Resumo: INFORMAÇÃO sobre a resolução régia de 7 de Março de 1732, que determinou a nomeação do padre Manuel João Raposo como procurador de Duarte Teixeira Chaves, de modo a que possa resolver as causas pendentes que tem no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 24, D. 2573.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: INFORMAÇÃO sobre a ajuda de custo atribuída ao desembargador Manuel da Costa Mimoso, quando da sua nomeação para o lugar de ouvidor-geral do Rio de Janeiro, desde 1727 até 1733, tendo já recolhido ao Reino para ocupar um lugar na Relação do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 17, D. 1918.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, por 3 anos; indicando Timóteo de Brito Quinteiro em primeiro lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_018, Cx. 3, D. 191.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do vigário da Igreja de São Miguel da Barra do rio das Contas do Arcebispado da Bahia, padre Lourenço Fernandes Barbosa, ao rei [D. João V] solicitando alvará de mantimentos para Ter uma canoa a fim de atender seus fregueses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 60, D. 5119.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre execução da provisão de 15 de Junho de 1733, determinando o cumprimento da sentença da Relação da Bahia, acerca do requerimento do coronel das Ordenanças da Capitania de Sergipe, proprietário dos ofícios de tabelião do público Judicial e Notas, e escrivão dos órfãos, da provedoria das Capelas Resíduos e cativos, da fazenda dos defuntos e ausentes, Nicolau de Sousa Furtado, solicitando a conservação de todos os ofícios que possui, e permitindo-lhe servir no posto de coronel, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Ouro Preto, Fernando Leite Lobo, ao rei [D. João V], sobre a queixa dos proprietários dos ofícios da comarca por ter proibido que os serventuários levassem os seus salários à razão do ouro quintado. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real das Minas, Antônio Berquó del Rio, ao rei [D. João V], informando sobre a remessa de ouro em pó, em grão e em barra pela frota do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio de Guadalupe], ao rei [D. João V], informando que de acordo com a Constituição do Arcebispado da Bahia se proíbe a concessão de assento a qualquer pessoa secular nas capelas maiores das igrejas, com exceção dos duques, marqueses, condes e governadores de Estado, seguindo as normas do Direito canônico, e nesse sentido, o capitão-mor do Espírito Santo, [Silvestre Cirne da Veiga], não tem direito a um assento nas igrejas matriz e do Colégio daquela capitania, assim como nas capelas maiores de outras igrejas. -- Anexo(s): provisão (cópia) , carta, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses], ao rei [D. João V], sobre os motivos que levaram a suspender a execução da provisão de 7 de Julho de 1733, que determinava o provimento do assistente Jerônimo Craveiro para servir, por um ano no ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral de Sergipe; informando que não executou a referida provisão por estar provido no mesmo ofício Francisco José Veles, e a lei proíbe que serventuário possa tirar serventuário; do procedimento do ouvidor-geral de Sergipe, João Mendes de Aragão em fornecer informações falsas, mentirosas e contrárias, formando crime contra Francisco José Veles; informa que não foi para o Brasil para disputar jurisdições. -- Anexo(s): requerimentos, certidão, carta, provisões (cópia) , ofício (cópia) , regimento (capítulo) , carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [vice-rei e governador geral do Brasil], conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses], ao rei [D. João V], sobre os excessos que foram cometidos pelo capitão-mor do Espírito Santo, Silvestre Cirne da Veiga, mandando prender o provedor da Fazenda Real, [José de Barcelos Machado], daquela capitania, e a ordem dada para sua libertação, por considerar arbitrária e sem justificação a referida prisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador [e capitão general] das Minas Gerais, conde das Galveias, [André de Melo e Castro], informando ter deixado ficar na Casa da Moeda uma quantia para fazer pronto pagamento a quem entrar com ouro na dita casa; ordenando providência ao pedido de materiais e água forte para a Casa da Fundição e a da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 24, Doc. 96.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EDITAL (cópia) comunicando a proibição régia da introdução em todo o Brasil de vidros provenientes de outros países que não seja o Reino, com exceção dos espelhos, garrafas e frascos de vidro verde. -- Anexo(s): condições (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], remetendo requerimento de Inácia da Conceição, que foi moradora das Minas, e pretende ir para um dos recolhimentos ou mosteiros do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre carta dos oficiais da Câmara da vila de São José contra o ouvidor-geral da comarca do Rio das Mortes, Francisco Leite Tavares. -- Anexo(s): carta, provisão (cópia). -- Observações: ver despacho em AHU-Minas Gerais, Cx. 26, Doc. 76, e carta na Cx. 29, Doc. 30.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário do estado do Brasil], Domingos Luís Moreira, ao secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, sobre o envio das cartas do ouvidor de Baçaim e do provedor da Fazenda Real da capitania de Sergipe, as quais vieram juntas na via da correspondência do vice-rei e capitãogeneral do Estado do Brasil, conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [capitão de uma companhia das Ordenanças do distrito do Sumidouro, termo de Nossa Senhora do Carmo], João da Silva [Guimarães], ao rei [D. João V], informando sobre a bandeira que organizou para o sertão dos rios de São Mateus e Doce e as riquezas encontradas; solicitando socorro para poder continuar a conquista. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Sergipe, Cipriano José da Rocha, ao rei [D. João V] sobre a sua moléstia e seu recolhimento a esta cidade, ficando impossibilitado em tirar residência ao ex-ouvidor João Mendes de Aragão; o envio da provisão, determinando que o atual ouvidor Manuel Gomes Coelho tirasse a dita residência, respondendo este que não aceitava a execução da diligência. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do senhorio da fragata Nossa Senhora do Monte do Carmo e Livramento, Francisco Gonçalves Portela, ao rei [D. João V], solicitando provisão para passar do Rio de Janeiro para Bahia ou Pernambuco, a fim de carregar sua embarcação na viagem de volta ao Reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, propondo os nomes de pessoas para ocupar o posto de tenente da fortaleza de Pau Amarelo, que vagou pelo falecimento de Manuel Dias Pinheiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_015, cx. 47, D. 4186; e ainda AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 23, fls. 168-169.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Santa Casa da Misericórdia de Igaraçú ao rei [D. João V], solicitando permissão para que as rendas das miunças do termo desta vila, do Piauí e Mocha revertam para esta Santa Casa, caso não haja hospital nestas localidades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria