Resumo: CONSULTA de Conselho Ultramarino sobre a carta do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, José Honório de Valadares e Aboim, a respeito da reforma que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) , concedera a vinte soldados velhos e estropiados, que passaram a receber meio soldo e rações de farinha. Ouvido o procurador da Fazenda pareceu ao Conselho que o governador excedera a sua jurisdição concedendo a dita reforma, que não devia continuar a ser paga. -- Anexo(s): resolução. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a representação do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, José Honório de Valadares e Aboim, a (D. José I) , em 12 de Fevereiro de 1766, acerca da dúvida que teve em pagar a um sargento-mor, ajudante de Auxiliares, conforme fora determinado pelo governador, antes de ter "assentado praça" naquela Provedoria. Determinou a Conselho em 6 de Março de 1767, que o governador e capitão-general de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , informasse sobre o motivo que o levara a tomar essa decisão, o que este fez por carta de 6 de Dezembro de 1767, alegando que não exorbitara as suas funções e se limitara a cumprir as instruções que levara quando tomara posse do seu cargo. Ouvido o procurador da Fazenda, pareceu ao Conselho Ultramarino que o dito governador excedera a sua jurisdição, mas que, tendo em conta os serviços prestados pelo sargento-mor ajudante (José de Macedo Souto Maior e Castro) , se lhe pagasse, como o governador mandara. -- Anexo(s): requerimento, cópia de 2 parágrafos de carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Ângelo Pais de Almeida a (D. José I) pedindo a confirmação da sesmaria de meia légua de terras que lhe concedeu o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão morgado de Mateus) . O requerente possuía já essas terras, as quais lhe foram depois dadas por sesmaria, com a condição de as medir e demarcar judicialmente e notificar as confrontações. Estas cláusulas foram já cumpridas pelo requerente, como mostra na certidão junta. -- Anexo(s): parecer, carta de sesmaria, requerimento, certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de D. José de Macedo Soto-Maior e Castro a (D. José I) , pedindo a confirmação da patente que lhe conferira o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) provendo-o no posto de sargento-mor do Regimento de Cavalaria da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para (D. José I) , em que, em virtude da Real ordem, de 10 de Março de 1732, para que se junte as informações, aos requerimentos que pedem licença para as mulheres passarem do Estado do Brasil, para o Reino, informa que o requerimento incluso é justo, em virtude de o requerente ser natural do Reino, onde possui fazendas, e ser bastante idoso, pelo que pretende levar consigo a mulher e as filhas. Informa mais, que esse fato não prejudica a expansão do Estado. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Francisco Xavier de Mendonça Furtado, manifestando a sua obediência, estranhando a falta de notícias e fazendo votos pela saúde e felicidades do referido ministro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, afirmando a sua obediência e fazendo votos pela saúde e felicidade do mesmo senhor, e de toda a sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador de São Paulo D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) , ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, fazendo ver que os ofícios públicos rendem mais para a fazenda Real, sendo arrematados pela Junta criada na cidade de São Paulo, do que pela do Rio de Janeiro, por os ofícios serem "tênues" e as passagens de mar difíceis e incertas. Por essa circunstância os arrematantes preferem dar mais dez em São Paulo do que vinte na capital, como mostra a certidão junta, Como no Rio de Janeiro vão arrematantes incapazes, isto obriga a suprimir algumas provisões da Junta. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre o estado em que se acham as diligências, que o mesmo Conselho tem feito para se rematarem os contratos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para (D. José I) , propondo para o posto de capitão de uma das Companhias da praça de Santos, em primeiro lugar, o ajudante de Cavalaria de Dragões Auxiliares de São Paulo, Teotônio José Zuzarte, o qual ajudara a formar o dito Regimento; em segundo, propõe o ajudante de Infantaria Auxiliar de São Paulo, Manuel José Alberto Pessoa; e, em terceiro, o ajudante da praça de Santos, Antônio Gaspar Teixeira. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, pedindo que o seu vencimento seja equiparado ao dos provedores de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, referindo-se à falta de ordens desde as últimas recebidas em 20 de Outubro de 1767 e 1 de Fevereiro de 1768, juntas com os livros da Dedução cronológica e analítica, referentes às desordens praticadas pelos jesuítas. Como o vice-rei (D. Antônio Rolim de Moura) , conde de Azambuja, também não tem participado qualquer ordem da Corte e, como os negócios da capitania necessitam providências, informa que se tem guiado pelas anteriores resoluções, aguardando, no entanto, novas ordens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o (secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, acerca do estabelecimento de (Nossa Senhora) dos Prazeres (do Rio) Iguatemi , fato que já referira em 23 de Julho do ano anterior (1768) . Também deu conta das notícias recebidas do capitão João Martins de Barros, e do receio de algum ataque castelhano. Preparou uma expedição de muitos casais para colonizar esse território, esperando, também, conseguir um convênio pelo qual os castelhanos assegurem a nossa soberania. Pede providências para custear as despesas, valendo-se, entretanto do novo imposto. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim ao (secretáário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo, juntamente, a certidão a relação e a conta dos meios direitos do Registro de Curitiba, pertencentes à casa do secretário de Estado, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, desde a última remessa entregue nesta cidade em 23 de Janeiro de 1768, ao procurador da mesma casa, João Ferreira da Silveira. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ouvidor da comarca de São Paulo, Salvador Pereira da Silva, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, queixando-se do procedimento do governador D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , o que prova pelas certidões juntas. Entre outros erros, aponta os seguintes: consentir os sermões de Frei Manuel de Santa Cecília Campos, um dos expulsos da Companhia de Jesus, em que faz referências atrevidas à expulsão dos jesuítas; consentir que muitos dos congregados permaneçam na capitania, estando um deles, seu primo, interessado no contrato dos animais de Curitiba, e no dos dízimos, o que embora façam ocultamente, chegou ao seu conhecimento; ter soltado um preso, com sentença apelada para a Relação, e que vive com nome suposto. -- Anexo(s): 2 ofícios, 2 certidões, carta de lei, portaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Onório de Valadares e Aboim ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, solicitando-lhe faça mercê, como recompensa dos seus serviços de uma ou das duas fazendas seqüestradas aos jesuítas, com todos os seus pertences e escravos, comprometendo-se em seu nome e dos seus sucessores, a cumprir todos os legados instituídos pelos doadores das Capelas, sitas nas mesmas fazendas. Uma delas dedicada a Santa Ana e a Nossa Senhora das Candeias, é no sítio de Tietê; a outra, a de Nossa Senhora da Conceição no sítio de Araçariguama. -- Anexo(s): 2 relações, 2 duplicados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) ao ministro e (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, expondo, mais uma vez, os meios para conquistar e segurar a fronteira e penetrar no sertão de Tibaji que são, a seu ver, os seguintes : meter uma frota, bem equipada, pelo Rio Grande do Registro; fazer uma fortaleza na fronteira que se guarnecerá de Artilharia; ao mesmo tempo, uma "bandeira" atravessará os campos de Guarapuava, estabelecerse-á nas gargantas e passagens da serra Apucarana. Além disso, facilitar ao povo, tirar ouro nas primeiras entradas do sertão para que, animados com os lucros, consigam as conquistas e as defendam como suas. O dinheiro que se gastar nestas expedições, sairá do novo imposto da capitania. Aguarda determinações, por saber que os gentios se estabeleceram para os lados dos rios Iapó e Negro, donde se avistam juntos. Além destas razões, sabe-se que o general de Buenos Aires sobe com um "corpo de gente" para as missões. Por estas considerações já partiram três canoas, para examinar o Rio Grande do Registro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Caetano Zuniga a (D. José I) , pedindo a confirmação da (carta) patente que lhe concedera o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) e em que o provera no posto de sargento-mor de Infantaria Auxiliar das nove Companhias de São Paulo e vilas do Norte e cinco de Guaratinguetá e vilas do Sul, em virtude da carta régia de 26 de Janeiro de 1765. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante dos dois corpos de Infantaria Auxiliar de Serra Acima, ao (governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, pedindo o posto de capitão de Infantaria paga da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante da Cavalaria Auxiliar de São Paulo, Teotônio José Zuzarte, expondo ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , os serviços que tem prestado de 1750 até 1768, entre eles, a formação das Companhias de Auxiliar de algumas vilas da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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