Resumo: OFÍCIO n.º 19 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa remeter uma carta corográfica de todas as povoações que há desde a referida capitania até à chapada. Por ela se poderão localizar essas povoações que há desde a referida capitania até a chapada. Por ela se poderão localizar essas povoações tanto os para as partes das Chapadas da Vacaria do Gentio Cavaleiro Guaicurus, que ficaram entre a mesma capitania e a de Cuiabá, como para as partes da Vacaria das Antas, situada entre a referida capitania e as Missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 23 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, no qual informa que o governo das Câmaras da dita capitania não deve estar a cargo dos republicanos, pelos inconvenientes que daqui podem resultar. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 31 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, no qual pede a confirmação dos estatutos dos mestres das escolas de crianças da referida capitania, que criou, por faltarem pessoas que soubessem escrever. -- Anexo(s): cópia de estatutos, exercícios de caligrafia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 20 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde Oeiras, dando conta das obras que tem feito na rua do Carmo e na Rua de Santa Teresa, em São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 19 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa ter diminuído o número de leprosos em virtude das providências que mandou tomar. Diz, também, que tem grassado uma epidemia de icterícia, a qual já matou muitas pessoas e entre elas o mestre-de-campo, Diogo Pinto do Rego. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 18 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa, (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo o que pensa acerca dos limites da dita capitania. Acha que a divisão deveria principiar na vila de Santos correndo para o norte até ao cabo de Cairuçu, que fica além da vila de Ubatuba, deixando para o Rio de Janeiro as vilas de Parati e Ilha Grande que pertencem à capitania de São Paulo, por alvará de 2 de Dezembro de 1720. Subindo o cabo de Cairuçu para o sertão, concorda com a divisão entre a sua capitania e a do Rio de Janeiro. Passando a serra da Mantiqueira, começa a fronteira entre a capitania de São Paulo e a de Minas Gerais pela Cachoeira Grande, Boa Via até o Rio Grande. Se se quiser estreitar mais esta divisão, poderá ser pelo rio Verde ou então pelo rio Sapucaí. Pela parte que confina com Goiás é muito boa divisão o rio Grande. Porém, logo que este rio deixa a fronteira de Goiás, deve pertencer a São Paulo todo o sertão que fica do rio Pardo para baixo. Quanto aos sertões do sul da Serra do Mar para cima, deve servir-lhe de limite o rio das Pelotas. Pelo que toca à divisão da Serra do Mar para baixo, pela parte do Marinha, pode estender-se a sua jurisdição tanto secular como eclesiástica até o rio "Tajahi". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 17 do (governador e capitão-general da capitania de S. Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, sobre o motu-próprio, expedido no ano de 1745, que trata da divisão das prefeituras seculares do Brasil. O motupróprio divide o Bispado na parte do Norte pelas prefeituras seculares desde a borda do mar até o rio Paraíba. Este rio até o Paraná divide-se pelas prefeituras seculares. Das partes do sul não fala o motu-próprio, ficando tudo a pertencer ao Bispado de São Paulo, do qual apenas se dividiu o território que vai desde o rio de São Francisco para o sul, como declara a Carta de (D. João V) de 20 de Novembro de 1749. Pelo que toca a Goiás, divide-se pela corrente do rio Paraná enquanto corre pelos domínios de Portugal. O motu-próprio diz ainda que a prefeitura de Cuiabá se separa das duas de Goiás e São Paulo pelas Ouvidorias seculares. -- Anexo(s): motu-próprio. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 16 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa que não se sabe a quem pertence a jurisdição eclesiástica da nova vila de Guaratuba: se ao Bispado do Rio de Janeiro, se ao de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 22 do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, no qual pede as ordens necessárias para resolver as dificuldades que têm surgido na fundação das novas povoações e vilas, como sejam: regular os distritos das freguesias e das Câmaras das vilas circunvizinhas, pagar as côngruas aos párocos; aumentar o número dos casamentos; pagar aos corregedores e satisfazer os gastos das Câmaras das novas vilas, pois o receio destas despesas tem impedido o levantamento de novas vilas como as de São João de Atibaia, de Mojiguaçu e de Faxina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Alves da Silva a (D. José I) , dizendo que tinha sido nomeado pelo proprietário do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral e Correição da cidade de São Paulo, Manuel de Campos Diogo Pinto do Rego, no ofício de escriturário, de acordo com o privilégio que lhe foi concedido por alvará de 5 de Agosto de 1761. O requerente, de acordo com as