Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro. Trata da prisão do capitão Silveira, que, encarregado de atingir a Barra do Rio do Registro e aí assentar uma praça forte, se perdera e chegara às missões castelhanas do Paraguai, onde fora preso e mandado para Buenos Aires. Depois de fazer referência ao estabelecimento do Rio Iguatemi , mostra a necessidade da criação de um posto avançado na Barra do Rio do Registro, e pede auxílio financeiro para levar a efeito o seu plano, tão importante para a demarcação do território brasileiro pelo Rio da Prata. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro. Começa por justificar o fato de ter tirado, do novo imposto, dinheiro para acudir às fortalezas de Nossa Senhora dos Prazeres e Nossa Senhora do Carmo, recentemente construídas nos sertões de Ivaí, por não ter recebido os pagamentos das consignações devidas à Procuradoria de São Paulo. Seguidamente, mostra as vantagens da posse destas fortalezas, mas pede instruções sobre o que há de fazer com elas: continuar a sustentá-las ou abandoná-las despedindo os oficiais, soldados e aventureiros que serviam nas ditas praças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Cipriano Gomes Veiga pedindo a (D. José I) confirmação do posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Taubaté. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das cartas expedidas pela Governo da capitania de São Paulo, em Julho de 1770, ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo) e assinados pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão. -- Anexo(s): 4 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Salvador Pereira da Silva a (D. José I) dizendo que havia muitos desentendimentos na administração da justiça de toda a comarca de São Paulo, por não servirem, nas Câmaras da dita comarca, pessoas competentes. Os ditos lugares eram ocupados por pessoas indignas, a que prejudicava o governo. Fez-se saber tudo isto ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , mas ele nada resolveu. -- Anexo(s): 5 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo ao Rei (D. José I) , dizendo que não teve efeito a construção do convento que os oficiais antecedentes queriam mandar construir nas terras concedidas ao vigário Gabriel Malagride, mas o governador e capitão-general (da Capitania) de São Paulo, o conde de Bobadela (Gomes Freire de Andrada) supondo que aquelas terras tinham sido concedidas aos jesuítas do colégio da cidade, mandou que os bens desse colégio ficassem juntos aos bens dos mesmos jesuítas. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, repetindo as felicitações que já lhe enviara pela sua nomeação para este cargo, em 4 de (Janeiro de 1770) e pedindo desculpa de qualquer falta que tivesse cometido. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo) , participando os motivos que o obrigaram a utilizar-se do novo imposto, para acudir à conservação das novas conquistas da capitania, esperando que seja revogada a ordem que obriga a remeter todo esse dinheiro para o Real Erário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, informando que o juiz de fora da vila de Santos, José Gomes Pinto de Morais, se tem distinguido pelo zelo e fidelidade no cumprimento das ordens recebidas, achando-o digno de ser atendido "nos seus aumentos", que podem servir de exemplo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro participando ter expedido as ordens necessárias para todas as vilas e terras da capitania, a fim de obviar as transgressões do que se determinar no alvará de 31 de Julho de 1769, expedido a favor da representação do diretor geral, deputados da conferência, inspeção régia e condições com que Lourenço Silvério estabeleceu as fábricas de cartas de jogar e papelões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. José I) , expondo que, depois de em 13 de Agosto de 1699, ter sido nomeado um Ministro de Letras para administrar a justiça da comarca, e se ter estabelecido uma contribuição para o ordenado do dito ministro, a Câmara ficou na obrigação de satisfazer, anualmente, a importância estipulada. Mas, aumentando as despesas, e tendo diminuído as rendas, em virtude da decadência do comércio e outras circunstâncias, a Câmara não satisfez a referida quantia, desde 1736 até 1768, pelo que o provedor da Fazenda fez uma penhora. Porém, a Câmara de São Paulo não pode responsabilizar-se pelos compromissos tomados pelas Câmaras das vilas da comarca, sendo, por isso, injusta tal execução. A fim de provir tal injustiça, chamam a atenção do Rei para o fato de terem sempre satisfeito a importância que lhes foi estipulada, tendo os moradores da capitania se prestaram, prontamente, a pagarndo impostos, cuja cobrança competia aos oficiais da Câmara da vila de Santos. Em vista da pobreza da cidade e vilas da comarca, e da boa vontade patenteada pelos respectivos moradores, em pagar os impostos todos, pedem, os referidos oficiais, que o Rei livre as Câmaras do compromisso de contribuírem para o ordenado do ouvidor-geral. -- Anexo(s): cópia de assento, 2 requerimentos, termo de juramento, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, participando ter recebido notícias do comandante Cândido Xavier de Almeida e Sousa, em que afirma que, na noite de 7 de Setembro, daquele ano, foi visto um grande clarão, causado pelo fogo dos índios. Um sargento do destacamento com uma escolta foi observar o que se passava, e descobriu os campos plantados de legumes, e um paiol, onde os gentios guardavam as frutas. Em vista disso, o comandante levantou o arraial e foi para os mesmos campos, onde mandou construir uma fortaleza. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, para o conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo) , informando-o do conteúdo da carta do ajudante de ordens (tenente) Antônio Lopes de Azevedo, de 10 de Agosto, de 1770. Diz que tinham chegado as cartas de 5 de Abril de (1770) do dito (procurador) com quatro peças de Artilharia e mais socorros; que tinha havido doenças, por isso não se adiantavam tanto as serviços da fortaleza; que já tinham acabado o corpo da guarda, os quartéis e a fábrica da telha; que se adiantaria a fortificação, quando se acabassem as roças e plantações, devendo o (governador) mandar para lá um engenheiro a substituir João Álvares; e que, depois dos últimos avisos, não tinha havido mais novidade em Paraguai. Diz o (governador de São Paulo) que a paz foi perturbada quando de Curuguatí o governador D. Carlos Morphy mandou proceder à devassa contra todos os que tinham comunicado com o estabelecimento (português) e mandou retirar, sob pena de morte, os Portugueses moradores na fronteira. Soube-se, depois, que foi preso e remetido para Paraguai um clérigo, , por suspeita de passar avisos para o lado de cá. Por tudo isto, o (governador de São Paulo) , achou conveniente a entrega das cartas que escreveu, para assim aplacar o referido governador (de Paraguai) (D. Carlos Morphy) . -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, relatando as notícias recebidas do ajudante de ordens Antônio Lopes de Azevedo, de cuja carta envia uma cópia. Nessa carta consta que os socorros pedidos já chegaram; que houve doenças, mas não muitas mortes, por isso a fortaleza está bastante adiantada, esperando que fique concluída em terminando as plantações e as roças que os quartéis e a fábrica de telha já estão prontas, mas para delinear e construir o que falta é necessário um engenheiro que substitua o comandante João Martins (Barros) que se vai retirar. Do Paraguai não houve novidade até Julho; nessa altura, o governador, D. Carlos Morphy mandou proceder a devassa contra todos os que tinham comunicado com o nosso estabelecimento; os moradores da fronteira retiraram, sendo condenados à pena de morte os portugueses refratários. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) , pedindo para que as tropas auxiliares voltem a ser constituídas na forma como haviam pedido na cópia, que enviam os antigos oficiais, estando prontos a servir sem vencimento de soldo algum. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) sobre as cartas de usança que se passam, separadamente, a cada oficial que serve no Senado e de que deram conta os oficiais antecessores de que enviam cópia. Assinam esta representação o presidente Jerônimo Rodrigues, Inácio Pedroso de Aveiro, Inácio Xavier de Almeida Lara, João Pereira da Silva e o procurador do Senado Manuel Teixeira Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José) , apresentando a grande despesa que faz o Senado com os livros que rubricam os ouvidores-gerais desatendendo o declarado na carta de 12 de Maio de 1744, repetindo, por cópia, o pedido por seus antecessores. -- Anexo(s): provisão, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, informando que lhe chegaram notícias, expostas nas cópias juntas, escritas pelo comandante Cândido Xavier de Almeida e Sousa, de que, vendo, na noite antecedente a 8 de Setembro, em que se festeja a Natividade de Nossa Senhora, um clarão nos montes, causado pelos fogos dos índios, tinha mandado observar a causa, descobrindo-se terrenos cultivados nos campos de Guarapuava, e um paiol em que os gentios guardavam os seus frutos. O comandante tinha levantado o arraial e feito uma fortaleza nesses campos, depois chamada fortaleza de Nossa Senhora do Carmo, de que o dito governador diz remeter a planta. Informa, ainda, que os gentios voltaram ali algumas vezes, mas sem causar prejuízo e que se procurava abrir caminho da fortaleza para a vila de Curitiba. -- Anexo(s): planta, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) , expondo-lhe a falta de vassalos nos empregos da Câmara que motiva a desordem expressa na cópia que enviam dos seus antecessores, esperando que se dê remédio àquele mal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. José I) , dizendo que, apesar da ordem de (D. João V) que determinou a construção de uma nova cadeia à custa da Provedoria da Fazenda, e da Resolução Régia de 27 de Janeiro de 1730, que mandara, à dita Provedoria, que contribuísse com quatrocentos mil réis, por dez anos, para a referida cadeia, continuara a servir a cadeia velha que de tão danificada acabara por ruir. Informam que já tinham feito idêntica queixa ao governador da capitania (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , mas, devido à informação do provedor da Fazenda (José Honório de Valadares e Aboim) , não obtiveram deferimento. Ora, como na ocasião do terramoto de 1755, os moradores da comarca de São Paulo, se tinham oferecido para pagar um novo imposto, por um período de dez anos, para a reconstrução da cidade de Lisboa, terminado este prazo o ouvidor-geral e corregedor da Fazenda continuara a cobrá-lo até que recebeu ordem-régia determinando a sua suspensão. Vinham, por esse motivo, pedir que esse dinheiro fosse aplicado na construção de uma nova cadeia, absolutamente indispensável para a comarca. -- Anexo(s): carta, 3 requerimentos, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria