Século XVIII

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001651_TXT_MAN · Unidad documental simple · [s.l.], [ant. 12 mar. 1747]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO PÚBLICO DE JUSTIFICAÇÃO CÍVEL, (Traslado do) feito pelo tabelião da vila de São Francisco das Chagas de Taubaté (Taboathe) , a pedido do procurador de comarca e Bispado de São Paulo, no qual translada os seguintes documentos: -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001650_TXT_MAN · Unidad documental simple · [s.l.], [ant. 11 mar. 1747]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João Monteiro Ferraz a (D. João V) , pedindo confirmação da carta de sesmaria de uma légua de terra no termo da Vila de Guaratinguetá, a qual lhe fora concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001649_TXT_MAN · Unidad documental simple · [s.l.], [ant. 06 mar. 1747]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Faustino de Sousa de Oliveira, a (D. João V) , pedindo que fizesse a mercê de lhe mandar passar patente de confirmação do posto de capitão de uma das Companhias da Ordenança, a cavalo, do Regimento de que era coronel Bartolomeu Bueno da Silva, que lhe dera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001648_TXT_MAN · Unidad documental simple · [s.l.], [ant. 04 mar. 1747]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Gaspar Teixeira a (D. João V) pedindo que lhe confirmasse a sua carta patente, em virtude de o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, o ter nomeado no posto de capitão de uma das Companhias de Auxiliares da vila e praça de Santos que vagara por ausência de Bento Francisco Lustosa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001647_TXT_MAN · Unidad documental simple · [s.l.], [ant. 04 mar. 1747]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Oliveira de Andrade a (D. João V) pedindo que lhe confirmasse a sua carta patente, em virtude do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, o ter nomeado sargento-mor de Paranaguá, lugar que fora criado por Resolução Real de 1739. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001646_TXT_MAN · Unidad documental simple · [São Paulo], [ant. 22 fev. 1747]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO das filhas de José Nogueira da Casta, Inácia de Jesus Caminha e Francisca Maria Caminha, a (D. João V) , dizendo que, com a morte de seu pai, sua mãe, Mariana Caminha, contraiu casamento legal com Sebastião Fernandes do Rego, o qual tomou "a rezão de juros", a quantia de 2.146$160 réis, que lhes coubera de suas legítimas. Sendo depois preso, levado para o Reino e seqüestrados todos os seus bens, requereram as suplicantes, ao Rei, que, pela Ordem de 27 de Outubro de 1733, mandou pagar-lhes a importância de 2.157$254 réis, que resultara de uma sentença lavrada contra a mãe e a filha desta e do padrasto das requerentes, Teresa Paula de Jesus. Pediram, ao ouvidor da comarca de São Paulo, o pagamento, mas este não deferiu, com o pretexto de que o Rei, por Resolução de 27 de Fevereiro de 1745 mandou proceder a novo seqüestro. Pelo que expuseram, pede que o Monarca lhe mande entregar a referida quantia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001645_TXT_MAN · Unidad documental simple · Rio de Janeiro, 19 fev. 1747
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA (Cópia da) do Bispo do Rio de Janeiro (D. Frei Antônio do Desterro) ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , dizendo que recebera uma carta sua, pelo provincial de Nossa Senhora do Carmo e outra pelo reitor da Companhia (de Jesus) . Em resposta à primeira diz ter sabido por testemunhas que o, seu Bispado se separa do de São Paulo, seguindose pela casta, pela vila de Ubatuba e, seguindo-se pelo sertão por todas as paragens que vão até ao Rio Paraíba; mas, quanto à divisão do Bispado de São Paulo com o da cidade de Marianense (?) as testemunhas não provaram que as freguesias mencionadas na sentença-Aiuruoca, Pouso Alto, Baependi, Carrancas e Santo Antônio do Rio Verde-pertençam ao dito Bispado de São Paulo; afirmam que as ditas freguesias estão situadas entre o rio Paraíba e o Rio Grande, mas que isso não quer dizer que fiquem pertencendo ao Bispado de São Paulo, pois o "motu próprio" ordena que a região situada entre o rio Paraíba e o Rio Grande, se reparta entre os Bispados de São Paulo e o Marianense e que só a este pertençam as referidas freguesias. Em resposta à segunda carta, diz que no "motu próprio", consta que a diocese de São Paulo se divide do Bispado Marianense pelos termos da divisão das capitanias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por isso, o vigário da vara do Rio das Mortes procedeu bem, não admitindo párocos na sua comarca, que não fossem nomeados por ele, Bispo do Rio de Janeiro; censura o Bispo de São Paulo, por ter dado ordens à Nova Colônia, Rio Grande e Ilha de Santa Catarina, quando estas terras não vêm mencionadas no "motu próprio" como pertencendo a São Paulo, mas pertencem à sua diocese, por serem administradas pelo respectivo Governo secular e assim o terem ordenado as ordens reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001644_TXT_MAN · Unidad documental simple · Rio de Janeiro, 19 fev. 1747
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA (Cópia da) do Bispo do Rio de Janeiro, (D. Frei Antônio do Desterro) ao vigário da Laguna (Mateus Pereira da Silva) , dizendo-lhe que retome posse do lugar que, violentamente, lhe foi tirado, pois pertence-lhe pelo motu-próprio de Sua Santidade, o governo espiritual da Colônia, Rio Grande e Santa Catarina; e, se houver perturbações da parte do Bispo de São Paulo com excomunhões, interditos e outras censuras, passe cartas anulatórias e proceda até prisão contra os que o perturbarem, pois para isso lhe concede todos os poderes, pedindo ajuda ao Governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001643_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 04 fev. 1747
