Resumo: REQUERIMENTO do alferes Francisco João, da Companhia do capitão Francisco de Almeida Albernás, da praça de Santos, a (D. João V) pedindo que lhe mandasse passar seu "intertenimento" no posto de alferes, pois sempre serviu com zelo e, naquela ocasião, se achava decrépito. -- Anexo(s): 7 requerimentos, 6 certidões, autuação de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do Cabido da Sé Vacante de São Paulo a (D. João V) , dizendo que, satisfazendo a sua ordem de 23 de Outubro de 1749, o informavam sobre a carta dos oficiais da Câmara de Itu (Ytu) em que diziam que, por não haver na vila, mestre público de latim, a dita Câmara persuadira um escolar José Ponce Dinis a ser mestre público, taxando-lhe o salário que lhe haviam de dar os alunos; o Bispo, sabendo disto, obrigara-o a tirar uma licença dele e quisera castigá-lo chegando depois a acordo em que ele exercesse o professorado mediante licença sua. Contando deste modo as coisas, a Câmara faltava à verdade, pois, não havendo naquela vila, mestre algum que ensinasse latim, o Bispo anterior persuadira o dito estudante a abrir uma escola e, só depois de ter passado muito tempo a dita Câmara o quis obrigar a tirar licença sua, apesar de já ter a do dito prelado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do vigário capitular de São Paulo, Lourenço Leite Penteado, a (D. José I) , dizendo que o falecido Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , proibira tirar esmola pelas ruas, sem sua provisão e que, embora ele não soubesse em que se fundava, continuava a fazer o mesmo com a diferença de que, naquela ocasião, importava a provisão em seis contos e oitenta réis; mas, observando o regimento do bispado do Rio de Janeiro e atendendo aos pobres não lhes levava nada pelas assinaturas. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora de Itu, que ia passar para Minas do Mato Grosso, Teotônio da Silva Gusmão, (a D. João V) , pedindo que ordenasse que se desse uma cópia desta carta, ao sindicante, para que, quando lhe tomasse residência do seu lugar anterior, em Itu, tivesse conhecimento de que, em virtude de ele achar que o dinheiro dos órfãos não se dava a juros, por não haver penhores de ouro e prata, e que, por os órfãos não terem rendimento para se vestirem e sustentarem, saiam a correr mundo, perdendo-se na menor idade, por não terem capacidade para governar sua vida por terras estranhas. Examinando as posses da terra, achava que ela estava exausta de ouro e prata e que, por achar conveniente aos órfãos, resolvera-se a dar a dinheiro do cofre, sem penhores, com fiadores, e assim, "logo houvera orphãos aos estados e a aprenderem ofícios por terem rendimento de que vestir-se" e achara que para "andaram bem paradas as legitimas dos orphãos se devia obrigar os tutores a cobrarem cada ano os juros". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora de Itu, que ia passar para o Mato Grosso, Teotônio da Silva Gusmão, a (D. João V) , dizendo que, tendo conhecimento de que faltavam alguns autos nos cartórios, como, por exemplo, um auto sobre um crime de difamação, que contra João de Sousa de Azevedo havia formado o juiz de fora, João Nobre Pereira, e no cartório dos órfãos, alguns inventários antigos como o que se fizera dos bens de Antônio Cardoso Pimentel, fundador da Capela de Nossa Senhora da Penha de Araritaguaba, para evitar esta grande perda, mandara fazer livro e guardar tudo no Arquivo da Câmara. Por isto tudo, pedia que ordenasse que, quando o seu sindicante lhe fosse tomar residência, lhe dessem cópia desta carta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (ex-governador da praça de Santos) , Luís Antônio de Sá Queiroga para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Gomes Freire de Andrada, dando notícia do muito trabalho que tem e pedindo que proponha a (D. João V) que lhe conceda mais privilégios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga, a (D. João V) , dizendo que, em virtude de ele lhe ter ordenado que informasse com o seu parecer, sobre a representação dos oficiais da Câmara de São Paulo, o informava que tal representação "não procurava o bem da republica mas tão sômente arrogar a sy a regalia de ter Intendência sobre todas as ocupações e contratos com notável confusão das jurisdições" e, por isso, se devia escusar. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cônego da Sé Catedral da cidade de São Paulo, Paulo de Sousa Rocha, a (D. João V) pedindo que lhe mandasse passar alvará de mantimentos, em virtude de o ter apresentado "em hum Canonicato" da dita Sé, para que ele pudesse, assim, ter a sua côngrua da Fazenda Real da Vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Martinho José Laboreiro Almadanim que pede a confirmação do senhorio e capitania da ilha de Fernando de Noronha. O procurador da Fazenda acha que, por ser sua mulher a parente mais próxima do último donatário da ilha de São João ou Fernando de Noronha, lhe pertence pedir, em seu nome, a confirmação da mesma mercê, mas parece-lhe que não se deve mandar passar carta de confirmação ao requerente, em virtude de a dita ilha não se dever confiar a um donatário, pela sua boa situação e importância. Ao procurador da Coroa, desembargador Manuel Gomes de Carvalho, parece o mesmo que ao procurador da Fazenda. O mesmo é o parecer do Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) nomeando para Bispo da Catedral de São Paulo, o religioso da província da Arrábida, frei Antônio da Madre de Deus Galrão e determinando que o Conselho Ultramarino ordene ao tesoureiro que pague ao Bispo eleito a quantia de cento e sessenta e cinco mil réis, para pagar os processos das suas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) de (D. João V) informando o Conselho Ultramarino da nomeação de Frei Antônio da Madre de Deus Galrão, religiosos da Arrábida, para Bispo de São Paulo, e mandando ao tesoureiro do mesmo que entregasse ao dito Bispo ou seu procurador cento e sessenta e cinco mil réis para pagar os "processos das suas diligências". