Resumo: CERTIDÃO passada pelo tabelião do Público, Judicial e Notas da vila de Nossa Senhora Piedade do Lagarto, comarca de Sergipe, Manuel de Sequeira Sampaio, declarando que registrou nos livros da Câmara o regimento de Ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: CARTA dos oficias da Câmara da vila de Santa Luzia de Sergipe ao rei [D. José], solicitando que todos os atos de justiça se façam na mesma vila e contra isso não admita o ouvidor da comarca requerimentos dos moradores da povoação da Estância, nem nesta se crie vila. -- Anexo(s): requerimento, provisão (traslado). -- Observações: ver carta em AHU_CU_022, Cx. 7, D. 34.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], ao [governador interino do Rio de Janeiro e Minas Gerais], José Antônio Freire de Andrade, ordenando que se mande passar guias aos artilheiros da nau da Índia São José, José da Silva e João Pereira dos Santos, para passarem à cidade da Bahia onde tem as suas casas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, Francisco Caetano de Almeida Lobo, ao rei [D. José], solicitando licença para ir tratar da saúde na cidade do Rio de Janeiro, pois em Santos não havia remédios e o mais que necessitava para a cura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, ordenando que se registrassem a coleção dos breves pontifícios, leis régias, instruções e outros papéis relativos à execução do breve apostólico de 20 de Dezembro de 1741 e as leis de 6 e 7 de Julho de 1755 para restituir aos índios a sua primitiva liberdade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel Estevão Gonçalves Fraga, morador em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, ao rei [D. José], solicitando confirmação de sesmaria na paragem do rio Turvo. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Afonso Dias Pereira, morador em Vila Rica, ao rei [D. José], solicitando confirmação de sesmaria na paragem do rio Piracicaba. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Helena Maria Ferreira, viúva de Baltazar Fernandes Teixeira, moradora em Mariana, ao rei [D. José], solicitando provisão para ser tutora e administradora das pessoas e bens dos seus filhos. -- Anexo(s): instrumento de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Félix José Pereira ao rei [D. José], solicitando confirmação de sesmaria nos campos de Butucaraí, junto ao rio Jacuí e à serra de Viamão, na capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, ordenando a suspensão dos editais para as arrematações dos contratos da pescaria das baleias da Bahia, Rio de Janeiro e mais partes da costa do Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EDITAL feito pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para arrematação dos contratos dos dízimos, dos escravos, do donativo de açúcar e tabaco, pertencentes às capitanias de Pernambuco, Paraíba e Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador da Ilha de Santa Catarina], D. José de Melo Manuel, ao rei [D. José], sobre a obrigação imposta pelo antigo governador, brigadeiro José da Silva Paes, dos navios da vila da Laguna que iam para o Rio de Janeiro pararem na Ilha de Santa Catarina; informando que tal era desnecessário e acarretava muitas despesas inúteis. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Escolástica de Santa Rosa, viúva de Antônio Lopes da Silva, moradora no termo de Vila Rica, ao rei [D. José], solicitando ser tutora e administradora das pessoas e bens dos seus filhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado adjunto da Reino e Mercês], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, solicitando cópias de todos os contratos que estão para se arrematar. -- Anexo(s): condições. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de Estado adjunto da Reino e Mercês], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, ordenando que se suspendam as diligências relativas às arrematações das dízimas das alfândegas do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande e Espírito Santo, Domingos de Moraes Navarro, ao rei [D. José], solicitando que o ouvidor do Rio de Janeiro envie o traslado da sua residência, como prova da boa atuação do suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila da Vitória ao rei [D. José], informando recebimento do novo regimento de ordenanças e dois alvarás, um determinando a abolição da capitação das Minas Gerais, outro obrigando os carcereiros a sustentarem os pretos escravos que se acham presos, não permitindo saírem da prisão sem ordem de ministro que tenha jurisdição; sobre não se aumentar o preço das cartas de jogar; e a obrigação de assistirem às festividades de São Francisco de Borja e do Patrocínio de Nossa Senhora. -- Anexo(s): certidão, carta, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila da Vitória ao rei [D. José], sobre o fabrico de panos de algodão igual ao do Maranhão; do preço pago pelos mercadores; solicitando que o dito pano e fio fiquem isentos da dízima na Alfândega do Rio de Janeiro na forma como é observado na Bahia. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESUMO geral do dinheiro que contém o seqüestro feito nos diferentes colégios que os jesuítas possuíam na América, como também dos rendimentos anuais dos mesmos colégios, nas capitanias do Pará, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Bento Ribeiro Maciel ao conselheiro [do Conselho Ultramarino], José de Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo, solicitando o posto de alferes do Regimento do coronel Jerônimo Velho de Araújo [na Nova Colônia do Sacramento]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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