Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara a (D. Maria I) expondo o estado de pobreza em que se encontravam os moradores da vila da comarca de Paranaguá, que apenas se alimentavam de frutos, e se vestiam de peles de animais cavalares e estavam impedidos de trabalhar na mineração e plantação, o que lhes acarretava graves apreensões. Além disto, viram-se obrigados a vender as vacas e éguas que possuíam e a dar os mantimentos de que dispunham. Em face desta miséria, pediam ajuda monetária para se construir uma nova igreja, em virtude da que existia, estar velha, e não ser suficiente o auxílio com que o corregedor da comarca, Dr. Antônio Barbosa de Matos Coutinho concorreu. Pediam, também, que (D. Maria I) os aliviasse dos impostos que tinham que pagar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: REQUERIMENTO do vigário da vila de Santos, Domingos de Sequeira Araújo a (D. Maria I) , em que, sendo-lhe precisa uma certidão, onde conste quanto rende anualmente a côngrua da sua igreja, e, como na Secretaria da Ordem de Cristo se lhe não podia passar, por se ter queimado tudo no terramoto de 1 de Novembro de 1755, pedia que lhe fosse passada a dita certidão, na Secretaria do Tribunal Régio, onde constasse não só a côngrua que venciam os vigários de São Paulo mas também a que venciam os de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (sumário da) do juiz de fora de São Paulo, Antônio Pereira Basto Lima Varela Barca para (D. Maria I) comunicando-lhe os excessos do ouvidor-geral daquela comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo (D.) Frei Manuel (da Ressurreição) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, pedindo a sua proteção e interferência junto de (D. Maria I) , para conseguir a felicidade das suas paróquias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel (da Ressurreição) dizendo que teve conhecimento do casamento do Príncipe da Beira, D. José com a Infanta D. Maria Francisca Benedita, realizado no dia 21 de Fevereiro, e que teve tal contentamento que convocou os eclesiásticos da cidade de (São Paulo) para agradecerem a Deus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo (D.) Frei Manuel (da Ressurreição) , participando que empregou no serviço das paróquias todos os eclesiásticos seculares e regulares, como lhe tinha ordenado (D. Maria I) , mas, como não eram em número suficiente, não podia evitar que os paroquianos, moradores em matos e sertões, morressem sem sacramentos. Diz, também, que a única solução que encontra, para reparar este mal, era ordenar, com toda a brevidade, dez estudantes, e que ficava aguardando a aprovação de (D. Maria I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo (D.) Frei Manuel (da Ressurreição) dizendo que, por falta de sacerdotes seculares e regulares não podia empregá-los no serviço das paróquias, como (D. Maria I) pedia, sem evitar que os paroquianos destas situados nos matos e sertões, morressem sem sacramentos. Pedia que se comunicasse à (Rainha) que, para reparar a perda de muitas almas, podia ordenar, com toda a brevidade, dez estudantes, que possuíam as condições necessárias para serem bons párocos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo (D.) Frei Manuel (da Ressurreição) dizendo que foi informado de que no dia 23 de Fevereiro tinha falecido D. José I, e que se começaram a celebrar exéquias solenes no dia 23 de Junho, na catedral de (São Paulo) determinando-se que todos ouvissem missa por alma do Rei. A mesma ordem foi dada aos vigários das dioceses e aos sacerdotes seculares, para que dissessem três missas, a que deviam assistir todos os paroquianos, pela mesma intenção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, requerendo os soldos vencidos e despachos que lhe eram devidos, pelos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos Oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. Maria I) expondo o descontentamento dos povos da comarca desta cidade, devido ao novo imposto, criado por D. José (I) em 16 de Dezembro de 1755, por dez anos. No entanto, passado este tempo, continuou a vigorar o dito imposto porque o novo (governador) e capitão-general da capitania de (São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) , não permitiu que se levantasse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. Maria I) expondo o descontentamento do povo desta cidade, desde que D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) se tornou governador e capitão-general da capitania de São Paulo, o qual formou novas tropas de auxiliares. Todos acorreram prontamente, mas isto provocou a indigência dos moradores da capitania, que não podiam dedicarse às suas herdades, visto a maior parte deles serem lavradores. Pedem a (D. Maria I) que os atenda e melhore este estado de coisas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. Maria I) pedindo a confirmação das honras, privilégios e graças que a referida Câmara sempre teve e que, naquela altura, não possuía, em virtude de os ouvidores e oficiais auxiliares não reconhecerem os seus privilégios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo pedindo a (D. Maria I) auxílio monetário para se construir uma nova cadeia e casa da Câmara, em virtude de as existentes não terem as condições higiênicas indispensáveis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de (São Paulo) expondo a (D. Maria I) o descontentamento do povo de São Paulo, em virtude de ter de pagar quatrocentos mil réis, todos os anos, ao mestre de Gramática, Pedro e pedindo que o alivie deste "Literário tributo", ou, pelo menos, que arranjasse outra pessoa que ensinasse por menos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, expondo a maneira reta e desinteressada com que procedeu no real serviço e pedindo que lhe fosse permitido recolher dignamente a sua casa, em virtude de se encontrar, há muito tempo, afastado dela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, a (D. Maria I) , na qual diz remeter por certidão a patente, ainda não confirmada, que o seu antecessor D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) deu a Manuel Nunes Lima, ao qual mandou dar baixa pela sua idade avançada, falta de saúde e por viver muito distante de Paranaguá, contra a disposição do Regimento dos capitães-mores. Diz remeter também por certidão uma provisão de (D. Maria I) que mostra a faculdade dada aos governadores da América de prover postos, em conseqüência da qual passou patente de capitão-mor de Paranaguá a José Carneiro dos Santos. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TRASLADO em pública forma feito dos seguintes documentos: a) REQUERIMENTO do procurador da Mitra para o Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) no qual diz que, para certos requerimentos, lhe é preciso que o escrivão da Câmara (Episcopal) lhe passe, por certidão, o teor dos alvarás que concederam ao Bispo D. Bernardo Rodrigues Nogueira a faculdade de nomear dignidades, cônegos, vigários e mais beneficiados da nova Sé Catedral e mais igrejas do Bispado. b) CERTIDÃO da Câmara Episcopal do Bispado de São Paulo, Valentim de Quadros Aranha, onde consta o decreto de 6 de Maio de 1716 da Rainha (D. Maria Ana de Áustria) concedendo ao Bispo de São Paulo, faculdade para poder nomear as dignidades e cônegos da Nova Catedral de São Paulo e instituir canonicamente os nomeados, sem embargo de não estarem regiamente, conformados, atendendo a que tanto as nomeações como as instituições fossem feitas, com a condição de os nomeados jurarem observar todos os estatutos, e enquanto, estes não fossem publicados, obedecerem integralmente às ordens episcopais no que respeitava ao modo de residir e servir no coro e funções eclesiásticas. c) ALVARÁ de (D. João V) de 10 de Maio de 1746, assinado pela mesma Rainha, concedendo ao Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira, permissão para prover cônegos, vigários e outras dignidades eclesiásticas no seu Bispado, uma vez informado da sua instrução, capacidade moral e pureza de raças. Os providos seriam obrigados a tirar, no prazo de um ano depois de nomeados, a carta de confirmação. Somente a dignidade de arcediago ficaria reservada à escolha real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (provedor da Fazenda Real de São Paulo) , José Honório de Valadares e Aboim a (D. Maria I) , dizendo que apresentou à Rainha os prejuízos causados à Fazenda Real, pelo antigo governador de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) , associado com o ouvidor da mesma comarca, José Gomes Pinto de Morais e o que estes fizeram para impedir do exercício das suas funções de provedor da Fazenda Real. Pediu, ao mesmo tempo, que fossem examinados os papéis deste para se arrecadar o que pertence à Real Fazenda e ao requerente. O Conselho Ultramarino ordenou-lhe então que requeresse pelos meios competentes, quanto aos danos que se lhe fizeram, pois o dito ouvidor tinha morrido e não podia levantar-se procedimento criminal contra ele. Não tendo sido atendido este requerimento pede que lhe sejam entregues os documentos com que legalizou o mesmo. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-governador da comarca de São Paulo bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. Maria I) , pedindo a desobriga da fiança que deu quando foi transferido do lugar de ouvidor de São Paulo, para o de corregedor de Aveiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá (Parnagua) , Antônio Barbosa de Matos Coutinho a (D. Maria I) pedindo que lhe seja mandada passar provisão para receber o ordenado de intendente desta comarca, cargo que também desempenha. O requerente já tinha feito este pedido, o qual não fora atendido por não estar instruído com os documentos comprovativos que agora junta. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
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