disposições daquele documento, pedia que o Conselho Ultramarino lhe passasse provisão do dito ofício por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo que, embora tenha tentado aprontar as contas da Provedoria de São Paulo para as remeter ao Real Erário, ainda o não conseguiu por falta de escriturários. Ao mesmo tempo informa que os escrivães recusam copiar as contas dos almoxarifes sem se lhes pagar a escrita pela Fazenda Real, alegando que no Rio de Janeiro assim se pratica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 6 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, mostrando as vantagens que adviriam à Fazenda Real se os ofícios públicos fossem arrematados pela Junta de São Paulo e não pela do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 5 do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, informando sobre os donativos que foi lançado, por tempo de dez anos para a reedificação da parte de Lisboa. que foi destruída pelo terramoto de 1755. Informa também que conseguiu recolher no cofre da Junta da Provedoria de São Paulo, a quantia de 29 contos e seiscentos e trinta e sete mil e oito centos e quarenta e quatro réis proveniente do dito imposto. Finalmente diz que a Ordem de 22 de Março de 1766 determinava que, para os Corpos de Milícias Auxiliares, houvessem sargentos-mores e ajudantes com os vencimentos das Tropas Regulares, pagas à custa das Câmaras dos respectivos direitos, mas, como estas não têm rendimentos suficientes, precisam imposto a fim de satisfazerem os soldos dos ditos sargentos-mores e ajudantes. Os procuradores das Câmaras convocaram uma Junta que concordou com o meio apontado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Martinho da Silva Prado a (D. José I) , pedindo a confirmação da patente concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) e pela qual o provera no posto de capitão-mor da vila de Jundiaí, vago por ausência de Miguel Alvares dos Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel da Fonseca Coelho, pedindo a (D. José I) confirmação da carta de sesmaria, dada pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , de três quartos de légua de terras quadradas na paragem chamada "Lambarahy", termo da vila de Mogi das Cruzes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 14 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, mostrando a necessidade de se repartirem melhor as freguesias da referida capitania para que o povo possa assistir mais facilmente aos ofícios divinos. Acha conveniente constituir em freguesias as aldeias dos índios e dá como exemplo a aldeia dos índios Guarulhos que foi elevada há anos à categoria de freguesia com o nome de freguesia da Conceição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 13 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, expondo-lhe que, para confirmação do que tinha exposto a respeito de pertencer o distrito das Lajes até ao Rio das Pelotas ao Governo da capitania de São Paulo, remetia quatro certidões, a saber: a primeira, de retificação da posse que tomavam os oficiais da Câmara da vila de Curitiba no ano de 1755; a segunda, passada pelo tabelião da mesma vila de todos os atos de jurisdição que, no mesmo distrito, se tenha exercitado; a terceira, uma atestação do juiz ordinário sobre o mesmo assunto; a quarta, dos capítulos 110 e 120 da correição que deixou o ouvidor e desembargador Rafael Pires Pardinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 12 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, informando da necessidade de povoações na sua capitania e das dificuldades que têm surgido ao seu levantamento. Nas cópias juntas escritas ao vice-rei do Brasil, (D. Antônio Rolim de Moura) , conde de Azambuja, expõem-se os motivos que tem impedido que se levante vila na povoação das Lajes. Igualmente tem surgido embaraços à formação da povoação na enseada de Guaratuba sendo um deles a necessidade de precisar a que bispado pertence a nova povoação em virtude da ordem de (D. João V) de 20 de Novembro de 1749, determinar que do Rio de São Francisco para o Sul ficasse a pertencer ao bispado do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 11 de (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, em que informa ter elevado a vila a aldeia de São José, atendendo à disposição do terreno à fertilidade dos campos e a proximidade do rio Paraíba. Pede as ordens necessárias para demarcar as freguesias vizinhas, alterar os distritos das Câmaras confinantes e regular as sesmarias. Acrescenta que todo este desenvolvimento se deve ao zelo e cuidado do capitão-mor de Jacareí José de Araújo Coimbra, diretor desta aldeia, que foi assassinado no dia 15 de Novembro de 1767. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 12 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa ter reformado os soldados já velhos a fim de renovar a tropa. Porém como não é justo que estes soldados, que serviram durante tantos anos o Reino, fiquem numa situação miserável, pede que cada praça vaga seja entregue a dois reformados, com o vencimento de meio soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].