado do Brasil. -- Anexo(s): aviso e consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o requerimento do desembargador Bernardino José de Sena Freitas, solicitando a concessão do lugar de provedor da Fazenda Real de Minas Gerais; mencionando as Juntas da Fazenda e a conservação de alguns lugares de provedores da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento; ver Minas Gerais, cx. 111, doc. 45.

Resumo: MEMÓRIA contendo informações que analisam a necessidade de se restabelecer o emprego de provedor da Fazenda Real da capitania das Minas Gerais e a conveniência em se proceder a arrecadação da Fazenda por um só ministro ou por uma junta. -- Anexo(s): avisos, provisões, portaria, cartas régias, ofícios, informações, alvará, regimento. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento do capitão tenente das fragatas, Dionísio Rodrigues de Sousa, solicitando ser provido em um dos lugares de capitão-mor do Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo, por ter lutado com reconhecido mérito nas batalhas na Colônia de Sacramento. -- Anexo(s): requerimentos, mandado, certidões, alvará (cópia) , fés de ofício (cópias) , atestados (cópias) , despacho, cartas patentes, termo, consultas (cópias) , provisões (cópias) , decretos (cópias). -- Observações: ver cópia da consulta em AHU_CU_012, Cx. 7, D. 626.

Resumo: INFORMAÇÃO de Domingos Lopes Loureiro, sobre o cálculo dos prejuízos da Fazenda Real devido às arrematações clandestinas do contrato das baleias feitas na secretaria de estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ORDENS (minutas) expedidas para se averiguar a entrega da Ilha de São Catarina aos castelhanos, referindo-se às que foram passada ao [vice-rei do Estado do Brasil], marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcam Eça e Melo Silva e Mascarenhas] e ao governador de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, para que tirassem devassas dos procedimentos do mestre-de-campo e governador da Ilha de Santa Catarina, Antônio Carlos Furtado, o comandante, os oficiais e os habitantes na ocasião da entrega da mesma capitania; e as ordens passadas ao Bispo de São Paulo, [D. frei Manuel da Ressurreição] para tirar devassa das ações do vigário de Santa Catarina, padre Antônio Ramos Borba, naquela ocasião. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA dos navios que se encontram prontos para passar a diversos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a independência econômica do Brasil em relação a Portugal, os prejuízos que tal fato representam para a metrópole, o intenso comércio feito pelo Brasil para a África e também para a Ásia, o grande número de navios pertencentes as frotas brasileiras, nomeadamente, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, mencionando o fato de o Brasil poder subsistir sem a interferência de Portugal, pois até algodão lá já tem, tanto pelas fábricas lá existentes quanto pelo comércio direto com a Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Felipe de Santiago Barbosa, seu irmão e irmã, à rainha [D. Maria I], solicitando que o Tribunal da Relação da Bahia tome conhecimento dos autos para revisão do testamento da sua irmã Ana Barbosa -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre a nomeação de Luís de Vasconcelos e Sousa para o lugar de vice-rei do Estado do Brasil para suceder ao marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcam Eça e Melo Silva e Mascarenhas] e as compensações monetárias que o mesmo pede, visto perder o lugar de inspetor geral do Ferreiro; solicitando igual rendimento ao que recebe o governador da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO opinando sobre os parágrafos [de um regimento], sugerindo que se regulem os privilégios do procurador do Rio de Janeiro; que se conceda juiz privativo apenas para a administração e não para dependências civis ou crimes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.

Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I], determinando que se tomem providências para impedir os descaminhos dos direitos reais da Alfândega, do comércio feito diretamente com a costa da Mina e dos gêneros introduzidos no Brasil, dos contratos arrematados ou por arrematar na Bahia, da circulação de navios que param naquele porto, da quantidade de ouro transportada; e, a criação de um contrato para o tabaco da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do [presidente do Conselho da Fazenda, ex-vice-rei do Estado do Brasil], conde de Azambuja, [Antônio Rolim de Moura Tavares], indicando os gastos que fazem os governadores ultramarinos quando tomam posse dos seus governos, particularizando os que passam ao Brasil, e sugerindo novos salários de acordo com a situação de cada capitania. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre pedreiro Bento Gonçalves Franco, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para citar e executar a Câmara da dita vila e receber o pagamento pelo trabalho que realizou. -- Anexo(s): bilhete, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de Antônio do Amaral Grugel, em que solicita a serventia de um dos ofícios de tabelião do cível e crime ou o ofício de porteiro do senado da câmara da cidade de Olinda; na falta deste o ofício de meirinho-geral da correição da Bahia. -- Anexo(s): requerimento, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador-geral da Ordem de São João de Deus, à rainha [D. Maria I], solicitando ordens para se averiguar os prejuízos que teve com a expedição e despesas de viagem dos noviços daquela ordem remetidos para o serviço do hospital fundado na vila da Cachoeira, na Bahia, devido aos atrasos e oposições que houve na concessão dos respectivos passaportes, mesmo tendo autorização régia. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , certidões, acórdãos, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente do Regimento da primeira armada, Inácio José Peres, à rainha [D. Maria I], solicitando ser provido no posto de capitão tenente, em remuneração dos serviços prestados nos portos do Brasil, entre eles o Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sacramento. -- Anexo(s): lembrete, atestados, portaria, certidões. -- Observações: [dado não informado].