Resumo: CARTA dos deputados da Mesa [do Espírito Santo dos Homens de Negócios] ao rei [D. João V], protestando contra os prejuízos causados à Fazenda Real com o transporte de gêneros da América portuguesa para os portos da Europa e da Costa da Mina em navios pertencentes à Companhia Holandesa da África, sem o devido pagamento dos direitos, fretes e outras despesas, vendendo esses gêneros a um preço menor ao que é cobrado pelos comerciantes portugueses, que pagam os devidos encargos; solicitando ordens que impeçam os navios da dita Companhia de transportar e vender o cravo, cacau, açúcar, tabaco e outros gêneros produzidos nas capitanias do Pará e Maranhão, assim como a sua venda a baixo custo na Costa da Mina e na Europa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 16, D. 1664.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], dando o seu parecer sobre se a casa que fez o rendeiro da passagem da capela nas terras dos padres da Companhia do Colégio de São Paulo se encontra em sítio cultivável. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão do navio Santiago Maior, Baltazar Duarte Caturro, ao rei [D. João V], solicitando provisão para ir ao Rio de Janeiro e, caso não encontre carga no dito local, licença para ir à Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, para que o [governador da Nova Colônia do Sacramento], Antônio Pedro de Vasconcelos, informe sobre os pagamentos a serem ali feitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], dando o seu parecer sobre a representação que fizeram os irmãos de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos da cidade de São Paulo, em que pediam um sino e ornamento para três altares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre a ida do tenente Nicolau da Costa Leitão à Corte levando pessoalmente as cartas com a notícia do estabelecimento das Casas de Fundição e Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador da dízima das alfândegas de Pernambuco e Paraíba, Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V], solicitando ordem aos oficiais das ditas Alfândegas confirmando os direitos do suplicante sobre todos os navios que forem àqueles portos até se completar a última frota do contrato, e mais navios que por sua conveniência façam a viagem fora da frota. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-contratador dos dízimos Reais da Bahia, Luís Gonçalves Viana ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o provedor-mor da Bahia, Bernardo de Sousa Estrela, sem embargo de qualquer dúvida execute a provisão que concede ao suplicante o direito de pagar uma soma em parcelas anuais até findar o pagamento do débito que tem com a Fazenda Real por conta do seu contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a dúvida acerca do rendimento da Alfândega do Rio de Janeiro, que deve se pôr em depósito para completo conhecimento se determinar se compete ao contratador ou à Fazenda Real. -- Anexo(s): escritos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], remetendo a conta da receita e despesa do Almoxarifado referente ao ano de 1723. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a presença de navios holandeses na costa do Brasil e na África. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio [Grande do Norte]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador do sal do Brasil, Baltazar Lopes da Paz, ao rei [D. João V], solicitando provisão aos ministros conservadores do seu contrato confirmando tem permissão para usar o sal das salinas de: Pernambuco, Paraíba, Cabo Frio e Rio Grande, e outra aos governadores para que atuem contra os desvios do contrato. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real de Natal, José Soares, ao [capitão-mor da Paraíba], João de Abreu Castelo Branco, solicitando o traslado de uma provisão dada ao ouvidor-geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, concedendo uma ajuda de custo para fazer correição na sua comarca em lugares distante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], informando sobre a obra da cadeia e Casa do Concelho e da igreja matriz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], informando as contendas e dúvidas de jurisdição existentes entre o ouvidor-geral da capitania de São Luís do Maranhão, Francisco Machado, e o capitão-mor, [D. Francisco Ximenes de Aragão], devido à proibição da passagem de moradores, índios e escravos daquele estado para o Piauí, Bahia, Ceará e Pernambuco sem a apresentação de licença por escrito. -- Anexo(s): portaria (cópia) , parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general das Minas Gerais, D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 15 de Novembro de 1723, sobre os indecorosos termos com que o procurador da Fazenda, Francisco Rodrigues da Fonseca, impugnou a provisão apresentada pelos tenentes de mestre de campo general Félix de Azevedo Carneiro e Cunha e João Ferreira Tavares de Gouveia e o ajudante de tenente Manuel da Costa Pinheiro, que estabelecia o sustento para os seus cavalos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei D. João V, em resposta a provisão régia de 28 de Março de 1724, relativa ao requerimento de Maria dos Reis, moradora de São Luís do Maranhão, solicitando a concessão de baixa de serviços de soldado para seu enteado Gervásio Sérgio, para que este possa ampará-la e ajudá-la na administração das terras, atendendo à sua idade avançada e à morte de seu marido Antônio Sérgio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU _009, cx. 14, D. 1417.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre o mau comportamento do tenente de mestre de campo general Félix de Azevedo Carneiro e Cunha e as suas muitas dívidas. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general das Minas Gerais, D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 23 de Julho de 1723, informando sobre requerimento do cirurgião das companhias de Dragões, Tomás Franco de Azevedo, solicitando confirmação da nomeação e do soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 3, Doc. 42.
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