Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Ribeiro de Sá a (D. Maria I) , pedindo licença para mandar vir a família de São Paulo para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: REQUERIMENTO do padre Inácio de Azevedo e Silva, a (D. Maria I) , no qual, em virtude de ter exercido o cargo de capelão do Colégio dos Jesuítas da cidade de São Paulo, desde 1763 até o ano de 1774, sem ter recebido todas as côngruas e, como já tivesse requerido à junta daquela cidade e à do Rio de Janeiro, sem que tivesse sido atendido, pede que lhe mande passar provisão para que a Junta da cidade de São Paulo, ou a dita Provedoria lhe pague as côngruas devidas. -- Anexo(s): instrumento em pública forma: 5 requerimentos, 4 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo, frei Manuel (da Ressurreição) para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) dizendo ter tomado conhecimento de que na entrega sem resistência da praça de (Nossa Senhora dos Prazeres de) Iguatemi aos espanhóis, influiu grandemente, o vigário da freguesia, Antônio Ramos Borba. Por esse motivo pediu ao (governador e) capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , que o mandasse prender e depositar os seus bens. Quando chegou à cidade a guarnição, mandou fazer uma devassa sobre a conduta daquele padre para (D. Maria I) poder julgar o caso sobre dados precisos. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição (à Rainha D. Maria I) pedindo que lhe seja instituída a quantia, de dois mil cruzados anuais, além da sua côngrua, e que lhe sejam pagos a contar da data em que recebeu a mercê do Bispado. Para tanto, alega em abono da sua pretensão o fato de os seus antecessores, D. Bernardo Rodrigues Nogueira e D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão terem sido contemplados com a quantia de dois mil cruzados e serem pagos desde a data em que foi nomeado para Bispo, além da sua côngrua habitual, por se verificar ser esta insuficiente para um prelado duma diocese tão pobre como a de São Paulo; e o outro também contemplado, pois foi mandada continuar a mesma praça. Ajunta a estas alegações abonatórias, ainda, o fato de, no momento presente, a carestia da vida ser maior, além de as referidas praças não lhe parecerem ser "pessoas dos ditos Bispos", mas com o intuito de permitiruma subsistência decente a um prelado. -- Anexo(s): traslado em pública forma de 2 requerimentos provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (resumo da) que escreveu a Bispo de São Paulo (frei Manuel da Ressurreição) a (D. Maria I) , em 13 de Setembro de 1777, expondo a indecência em que encontrava a Igreja da Sé, pela falta de acabamento da obra do frontispício, para o qual pedira dinheiro a juro, e como não visse possibilidade de o pagar, vinha pedir à Rainha que, pela Fazenda Real, se pagasse a sobredita quantia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos ofícios pertencentes ao Estado da Fazenda, expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , para a Secretaria de Estado da Repartição (dos Negócios) da Marinha e Domínios Ultramarinos, assinada pelo (secretário daquele Governo) José Inácio Ribeiro Ferreira. -- Anexo(s): 10 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos ofícios referentes ao Estado Político, expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, feita pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo) José Inácio Ribeiro Ferreira. -- Anexo(s): 5 ofícios, provisão, instrução, ata, 3 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel Estevão Gomes Teixeira, pedindo a (D. Maria I) , "Provisão declaratória do regimento geral", feito para estabelecer os salários e emolumentos que devem vencer os ministros e oficiais das capitanias de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, lei que saiu publicada em 10 de Outubro de 1754, por não haver qualquer outro papel relativo a este assunto, que possa juntar ao requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Paulino Aires de Aguirre, morador na vila de Sorocaba, a (D. Maria I) , no qual pede que lhe mande pagar o ordenado desde que principiou a exercer o cargo de inspetor e recebedor do novo imposto sobre os animais que passam pelo Registo de Sorocaba, assim como no Registro de Curitiba e outros se paga aos inspetores que arrecadam os "meios direitos" dos animais que por eles passam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Auxiliar de um Terço da capitania de São Paulo, Paulino Aires de Aguirre, a (D. Maria I) , no qual pede que lhe mande pagar os soldos que, como capitão, venceu durante a expedição ao Iguatemi de que foi encarregado pelo governador e capitão-general daquela capitania D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , e o valor de uma canoa de que se apoderaram para a dita expedição. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (sumário da) do juiz de fora da vila de Santos e que serve de ouvidor-geral da comarca de São Paulo, José Carlos Pinto de Sousa para (D. Maria I) , dando-lhe parte da continuação dos excessos e despotismo contra si do governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Teotônio José Zuzarte, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de sargento-mor do Regimento dos Dragões da Cavalaria Auxiliar de (São Paulo) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo a (D. Maria I) , contando que, no seqüestro feito aos extintos jesuítas da capitania, se compreendeu a Fazenda do Cubatão Geral, na margem do rio "Caniû", onde aquela companhia estabelecera umas passagens para os que viajavam entre São Paulo e Santos. Da ordem régia vê-se que (D. Maria I) mandava ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro que se incorporassem na Coroa as passagens por não existir qualquer particular que pudesse cobrar rendimentos delas. Essas passagens foram postas em leilão, mas não apareceu arrematante por os Jesuítas terem embargado. Foram fixados novos editais para a arrematação, sendo, finalmente, arrematadas as passagens pelo coronel, de Auxiliares, Joaquim Manuel da Silva e Castro, por três anos, começando em Janeiro de (1778) , por oitocentos mil réis. A Junta alugou alguns escravos, ao arrematante, a Fazenda de Cubatão e a de Sant'Ana da cidade (de São Paulo) , para o "Corteyo" à razão de seiscentos réis por mês, além da alimentação e do vestir. Nota que aquele arrendamento ainda não deixou de render duzentos mil réis, líquidos para a Fazenda desde que é administrado pela Junta. No entanto, espera ainda a aprovação régia para as resoluções que tomou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Luís Ramos Barbas, a D. Maria I, pedindo que mande passar carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, comarca e capitania de São Paulo, bacharel José Carlos Pinto de Sousa, pedindo a (D. Maria I) que seja passada ordem ao ouvidor da Comarca para lhe ser tirada residência visto já estar nomeado o seu substituto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das cartas que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) remeteu a (D. Maria I) , por intermédio do Conselho Ultramarino, em Fevereiro de 1778, feita por José Inácio Ribeiro Ferreira. A primeira trata da baixa que mandou dar, a Francisco Antônio Martins do posto de capitão do Bairro de Apiaí distrito da vila de Guaratinguetá, (Goratinguetá) . A segunda é sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Itu a respeito da inovação de salários do juízo Eclesiástico praticada por Antônio Pais de Almeida e mandada executar pelo governador do Bispado Antônio de Toledo Lara, prejudicial ao povo da dita vila; a terceira sobre se não poder executar a formalidade que deve preceder o provimento dos provedores da Fazenda Real, por estar abolida esta ocupação pela criação da Nova Junta da Fazenda; na quarta comunica que fica registrada a ordem régia de se fecharem todas as casa de Sortes, visto que tais não existiam na capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Correia de Morais, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão de Infantaria Auxiliar da Companhia da freguesia de Nazaré, distrito da vila de São João de Atibaia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Domingos José Duarte Passos, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão de ordenanças da 2ª Companhia do bairro da Cachoeira termo da vila de São João de Atibaia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora de Santos da capitania de São Paulo, Marcelino Pereira Cleto, a (D. Maria I) , no qual, em virtude da dita Rainha ter concedido aos caixas e contratadores do real contrato do Brasil a faculdade de poderem nomear conservadores e a estes o privilégio de requererem a confirmação, pede que lhe mande passar provisão de confirmação do cargo de conservador da vila de Santos. -- Anexo(s): carta, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha para (D. Maria I) , dando conta da missão de que a Rainha o encarregara por provisão de 10 de Novembro de 1774: dar a sua opinião sobre a representação que os oficiais da Câmara da vila de Itu fizeram em 9 de Janeiro de 1774, sobre a reforma dos salários do Juízo Eclesiástico, feita pelo escrivão daquele Juízo, Antônio Pais de Almeida. Averiguou que a representação da Câmara tem razão de ser, porquanto o governador do Bispado, o cônego Antônio de Toledo Lara, obrigava os habitantes da vila de Itu a fazerem seus requerimentos em São Paulo, o que exigia grandes despesas. Dessa ordem do cônego manda uma cópia à Rainha, que, aliás, não se encontra junta. Parece-lhe justo que, dos bens dele, se indenizem os lesados -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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