Resumo: SENTENÇA cível de justificação de Manoel da Luz, capitão dos navios Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Socorro e São Francisco de Paula, mandada lavrar por D. José Teotônio de Campos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA civil de justificação de Manoel Vieira de Lacerda e Albuquerque que mandou fazer o ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, Bernardo Coelho da Gama e Casco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do desembargador João Vannessem Coelho sobre o alferes Francisco Martins. -- Anexo(s): 21 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando serem cobrados de Feliciano Coelho ou a seus herdeiros, a quantia em dinheiro que deu de esmola ao padre frei Anastácio da Ordem de São Bento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando a Gaspar de Figueiredo Homem ou seus herdeiros, que devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no ofício de Ouvidor-Geral do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando cobrar de Jerônimo de Mendonça a quantia paga a seis guardas que carregaram urcas no porto do Recife, sem a devida autorização, quando foi provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente como capitão-mor do Mar, sendo ele capitão da fortaleza do Recife, não podendo receber dois ordenados da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no posto de capitão entertenido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Simão da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente no ofício de escrivão da Alfândega e Almoxarifado da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Jerônimo da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente nos ofícios de escrivão da Alfândega e Almoxarifado, e da Fazenda Real da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Bento da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente a ordenados recebidos indevidamente no ofício de escrivão e Almoxarife da Alfândega da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO ao juiz das Justificações, António de Bastos Pereira, comprovando que António Pereira Lisboa é filho legitimo mais velho de Manuel Pereira Lisboa e de sua mulher Inácia Soares, já falecidos, que seu pai foi proprietário do ofício de meirinho de mar da Paraíba, e que o mesmo é o actual proprietário do citado ofício. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO de Gonçalo José de Sequeira Preto, do padre Brás da Costa e Silva, de José António da Silva e de Maria Teresa Rosa, em que pretendem o seu reconhecimento como irmãos legítimos de Valentino Ribeiro da Silva, já falecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO de António Fonseca e Silva, sobre a doação dos serviços de Francisco da Fonseca a seu sobrinho, António da Fonseca e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do juiz das justificações, João Cabral de Barros, sobre requerimento de José Lopes de Ulhôa, filho de Antônio Lopes de Ulhôa, solicitando fé de ofícios, para efeito do cargo de provedor da Fazenda do Brasil e da comenda da ordem de Cristo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MANDADO, CONHECIMENTO e SENTENÇA (traslado) contra Baltazar Rodrigues de Sousa, provedor-mor da Fazenda do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÕES, CONHECIMENTOS e SENTENÇA (traslado) mandados fazer por André Farto da Costa, contra Francisco Coelho de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (5) do capitão Simão Mendes Barreto, solicitando, no 1º, alvará da propriedade hereditária do ofício de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos, para habilitar-se e encartar-se nesse mesmo ofício, no 2º, certidão de quitação do pagamento, lanço, que tinha dado pela arrematação da propriedade daquele ofício, no 3º, certidão do alvará de 20 de abril de 1705, que mandava preceder a arrematação dos ofícios de propriedade hereditária, no 4º, certidão do termo da arrematação daquele ofício, no 5º, certidão de folha corrida. PROVISÃO da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, fazendo mercê a Simão Mendes Barreto, da propriedade hereditária do ofício que tinha arrematado, de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos. AUTO do juramento e posse do ofício de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos, de Simão Mendes Barreto. ATESTADOS (2) o 1º, do ouvidor eleito da capitania de Goiás, doutor António José Cabral de Almeida, declarando que Simão Mendes Barreto serviu o lugar de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, satisfatoriamente, o 2º, do desembargador Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, sobre como aquele tinha desempenhado uma comissão de serviço. SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, Simão Mendes Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma carta do capitão Inácio José da Silva, e um requerimento do comerciante José de Souza Reis. CARTA do capitão Inácio José da Silva ao comerciante da Bahia, Luiz da Silva Pinto, sobre as violências que os navios das nações do norte, que faziam o comércio da Costa da Mina, praticavam contra as embarcações portuguesas. REQUERIMENTO do comerciante da Bahia, José de Souza Reis, solicitando indenização pelo prejuízo causado pelo corsário holandês que tinha apresado sua corveta Nossa Senhora da Esperança e São José. SENTENÇA de justificação pedida por José de Souza Reis sobre o apresamento da sua corveta Nossa Senhora da Esperança e São José, na Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação do cabido, o 2º, desse aquele, sobre sua passagem ao Colégio dos Jesuítas. REPRESENTAÇÕES (2) do cabido da Bahia solicitando autorização para fazer despesas com a instalação provisória na Igreja do Colégio dos Jesuítas, onde exerceria suas funções enquanto durasse a restauração da Catedral. SENTENÇA da anexação da capela do extinto Colégio dos Jesuítas à Catedral da Sé, para celebrarem-se os ofícios divinos, enquanto durasse a reedificação da Sé. REQUERIMENTO do cónego Luiz António Borges de Barros, solicitando certidão dos requerimentos que tinha feito, como procurador do cabido, sobre os consertos das cadeiras do coro e mais preparativos para a mudança da Sé para a igreja que tinha sido dos Jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].