Resumo: LEMBRETE advertindo que havia sido tirado daquele maço umrequerimento de José Carneiro dos Santos, que foi ao Conselho em 8 de Agôsto de 1778, em virtude do aviso que no mesmo dia baixou para se confirmarem todas as patentes passadas pelos governadores do Rio de Janeiro e São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro para o (Vice-Rei do Rio de Janeiro) , conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) , dizendo que (D. Maria I) manda restituir, ao Conselho Ultramarino, a carta patente passada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , em que nomeia coronel do Regimento da Cavalaria Ligeira Auxiliar daquela capitania, Joaquim Manuel da Silva e Castro. Diz, ainda, que a Rainha quer rever não só a carta patente atrás indicada, mas também todas as cartas patentes passadas pelo dito governador e pelo vice-Rei e capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, (o marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (Cópia do) do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde da Cunha, (D. Antônio Alvares da Cunha) , informando que (D. Maria I) manda restituir ao Conselho Ultramarino a patente, passada pelo governador, nomeando coronel do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar da capitania, Joaquim Manuel da Silva e Castro. Todas as patentes concedidas pelo governador e pelo vice-rei e capitão-general de mar e terra do Brasil devem ser confirmadas pela rainha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Infantaria da praça de Santos, Afonso Botelho de Sampaio a (D. Maria I) , pedindo que lhe conceda uma licença de um ano para vir a Lisboa tratar de negócios. -- Anexo(s): lembrete, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Fernando Leite Guimarães, a (D. Maria I) pedindo que mande passar carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da vila) de Paranaguá a (D. Maria I) , expondo os prejuízos que o povo da vila tem tido, que anteriormente contara ao governador, sem que este os tivesse resolvido. Quando o (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo, morgado de Mateus) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , tomou posse do Governo da capitania, lançou novo tributo sobre o sal, para pagamento dos vencimentos do sargento-mor de Auxiliares, Francisco José Monteiro e seu ajudante, Manuel da Cunha Gamito. Como se trata dum condimento essencial, e prejudica muito, não só os moradores da vila como os de Curitiba e de Campos Gerais, pedem que o imposto seja lançado sobre outros viveres e não o sal, pois duzentos mil reis de tributo em cada alqueire de sal representa um pesado encargo. Já anteriormente a Câmara tinha dirigido um apelo a D. José I, no sentido de diminuir aquele imposto, porém não fora atendido. 0 mesmo governador mandou construir na barra, desta vila, uma fortaleza cuja inutilidade demonstra, pedindo avultada contribuição aos habitantes e exigindo da Câmara o pagamento de cem mil réis anuais. Com o governo do sucessor daquele governador Martins Lopes Lobo de Saldanha agravou-se a situação da vila. Queixa-se ele que alistou todos os indivíduos, mesmo incapazes, expedindo o exército ali formado para o Rio Grande, no que foi contra a ordem expressa na provisão de D. João V de 1725, que proíbia a emigração. A Câmara vê-se sem possibilidade de realizar determinadas obras urgentes por ter que desviar os seus rendimentos para os pôr à disposição do sargento-mor, por exemplo ter que manter um exército. Lembra à Rainha que, enquanto o governador e o sargento mor se conservarem na capitania não haverá paz. Esta conseguir-se-ia se voltasse o ouvidor bacharel Antônio Barbosa de Matos Coutinho, que sempre foi “ministro reto Pai da pobreza". Pede autorização para o exército da vila ser desmobilizado, visto ser provada a sua necessidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales, ao (3º vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas (?) ) , pedindo que, precisando de passar à cidade de Lisboa, dê ordem nas fortalezas para o deixarem passar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) informando que (D. Maria I) mandara remeter à Secretaria de Estado, a (carta) patente que estava junta a um requerimento que, pelo Conselho Ultramarino, fizera Joaquim Manuel da Silva e Castro, pedindo a confirmação do posto de coronel de Cavalaria Auxiliar da cidade de São Paulo, em que o nomeara o governador e capitão-general da capitania de São Pauto (Martins Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Lopes de Azevedo, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria paga de Paulistas da praça de Santos, graça que já foi concedida ao coronel do mesmo Regimento Afonso Botelho de Sampaio. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Cavalaria Ligeira da cidade de São Paulo, Joaquim Manuel da Silva e Castro, a (D. Maria I) no qual pede que lhe seja entregue a patente do sobredito posto que entregara no Tribunal Régio para ser confirmada, em virtude de precisar dela para outros requerimentos que deseja fazer. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dando conta que na instrução militar deste ministro, de 14 de Janeiro de 1775 ficara estabelecido que, de dois em dois anos, se fardasse a tropa da capitania e se lhe pagassem os semestres em conformidade com a tropa do Reino. Porém só uma vez estas lhe foram distribuídas, em Junho de 1775, estando já o Regimento necessitado de novas fardas. Acresce que o Estado está-lhe devendo grande número de semestres. Pede providências rápidas para, não continuarem a faltar os vencimentos a tropa Paulista, cujo descontentamento tem contido a custo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Lopes de Azevedo, a (D. Maria I) , no qual, tendo-lhe sido concedida licença para vir ao reino, e não a tendo aproveitado, em virtude de se sentir na obrigação de se incorporar nas expedições militares que se preparavam para defender as praças do sul do Brasil contra os ataques dos espanhóis e tendo-se finalmente estabelecido o tratado preliminar de limites entre as duas nações, com o qual se suspenderam as operações militares, pelo que se propôs fazer a sua viagem, pede que lhe mande passar provisão, reformando a licença concedida por mais um ano. -- Anexo(s): carta patente, pública forma de guia r de salvo conduto, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) a (D. Maria I) , no qual pede que mande juntar os documentos inclusos a duas cartas, uma dele, outra do Cabido, da Sé de São Paulo, sobre o auxílio requerido para a reedificação do frontispício da Sé de São Paulo, e às informações pedidas ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , e ao procurador da Fazenda. -- Anexo(s): requerimento, pública forma de requerimento e certidão, ofício, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim José de Freitas e Guerra a (D. Maria I) , pedindo-lhe que ordenasse ao secretário que juntasse a sua folha corrida a este requerimento, antes de ele ir ao desembargador procurador da Fazenda ou, no caso de já ter ido, fosse depois junta, em virtude de o não ter feito por se ter feito oposto as Secretarias da cidade de São Paulo, Pernambuco e Grão Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (ex-governador) e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, comunicando o falecimento do mestre de campo de Auxiliares de Infantaria do primeiro terço da capitania, Alexandre Barreto de Lima e Moraes, em 3 de Maio deste ano, motivo por que se encontra vago este posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Ordenanças da vila de Santos, Antônio José de Carvalho, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do sobredito posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, onde se satisfaz ao que, por aviso do secretário de Estado dos Negócios do Reino, (D. Tomás Xavier da Silva) , visconde de Vila Nova da Cerveira, expedido para o presidente do Conselho Ultramarino, (D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da Cunha, (D. Maria I) ordena sobre o requerimento do juiz de fora da praça de Santos, bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes da Silva e Vasconcelos) que pedia para ser provido no ofício de juiz da Alfândega da mesma praça, tal como o tinham sido os seus antecessores, desde que fora extinto o lugar de provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este de opinião que seria de utilidade para a Fazenda Real satisfazer o que pedia o requerente. A vista desta resposta determinou o Conselho que o requerente recorresse imediatamente à Rainha. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes da Silva e Vasconcelos) a (D. Maria I) , em que expõe estar despachado para o lugar de juiz de fora de Santos, a servir o dito cargo em virtude de os provedores da Fazenda Real da capitania de São Paulo, que desempenhavam o cargo de juizes da Alfândega de Santos, serem obrigados a residir na cidade; por esse motivo, requereu ao Conselho Ultramarino que lhe passasse o provimento. Ouvido o procurador da Fazenda do Conselho Ultramarino, resolveu-se que o requerente deveria pedir à Rainha o referido lugar, pelo que espera que lhe seja concedido o Provimento para poder servir o dito ofício. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Paulino Aires de Aguirre a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente de posto de tenente coronel de Cavalaria Ligeira Auxiliar da capitania de São Paulo, que lhe foi dado pelo governador e capitão-general da dita capitania (Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do, (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, a (D. Maria I) , informando sobre as ajudas de custo dadas aos juizes de fora de Santos a propósito do requerimento do bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes e Silva) nomeado para aquele lugar. Diz que tal medida foi adotada com o bacharel Antônio dos Santos Soares, o bacharel Diogo de Almeida de Azevedo, com o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale e que o bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes e Silva) se encontra em igualdade de circunstâncias. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].