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel da Costa Cardoso a (D. João V) pedindo que lhe mandasse passar carta de confirmação do posto de sargento-mor da Ordenança do Arraial de Meia Ponte, comarca de Goiás, que lhe dera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Antônia Pais de Sequeira viúva de Clemente Carlos de Azevedo Cotrim, moradora na América, em São Paulo, a (D. João V) pedindo-lhe que a nomeasse tutora de seus filhos todos menores, Maria, Isabel, Ana, Antônia e Antônio Manuel de Azevedo em virtude de seu marido não ter feito testamento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (do ouvidor de São Paulo) ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Gomes Freire de Andrada, informando que em virtude de lhe ter mandado prover juizes ordinários na vila de Itu, logo que ele tomara posse daquele lugar, escrevera ao juiz de fora, mostrando-lhe a ordem, ao que ele respondera com bastante petulância fazendo interpretações dela e dizendo que devia acabar os três anos do lugar em que se achava. Como a ordem não mandava que o suspendesse, mas que nomeasse juizes na "inteligência" que ele não recusaria o novo lugar, e como o Rei lhe mandava que fosse servir o lugar do Mato Grosso, com a mesma carta com que se achava servindo em Itu, pedia que lhe mandasse dizer o que ele havia de fazer, pois era prejuízo para a Fazenda Real, em virtude de ter de lhe continuar a pagar os ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino feita em virtude do Bispado de São Paulo se achar vago por morte de D. Bernardo Rodrigues Nogueira. Era obrigação do Conselho indicar, a (D. João V) , o seu parecer sobre quem deveria ocupar o dito lugar. Em primeiro lugar, indicava o presbítero do hábito de São Pedro, Dr. Manuel Fernandes Batalha, que já fora vigário da vara na comarca do Ouro Preto nas Minas Gerais; em 2º lugar, o presbítero do hábito de São Pedro, Dr. Antônio Caetano da Rocha, que fora vigário Geral do Bispado de Coimbra; em 3º lugar, o Dr. João Nunes da Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas, D. Luís Mascarenhas) a (D. João V) , dizendo que o ouvidor geral, Dr. Domingos Luís da Rocha, continuava a servir no seu lugar, desinteressadamente, que, com o castigo dos pretos e com a prisão dos bastardos, tinham cessado as desordens que, no ano anterior, se tinham verificado nas vizinhanças da dita cidade; que o juiz de fora da vila de Itu, Dr. Teotônio da Silva Gusmão, tinha administrado justiça no seu distrito sem queixa; que as minas de Paranapanema (Paranampema) e Apiaí tinham chegado à última miséria; que o povo da comarca de Paranaguá (Pernagua) estava satisfeito com o modo igualitário com que o ouvidor geral, Dr. Manuel Tavares Sequeira lhe administrava justiça; que nas minas de Goiás se tinham feito algumas pequenas descobertas das quais se tirara algumas oitavas de ouro; que o intendente e provedor da Fazenda Real, Dr. Manuel Caetano Homem de Macedo, continuava a bem servir unido com o capitão de dragões, Antônio de Sá Pereira; que Antônio Pires de Campos ficara no Estreito de Cajapió (Cayapó) etc. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Padre Manuel Vilela a (D. João V) pedindo alvará de mantimento, em virtude de lhe ter feito mercê de o prover na "Cadeira de thesoureiro-mor" da Sé de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Artilharia da vila e praça de Santos, Fernando Leite Guimarães, a (D. João V) pedindo licença para ir ao Reino, à cidade do Porto, onde seu pai precisava dele, para dispor as coisas em virtude de estar já velho. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento que fizera José Galvão de Moura e Lacerda a (D. João V) pedindo para ser provido no posto de sargento mor da praça de Santos, que se achava vago pela passagem de João de Abreu a tenente-general de São Paulo. Parecia ao Conselho que o suplicante devia requerer, em concurso, quando o governador pusesse aquele posto a concurso. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Luís Mascarenhas a (D. João V) pedindo que, em virtude de ele ser dono do navio Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana, de que era capitão João Pereira Rosa, que se achava a carregar para sair em companhia da frota do Rio, por não haver carga para Santos, onde ele precisava mandá-lo para conduzir "os seus effeitos para a Corte, lhe desse licença para que, das Ilhas em diante, o seu navio se pudesse adiantar da frota, para ter tempo de ir a Santos e voltar com a dita frota". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].