Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a conta que deu o governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, acerca da conveniência de que na falta de algum ministro para as juntas de justiça nas Minas possa suprir esta falta um dos intendentes atuais delas. -- Anexo(s): provisão (cópia) , carta. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: REQUERIMENTO do homem de negócio da cidade do Porto Manuel de Seixas Correia ao rei [D. João V], solicitando provisão que declare expressamente que o seu navio Santo Antônio de Val da Piedade e São Boaventura, despachado para o Rio de Janeiro, tem permissão para carregar nos portos da Bahia e Pernambuco e se juntar à primeira frota que partir para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Serro do Frio, Custódio Gomes Monteiro, ao rei [D. João V], sobre ser preciso criar-se de novo uma vila em qualquer dos três arraiais de Jequitaí, Almas e Barreiras, ou haver em qualquer deles um juiz ordinário com seu tabelião, alcaide, escrivão e porteiro para administração da justiça. -- Anexo(s): cartas, provisão, instrumento de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento de Antônio Freire da Silva, filho do desembargador Manoel Freire da Silva que serviu na Bahia e no Reino, solicitando ordem para que se levante o confisco de uma quinta tomada como fiança a seu irmão bacharel Miguel Freire da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver requerimento em.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Costa Vieira ao [desembargador ouvidor-geral da comarca da Bahia Antônio Manuel de Moraes Sarmento Carvalho], solicitando a sua libertação para provar que é inocente, visto ter sido o suplicante preso para não jurar o que sabia das mortes de [Pedro] Almeida e outros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da comarca do Espírito Santo, Mateus Nunes José de Macedo, ao rei [D. João V], sobre a correição que fez na vila de São Salvador [dos Campos dos Goitacazes]; a falta de despacho dos navios que entram pela barra da vila, ficando a arrecadação da Fazenda Real sujeita aos descaminhos; sugerindo guardas e escrivães na entrada da barra. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Serro do Frio, Custódio Gomes Monteiro, ao rei [D. João V], sobre ser preciso criar-se no sertão da sua comarca dois juízes pedaneos [juízes locais] nos arraiais de São Romão e Papagaio. -- Anexo(s): carta, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças de Pé dos arraiais dos Prados, termo da vila de São José, comarca do Rio das Mortes, Bernardo Rodrigues Dantas, ao rei [D. João V], solicitando confirmação no posto que vagou por falecimento de Antônio da Silva Dias. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx.121, Doc. 13.

Resumo: REQUERIMENTO do coronel Caetano Álvares Rodrigues e seu cunhado o guarda-mor Maximiliano de Oliveira Leite ao rei [D. João V], solicitando confirmação de meia légua de terras em quadra nas cabeceiras do córrego de São Bento, freguesia do Sumidouro, termo de Mariana. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Ferreira Pereiros ao rei [D. João V], solicitando confirmação de sesmaria no rio do Peixe, comarca do Sabará. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Moutinho ao rei [D. João V], solicitando confirmação da patente no posto de capitão da Companhia das Ordenanças de Pé novamente criada no arraial de Antônio Dias, até a passagem de Antônio Domingues, compreendendo de uma e outra parte do rio e continentes anexos à capela de Nossa Senhora da Nazaré do mesmo arraial, termo da vila Nova da Rainha -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento do provedor e deputados da Mesa dos homens de negócios do Espírito Santo acerca da obrigação que tinham os mestres dos navios do Brasil em pagar as fianças nos armazéns e levar capelães a bordo das embarcações. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a reforma das condições dos contratos dos direitos que pagam os escravos que saem dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco para as minas do ouro e a forma como se deve proceder a arrematação destes contratos. -- Anexo(s): parecer, condições (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Câmara da vila de São José, comarca do Rio das Mortes, Julião Antônio de Araújo ao rei [D. João V], solicitando pagamento das despesas que fez para ir ao descoberto de Tamanduá administrar justiça. -- Anexo(s): certidão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA SESMARIA do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, concedendo a José Rodrigues de Sousa, terras nos matos gerais detrás do Gama do caminho novo, as quais comprara a Francisco Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores do arraial da Roça Grande e freguesia de Santo Antônio do Bom Retiro da comarca do Sabará ao rei [D. João V], solicitando que não se defira a favor dos moradores de Santa Luzia que pretendem a mudança da matriz e do arraial para a outra margem do Rio das Velhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Caldeira Brant e de seu irmão Felisberto Caldeira Brant ao rei [D. João V], solicitando licença para passarem para o Reino com as suas famílias. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (traslado) do rei [D. Pedro II] de 23 de Setembro de 1699, fazendo mercê aos desembargadores da Relação da Bahia para que possam levar emolumentos pelas assinaturas como os desembargadores da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Domingues Espinosa e seu sócio o capitão Antônio Gonçalves Torres ao rei [D. João V], solicitando confirmação de uma roça com terras no braço do corgo que desagua no ribeirão da Perdição, freguesia de São José da Barra do Furquim, termo da Vila do Carmo, em Minas Gerais. -- Anexo(s): carta de sesmaria, auto de medição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do pároco da freguesia de São Bento das Balsas do Bispado do Maranhão, padre José Aires, ao rei [D. João V], solicitando o envio urgente de novos paramentos e sinos para ornamentar a nova igreja matriz de São Luís do Maranhão, apesar da construção desta ainda não estar concluída. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 27, D. 2794; Cx. 29, D. 3021.