Resumo: TERMO dos oficiais do 2º Batalhão de Caçadores da Divisão de Voluntários Reais d'El Rei sobre a proclamação do Conselho Militar, feita em Montevidéu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO (cópia do) da Junta de (Administração e Arrecadação) da Fazenda Real da capitania de São Paulo dirigida ao (Príncipe Regente, D. João) , dizendo que, em virtude da ordem da mesma Junta, distribuída pelo escrivão deputado e inspetor da Contadoria, João Vicente da Fonseca, combinou a féria que receberão os carpinteiros e os letreiros, Manuel Pereira, Antônio Rodrigues Bueno, Bento Alvares e Jerônimo, escravo de Clemente José Gomes (camponeses, contador-geral da capitania de São Paulo) que trabalham na construção do parque de Artilharia da Legião de Voluntários Reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JUNTA (cópia do) da Fazenda Real de São Paulo, expondo que o ministro, e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, Visconde de Anadia) , ordenara, por avisos, ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , que auxiliasse a capitania do Mato Grosso e fizesse a despesa necessária para se transportar para ali essa mesma capitania todo o trem, que a charrua de São João Magnânimo conduzia ao porto de Santos para defesa daquela capitania. Sendo impossível, à Caixa Geral, fazer um gasto tão grande, como seria o da condução de referido trem, o presidente da referida Junta fora de opinião que se devia lançar mão do resto dos quintos que estavam em cofre, apesar das ordens do Real Erário que proibiam fazer uso de caixas particulares sem ordem expressa, pois nessa altura o rendimento anual da capitania era menor que as despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO (cópia do) da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo pela qual ordena ao sargento-mor de Artilharia, excomandante da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva que, recebendo os documentos inclusos, responda com a possível brevidade, àquela junta a bem de se justificar desonerado da responsabilidade que lhe criou, para com a Fazenda Real, o atual comandante da dita Legião, o sargento-mor Anastácio de Freitas Trancoso. -- Anexo(s): mapa, atestado, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO (cópia do) lavrado pelo escrivão deputado da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda, João Vicente da Fonseca pelo qual se obriga a repor no cofre daquela Junta, toda e qualquer quantia que o (Príncipe Regente, D. João) mandar repor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE EXAME (cópia) de cirurgia efetuado por 6 candidatos: Joaquim José Rodrigues, Francisco Álvares de Vasconcelos, Inácio Gomes Midoins, Salvador Machado de Oliveira, Francisco José Coutinho, Joaquim Teobaldo Machado Paisano, na presença do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. A Banca examinadora foi constituída pelo Físico-mor e juíz Comissário Delegado da Real Junta do Proto Medicato nas repartições de Medicina e Farmácia, e Cirurgia, Mariano José do Amaral que serviu de presidente e examinador e do cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais como segundo examinador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE DECLARAÇÃO do desembargador, Joaquim António de Araújo ao escrivão da Fazenda Real, João Nepomuceno sobre o seu envolvimento na autoria de três documentos contra o Regimento de Linha do Maranhão. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO assinado pelo capitão do brigue Aliança, João Dutra Garcia, de que é proprietário João Leite Pita Ortigueira, atestando que a dita embarcação foi construída no porto de Alagoas, província de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO (cópia) da sessão presidida pelo [governador da província de Pernambuco], Luís do Rego Barreto, sobre as providências necessárias a serem tomadas após determinação régia acerca da causa de Portugal e da convocação das Cortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO de entrega da ilha de Fernando de Noronha que fez o capitão da Sexta Companhia de Linha do Recife, Joaquim Machado Freire, ao capitão da Quinta Companhia de Artilharia, José Bernardo Salgueiro, constando as capelas, residências, hospitais, fortinhos e fortificações existentes na ilha e remetendo a relação das danificações que existem nestas mesmas instalações. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO de JURAMENTO da Secretaria da Junta do Comércio, certificando João Pereira da Cruz como senhorio e mestre do brigue escuna "Emília". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco, declarando que Manuel Ribeiro Guimarães e Irmão são senhorios do bergantim "General Noronha", de que é mestre André José da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura,, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco declarando que Manuel António Pena é mestre e interessado com João Pedro Ardasse, na propriedade do bergantim "Prazeres e Triunfo". -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco declarando que Francisco Feliciano da Silva é senhorio e mestre da sumaca "Estrela". -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco, informando ser António Raimundo da Silva senhorio da escuna "Ermelinda", de que é comandante Maurício José Alves. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta de Comércio, Agricultura Fabricas e Navegação, José Acúrcio das Neves, certificando Isidoro Alves como mestre, senhorio e interessado com António José Meireles no bergantim "Vulcano". -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrsio das Neves, certificando António Rodrigues Coelho como caixa e senhorio do bergantim São João Augusto, de que é mestre Joaquim da Silva Santos. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrsio das Neves, certificando Marcelino José Alcântara como mestre do bergantim "General Rego", de que é senhorio e caixa Francisco José Guimarães. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrsio das Neves, certificando José Pires Barreiros Filho como proprietário do bergantim Diligência do Pará, de que é mestre Joaquim da Cunha Reis. -- Anexo(s): passaporte e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrsio das Neves, certificando João Vicente como senhorio do bergantim "Felicidade", de que é mestre João Batista. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].