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do coronel Cristóvão Pereira de Abreu, no qual diz ter servido na Nova Colônia do Sacramento, Minas Gerais e São Paulo, na guerra do Rio da Prata e Rio de São Pedro, onde com 177 homens montados à custa da sua fazenda, defendera até ao "Serro de São Miguel", sem cobrar qualquer soldo, até a chegada do brigadeiro José da Silva Pais a quem forneceu, também à sua custa, uma embarcação cheia de mantimentos. Por estes e outros serviços, pedira a (D. João V) que lhe fizesse mercê da serventia do oficio de escrivão das Execuções da vila do Carmo, por doze anos, e de dois Hábitos de Cristo, para seu filho e neto. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001642_TXT_MAN · Unidad documental simple · [s.l.], [ant. 01 fev. 1747]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Diogo Pinto do Rego a (D. João V) , no qual pede que lhe seja mandada passar carta da propriedade do cargo de escrivão da Ouvidoria-Geral da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): despacho, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001641_TXT_MAN · Unidad documental simple · [s.l.], [ant. 17 jan. 1747]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor Francisco Lopes de Araújo a (D. João V) , pedindo que lhe seja confirmada a patente pela qual foi nomeado, pelo governador (e capitão general da capitania) de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, para aquele posto na vila Real do Senhor Bom Jesus das Minas do Cuiabá. -- Anexo(s): carta patente, 2 certidões, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001640_TXT_MAN · Unidad documental simple · Rio Verde, 10 jan. 1747
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA de João Rodrigues Amorim ao vigário Gaspar de Sousa Leal, dizendo-lhe que o Rio Grande é o melhor padrão para marcar a separação entre o Bispado de São Paulo e Mariana, mas não é o verdadeiro padrão para separar São Paulo das Minas (Gerais) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001639_TXT_MAN · Unidad documental simple · [s.l.], 09 jan. 1747
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA (Cópia da) do Bispo de São Paulo, D. Bernardo (Rodrigues Nogueira) ao Bispo do Rio de Janeiro (D. frei Antônio do Desterro) , dizendolhe que proíba os excessos do vigário da vara das Minas, que deu ordens a alguns párocos das freguesias próximas do Rio Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001638_TXT_MAN · Unidad documental simple · [s.l.], [ca. 1746]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: FOLHAS DE SERVIÇOS na qual consta que Antônio da Silveira e Mota, foi alferes "entretido", ajudante de tenente do Governo da capitania de São Paulo e em 1728 encarregado pelo governador daquela capitania (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) de levar preso o tenente de mestre de campo Manuel Borges de (Figueiredo) para a capitania do Rio de Janeiro e em 1730, mandado conduzir os reais quintos à Casa da Moeda do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 2 folha de serviço. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001637_TXT_MAN · Unidad documental simple · São Paulo, 23 dez. 1746
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA (Cópia da) do Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , ao Bispo do Rio de Janeiro (D. Frei Antônio do Desterro) , dizendo que chegou aquele Bispado em "dia de Conceição" e que recebeu a notícia que o pároco de Aiuruoca (Ayuruoca) se havia ausentado, ficando a freguesia sem pároco, pelo que mandou imediatamente de Santos, um clérigo para lá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001636_TXT_MAN · Unidad documental simple · Paranaguá, 15 nov. 1746
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, para (D. João V) , pedindo o estabelecimento da Relação do Rio de Janeiro, pois a distância em que esta comarca fica da Relação do Estado dificulta imenso os recursos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001635_TXT_MAN · Unidad documental simple · São Paulo, 15 nov. 1746
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AUTUAÇÃO lavrada pelo escrivão da Correção e Ouvidoria Geral de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, na qual diz que no dia 15 de Novembro de 1746, naquela cidade em sua casa, lhe foi apresentado um requerimento por parte do procurador da Mitra do Bispado de São Paulo com um despacho do ouvidor da referida cidade, Dr. Domingos Luís da Rocha para que se procedesse à justificação do conteúdo dos "itens" indicados na mesma petição; e que, em observância ao mesmo despacho, fez a autuação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001634_TXT_MAN · Unidad documental simple · Parnaguá, 30 out. 1746
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) , dizendo que já informara sobre as desordens do Rio Grande e sobre a usurpação da jurisdição daquela Ouvidoria, cometidos pelo governo e guarnição daquele presídio, que a resolução que ele tomara não lhe chegara às mãos e julgava que tinha sido extraviada ou suprimida por inimigos da justiça. Por isto, pedia que mandasse repetir as ordens e resoluções, e as enviasse por intermédio do juiz de fora de Santos ou do secretário do Governo ou, ainda, pelo seu procurador na Corte, Luís Leitão da Rocha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001633_TXT_MAN · Unidad documental simple · [São Paulo], [ant. 27 out. 1746]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor, Pedro Taques de Almeida Pais, pelo seu procurador a (D. João V) pedindo que lhe sejam entregues os documentos que juntou ao requerimento em que pedia o "encarte" dos rios Sapucaí (Sapucahy) e Moji (Mogy) , situados no caminho das minas de Goiás (Goyazes) , o qual lhe fora despachado com a condição de o requerente empregar os "meyos ordinários" contra os descobridores, seus sócios, das referidas minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001632_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 24 out. 1746
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ALVARÁ de (D. João V) pelo qual aprova e confirma na pessoa de João Francisco o contrato feito, por três anos, no Conselho Ultramarino, sobre o rendimento das "passagens antigas" de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título