Resumo: TERMO (cópia) passado pelo secretário do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João Gonçalves da Fonseca, e assinado pelo capitão e mestre do navio Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana, Marcos de Amaral, o capitão e mestre do navio Nossa Senhora da Nazaré, Francisco da Costa, e o capitão e mestre da galera Nossa Senhora da Guia e São Francisco Xavier, Antônio Vieira Braga, declarando que se comprometem a cumprir as ordens dadas pelo governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João de Abreu Castelo Branco, fazendo a viagem de volta a Lisboa juntos à nau Nossa Senhora da Penha de França, de que é capitão e mestre João da Silva, devendo em caso de desobediência das mesmas ordens pagar uma multa de dois mil cruzados e sujeitar-se a outras punições régias destinadas para aqueles casos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 27, D. 2553; AHU_CU_009, Cx. 25, D. 2570.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaTermo
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BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000671_TXT_MAN
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[Belém do] Pará, 17 out. 1739 a 17 out. 1739
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000970_TXT_MAN
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Lisboa, 17 jul. 1748
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: TERMO da arrematação do contrato para que Feliciano Velho de Oldemberg transportasse os casais que iam dos Açores e da Madeira para a Ilha de Santa Catarina, assinado pelo porteiro do Conselho Ultramarino, Caetano Botelho de Gouveia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001826_TXT_MAN
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Lisboa, 07 mai. 1770
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: TERMO de assento dos lances para arrematação dos contratos dos dízimos de Santos, São Paulo e anexas e do Rio de Janeiro, assinados por José Álvares de Mira e sócios. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002334_TXT_MAN
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[s.l.], [post. 22 jun. 1793]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: TERMO (minuta) da arrematação do Contrato dos Dízimos Reais da Ilha de Santa Catarina por Antônio José Pereira por três anos, a partir de 1794 até 1796. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 108](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/2/6/7/26779dc15d59a325d1371e94617f0a5877a91df28757fd923b4f3676127d1e5e/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V108_142.jpg)
BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0108_TXT_MAN
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autos de sumário crime. Denuncia da Procuradoria criminal da República. Ofício, termos de juramento, petição, STF recurso de habeas-corpus, termo de compromisso.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 114](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/d/d/c/ddc072ec40380b96ca40f2f660dc852f36fd1f5f712867e7bfdf5f31256cce31/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V114_142.jpg)
BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0114_TXT_MAN
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recurso criminal, termos de compromisso de curadores, auto de qualificação, petição, ofícios, procurações, depoimentos de testemunhas, denúncia da procuradoria, atestados comprobatórios.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 117](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/d/d/4/dd4c2ea6863fcef9c5ac8bef6945105680aad196bc9e860e3a7d00231f56d528/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V117_142.jpg)
BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0117_TXT_MAN
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recurso criminal, depoimentos de testemunhas, petição, procuração, certidião ref. a recusa dos denunciados de asasinar o depoimento, ofícios, auto de qualificação, atestado médico, termo de compromisso p/ exame de corpo de delito em documentos.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 119](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/b/e/d/bed3f1d491ceb7228395dee2f626f248d31e8688c5e4cf4a0759f62a1797f1d6/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V119_142.jpg)
BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0119_TXT_MAN
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Termo de compromisso de curador de denunciados, laudo de perícia gráfica de documentos, procuração, cartas, depoimentos de testemunhas, petição, exposição resumida dos fatos ref. ao levante, ofícios, declarações.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 121](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/7/9/d/79d3c21a3ade0a931daaedf7a7bbd777194294f29c3ba9efd634a98f44d26b23/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V121_142.jpg)
BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0121_TXT_MAN
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Termo de desistência de reinquirição de testemunhas, auto de interrogatório, junta aos autos petição, procurações, ofícios. Telegrama dando conta do falecimento de oficiais.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 132](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/f/8/7/f87efcc308e9be5d670a668a25ab780bf79f9ee65a5bb161eb52f4dbcdbdc176/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V132_142.jpg)
BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0132_TXT_MAN
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Certidão do arq. da delegacia, comunicado ao povo (criação de junta governativa), bilhetes, carta, jornais, abaixo assinado, carta precatória, termos de compromisso, depoimentos de testemunhas, precatória inqueritória, declaração de armamentos abandonados
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 147](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/2/0/1/20111e2e06d2a8eafae3a2da75cfb351e834d06d1393ed63e6f7df25ffa6b1a0/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V147_142.jpg)
BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0147_TXT_MAN
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Sentença de 100 réus indiciado no processo, proferida pelo Juiz Federal da 1.ª Vara; solicitação de julgamento do processo pelo STF, devido conflitos de jurisdição; ofícios, termo de deserção, fé de ofício, ficha datiloscópica.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 149](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/4/d/3/4d3ad5e1db98c325a05c69e39b588efac43b770d4c2d33eb7ad23467a69303ea/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V149_142.jpg)
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Junta aos autos petição, termos de recursos, razões, justificação, jornal, livro do instituto da ordem dos adv. de SP (defesa dos cabeças do movimento de 1924, procurações). Alegações de nulidades do processo.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 150](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/a/3/0/a303cc1b8b958e0e64da89d186c632f0a4e2d013e07172cf3b192337f6577e7f/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V150_142.jpg)
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Junta aos autos petição, salvo conduto, atestado de óbito, procuração, qualificação, carta precatória, mandado de prisão, termos de apresentação, embargo de declaração contra Procurador ciminal da República.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 151](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/e/6/6/e66b33f3ddf9836aa1269955f3aa0e0fdd0e505091a9274dcb2e99014f2e2bbf/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V151_142.jpg)
BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0151_TXT_MAN
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Junta aos autos ofícios, acórdão que dá provimento aos recursos dos indiciados, petição, memorando do presídio, qualificação, termos de apresentação à prisão.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 152](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/3/5/f/35fb69f802c6612c9e451915534b16a97b3a67925b55f2e8ec48cf6f6087aee1/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V152_142.jpg)
BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0152_TXT_MAN
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Item
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Junta aos autos petição, ofício, recibos, relações de presos recolhidos e dos pronunciados, boletins do exército. Termos de audiência e compromisso.Pronunciamento da Justiça ref. ao libello crime. Autos de qualificação.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo![Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 159](/uploads/r/sao-paulo-estado-arquivo-publico-do-estado-de-sao-paulo-apesp/7/f/2/7f2343ae9af05d6b86bcb65d8d1d42727d8de3594a28776afc5688e653d2bfa0/BR_SPAPESP_TRIBJUSP_PREV1924_V159_142.jpg)
BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0159_TXT_MAN
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Item
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Termo de audiência destinada ao julgamento de acusados. Autos de interrogatórios, depoimentos de testemunhas, jornais.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0177_TXT_MAN
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1927-1927
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Termo de depósito/Termo de fiança
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo