Resumo: INSTRUÇÕES (cópia das) de (D. José I) para o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (morgado de Mateus) Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, em que faz referência a uns despachos enviados em 1771 e que ficaram sem resposta. Acrescenta que as instruções inclusas nesses despachos, referentes à ocupação da praça dos Prazeres e ao sítio de "Guaitemi", e à missão de estudo a realizar pelo brigadeiro José Custódio de Sá e Faria e seus engenheiros, na serra de Maracaju, não devem ser inteiramente cumpridas, porque recentes notícias chegadas ao reino mostravam que só em caso de ataque dos castelhanos, havia necessidade de fortalecer a dita praça. Entretanto aconselham-se "Uteis Descobrimentos" dos sertões do Ivaí e Tibaji e dos rios Tietê e outros que levavam à penetração do interior do continente, o que deve ser feito sem violências e assassínios e com a maior economia. Mas, mais importante que tudo, era a defesa dos distritos de Viamão e Rio Grande de São Pedro, postos avançados da defesa da cidade de São Paulo, que estavam sendo cobiçados pelos espanhóis. Para a defesa desta região, todas as capitanias deviam contribuir, principalmente a do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: REQUERIMENTO de Bárbara Ana da Cruz, viúva de Lourenço Rodrigues do Prado, moradora na vila de São Francisco das Chagas de Taubaté, pedindo a (D. José I) que lhe mande passar provisão autorizando-a a ser tutora dos seus oito filhos. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Junta (da Fazenda Real da capitania de São Paulo) , para (D. José I) , expondo que, no extrato das contendas do rendimento do subsídio e novo imposto da praça de Santos, remetido pelo provedor da mesma Fazenda, José Honório de Valadares e Aboim, consta que a Fazenda Real é credora de 3:700$, pelo resto do rendimento do triênio desde 1 de Outubro de 1744 até 30 de Setembro de 1747, referente ao contrato rematado no Conselho Ultramarino por João Francisco. Pelas certidões juntas se vê que foi injusto o seqüestro, feito pelo dito provedor, dos bens do almoxarife Matias do Couto Réis. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel José Carlos Pinto de Sousa, pedindo a (D. José I) as provisões necessárias para receber os 60$000 réis anuais para moradia e 200$000 réis de ajuda de custo, como sucedeu aos seus antecessores, e consta da certidão junta. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos Martinho de Melo e Castro, dizendo remeter as "vias" daquele Governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão do extinto Regimento de Voluntários Reais Joaquim Cardoso Teles a (D. Maria I) , no qual, em virtude de ter pedido que o provesse no posto de sargento-mor da Guarnição da praça de Santos e os seus papéis terem sido mandados juntar aos demais pretendentes ao dito posto, o qual até agora não foi ocupado, pede que se junte este requerimento aos seus documentos para que delibere como for de justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel, José Gomes Pinto de Morais, pedindo a (D. José I) as provisões necessárias por ter sido nomeado ouvidor da capitania de São Paulo, como prova pela certidão junta. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. José I) em que ordena ao Conselho Ultramarino que cumpra um decreto da mesma data, pelo qual este monarca manda que o juiz de fora da vila de Santos, bacharel José Gomes Pinto de Morais, passe a exercer as funções de ouvidor da capitania de São Paulo, durante o período de três anos e até ordem régia em contrário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José de Araújo e Silva e Julião da Silva a (D. José I) pedindo carta de confirmação de sesmaria de uma légua de terra e légua e meia de sertão, no distrito da vila de Sorocaba. Estas terras foram concedidas aos requerentes por uma carta de sesmaria do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Ubatuba (Obatuba) , Antônio Barbosa Pereira a (D. José I) , pedindo a confirmação da carta patente do dito posto, que lhe fora concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila de Itu, Antônio Pacheco da Silva, a (D. José I) , pedindo a confirmação da patente, que junta. -- Anexo(s): despacho, carta patente, termo de posse e juramento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel da Silva Reis, do alferes Manuel Alvares Franco e doutros habitantes da freguesia da vila de Guaratinguetá a (D. José I) , em que dizem que, devida ao estado de ruína em que se encontra a Igreja Matriz dessa vila, o reverendo visitador convocou o juiz ordinário, Câmara e mais personalidades em destaque e, com eles, fez uma concordata que tinha por fim a reedificação da igreja, e na qual se estabelecia o imposto de 80 réis por pessoa, aplicável àqueles que não quisessem voluntariamente contribuir com esmolas mais avultadas. O vigário capitular e o corregedor da comarca não aprovaram esta disposição, como o provam os despachos juntos. Como, porém, as promessas voluntárias estão longe de atingir a soma necessária para as obras, pedem os requerentes que seja permitida, por meio duma provisão régia, lançar uma finta a todos os paroquianos, na proporção dos seus haveres. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor dos dois terços de Cavalaria Auxiliar da capitania de São Paulo, D. José de Macedo Soto-Maior (e Castro) pedindo a (D. José) licença de dois anos para ir ao Reino, em recompensa dos serviços prestados, desde que veio para o Brasil. Serviu sob as ordens do vice-rei, do Estado (do Brasil, D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da Cunha, tendo continuado o serviço dando instrução às tropas das várias armas e nas expedições ao sertão, para onde foi mandado pelo (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) . -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Inácio de Azevedo Silva pedindo a (D. José) que lhe confirme uma carta de sesmaria, pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , lhe concedeu um campo próximo do rio Tietê. -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Vieira da Silva, morador na freguesia de Araritaguaba, termo da vila de Itu, a (D. José I) , no qual, queixando-se do libelo que João de Sousa de Azevedo lhe levantou, acusando-o de devedor, pelo qual era obrigado a responder no Juízo Conservador da Companhia do Grão Pará, pede que lhe mande passar provisão para que possa responder no juízo do seu foro. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Xavier dos Santos pedindo a (D. José I) que o confirme no posto de capitão de Auxiliares de Cavalo da Companhia da freguesia da Conceição, pertencente ao Corpo de Dragões, de que é coronel o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , que o proveu. Aquele posto vagou por ausência de Antônio Coutinho Cordeiro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco José de Sampaio, natural da freguesia de Santo Tirso (Thirço) do distrito do Porto, filho único do bacharel João de Sampaio Peixoto, advogado na cidade de São Paulo, do Estado do Brasil, pelo que pede a (D. José I) licença para advogar naquela cidade e ocupar o escritório de seu pai, de avançada idade, pois que tem freqüentado as aulas de Retórica e Filosofia e cinco anos de Direito Civil na Universidade de Coimbra como demonstrará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-) (general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o vice-rei do Estado do Brasil, marquês do Lavradio (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , dizendo que, recebeu as ordens régias do 1 de Outubro de 1771, expedidas pelo ministro e secretário de Estado (dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro. Para a execução do plano nelas contido, devem estar de acordo, não só os três governos indicados nas primeiras instruções de 26 de Janeiro de 1765, que trouxe o dito (governador de São Paulo) quando veio, mas também os dois governos de Goiás e Cuiabá. Pede opinião sobre vários pontos de vista que dizem respeito: à segurança da praça de Iguatemi . Pede também, opinião sobre o povoamento dos campos da Vacaria, adjacentes àquelas praças, facilitando o estabelecimento de fazendeiros e povoadores. Deseja, também, saber a opinião acerca da defesa de Iguatemi e Viamão, Cuiabá e Mato Grosso, pelo que se devem mandar tropas para Iguatemi, atendendo ao seu transporte, acomodação, sustento. -- Anexo(s): 8 ofícios, projeto 2 relações, 3 cálculos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Fernandes da Costa, pedindo a (D. José I) confirmação do posto de capitão das Ordenanças da Companhia da vila de Itu, como mostra pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Pereira de Faria, pedindo a (D. José I) que o confirme no posto de capitão de Auxiliares a pé de uma das Companhias da vila de Iguape. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria