Resumo: REQUERIMENTO do padre Manuel Alvares da Silva, a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da provisão pela qual foi nomeado capelão do Colégio dos Jesuítas da praça de Santos pelo Bispo de São Paulo D. Frei Antônio da Madre de Deus (Galrão) e aprovado pelo vice-rei do Brasil (D. Antônio Alvares da Cunha) . -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: REQUERIMENTO do coronel de Infantaria do Regimento da praça de Santos, Afonso Botelho de Sampaio pedindo a (D. Maria I) que lhe mande passar certidão da licença que obteve para se demorar na Corte. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ (cópia do) de (D. Maria I) feito por José Teotônio da Costa Posser pelo qual determina que se regule os provimentos das dignidades, conesias e benefícios da Sé da cidade de São Paulo, assim como também das paróquias "Nigaisarias" e benefícios curados da mesma Sé. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Pedro Galvão pedindo a (D. Maria I) confirmação do posto em que foi provido o de capitão de Infantaria do Regimento, de que é coronel, Manuel Maria Leite, da capitania de São Paulo como prova pela patente inclusa. -- Anexo(s): portaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Pereira de Sousa pedindo a (D. Maria I) confirmação duma carta de sesmaria por que o governador (e capitãogeneral) da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) lhe concedeu de uma légua de terreno em quadra, na paragem do Bairro das abóboras. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Paulistas da praça de Santos, da capitania de São Paulo, Antônio Lopes de Azevedo, pedindo a (D. Maria I) que lhe conceda mais um ano de estadia na Corte onde se encontra a tratar de uns negócios. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos opositores ao lugar de secretário da capitania de São Paulo, para o que se publicaram editais, durante vinte dias, a partir de 27 de Maio de 1778. -- Anexo(s): 4 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos dos candidatos aos lugares das Secretarias dos Governos de Minas Gerais, Pará, São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco, Grão-Pará, e Maranhão para cujos cargos foram afixados editais durante 20 dias. A Secretaria de São Paulo, concorreram os seguintes candidatos: Antônio Pires Alvares de Miranda, ex-guarda-livros da Casa da Índia; José da Costa Silveira, que frequentou durante quatro anos a Universidade de Coimbra ; Francisco Xavier Alvares Fidalgo, fiel dos Registros de São Bernardo e das Três Barras; Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato, bacharel formado em Leis, pela Universidade de Coimbra. Todos apreentam folha corrida exemplar. Além destes, concorreram ainda vários outros candidatos Pareceu ao Conselho propor em 1º lugar, Antônio Pires Alvares de Miranda, proposto também em 2º lugar para a Secretaria do Governo de Mato Grosso. Em 2º lugar, João José da Costa Silveira e em 3º Francisco Xavier Alvares. Ao Conselheiro José Carvalho de Andrade parece propor em 1º lugar o bacharel Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do marquês de Angeja (D. José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque de Sousa Monis (?) ) , ao (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, remetendolhe o requerimento de João Honório de Valadares e Aboim que (D. Maria I) lhe mandara, dizendo ser necessário informar-se que o requerente era provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo e que, tendo graves dissenções com o governador daquela capitania (morgado de Mateus) , D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, deles resultaram volumosas cartas da parte dum e doutro, para o Erário Régio, pelo que se tomou a resolução de promover a mudança de ambos, dando-os como desordeiros. Diz que os requerimentos que o requerente dirigiu ao Erário, nos quais pedia que se lhe pagassem os ordenados vencidos não devem ser deferidos, pois que, em seu entender, ele nem tem os serviços que alega, nem o Erário pode pagar as dívidas contraídas nas diversas Provedorias da América. Diz que mandou remeter o mesmo requerimento à Junta da Fazenda de São Paulo para deferir, se fosse de justiça ou dar-lhe o seu parecer. Porém como foi do agrado de (D. Maria I) deferir-lhe o requerimento, poder-se-á dar-lhe a importância da dita dívida, sem se alterar o que está ordenado, ou entregarlhe metade da importância paga pela Junta da Fazenda de Angola e a outra metade paga pelo Erário Régio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO feita pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo) , José Inácio Ribeiro Ferreira, dos oficiais expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos. -- Anexo(s): 3 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ (minuta do) de (D. Maria I) , em que ordena ao Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição que proponha, para os lugares eclesiásticos, os prelados que achar dignos quer pela instrução quer pelas virtudes. Desses lugares deveria excluir o de arcediago porque esse cargo seria preenchido por um clérigo que ela própria escolheria. O Bispo deveria mandar pôr editais, logo que os lugares vagassem.Os interessados deveriam apresentar a sua documentação pela qual o Bispo escolheria três concorrentes que proporia à Rainha. No caso de se tratar de algum cargo de natureza colativa os concorrentes teriam de se submeter a um exame. Os examinados seriam também escolhidos entre os eclesiásticas mais instruídos e possuidores de maiores virtudes. Feito os exames, seriam propostos os três melhor classificados, quer pela sabedoria que mostrassem nas provas, quer pelos serviços que tivessem já prestado à Igreja. Os ditos propostos deveriam ser naturais daquele Bispado, sendo preferidos, no caso de estarem em igualdade de circunstâncias, os que tivessem pertencido à nobreza da capitania (de São Paulo) . As propostas à Rainha deveriam ser apresentadas na forma de simples consulta assinada por ele, e acompanhada dos documentos referentes aos candidatos. Todos esses documentos deveriam ser remetidos ao "Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens" pela primeira ou segunda embarcação que partisse da vila de Santos para a capital ou para o Rio de Janeiro. No caso destas ordens não serem cumpridas, o dito Tribunal anularia as propostas feitas pelo Bispo. Quando as propostas chegassem seriam levadas à Rainha a fim dela escolher aquele que deveria ser nomeado. Essa escolha seria transmitida, no prazo de seis meses, ao Bispo, que deveria proceder imediatamente ao ato de posse do cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (D. Maria I) , expondo que o cirurgião do hospital militar de Santos, José Antônio da Fonseca Gouveia, lhe apresentou uma carta patente, de 5 de Outubro de 1778, pela qual fora provido no cargo de cirurgião-mor do presídio; mas surgiram-lhe dúvidas. É certo que houve um médico militar, cirurgião-mor do presídio, no tempo em que a guarnição da vila era numerosa, mas, depois de criados dois Regimentos, com os respectivos médicos e seus ajudantes, parece desnecessária a existência desse cargo. Também se deu o caso de, num movimento desses Regimentos, ter-se nomeado o referido médico, interinamente, ; porém, regressados esses Regimentos, de novo era inútil a despesa com outro cirurgião. A acrescentar às razões apresentadas, há o fato de José Antônio da Fonseca Gouveia ter botica na dita vila, donde se retiram as drogas e os remédios necessários para o Hospital Militar, o que se tornava incompatível com a missão que pretendia desempenhar. Exposto o assunto, a referida Senhora determinará o que achar conveniente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, dirigida a (D. Maria I) , acusando a recepção da provisão do Conselho Ultramarino, em que lhe era ordenado que averbasse o registo da patente de capitão do bairro de Santo Antônio de Guaratinguetá que o seu antecessor (morgado de Mateus) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) passou a Francisco Antônio Martins. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, enviando uma relação dos emolumentos, propinas, ordenados e rendimentos que anualmente recebiam os funcionários daquela capitania. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, remetendo pelo primeiro contador do Real Erário, Matias José Ferreira de Abreu, um casal de antas e cinco guarases para (D. Maria I) . Aqueles animais são domesticados, porém torna-se necessário observar certo número de cuidados, especialmente com os guarases como vai explicado na nota inclusa. Diz, também, que ele juntamente com o portador criou a Junta da (Administração e) Arrecadação da Real Fazenda da capitania (de São Paulo) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Rodrigues de Oliveira pedindo a (D. Maria I) que lhe seja passada 2ª via da patente de confirmação no posto de sargento-mor das Ordenanças (da vila de Nossa Senhora dos Prazeres dos Campos das Lajes) , em que foi provido pelo governador (e capitão general) da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) . -- Anexo(s): requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para o fiscal das mercês, Gonçalo José da Silveira Preto, informando que o Conselho ordena que envie, ao dito fiscal, os papéis inclusos, referentes a D. Clara Joaquina de Brito, para que informe a respeito do novo requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da conta que dá o governador e capitão-general de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , em 15 de Janeiro de 1778, sobre a provisão expedida pelo Conselho que se lhe ordenava para fazer observar, no provimento das Provedorias da Fazenda Real, a norma prescrita de se fixarem editais pela Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real, e de se proporem à Rainha as pessoas mais idôneas para serem providas. Naquela capitania e comarca de Paranaguá nunca houvera mais que um lugar de provedor da Fazenda Real, que, primeiramente, residia em Santos e depois se transferira para São Paulo. Que, quando tomara posse do seu cargo, esse emprego era exercido, interinamente, pelo ouvidor José Gomes Pinto de Morais, mas, com a criação da nova Junta da Fazenda, fora abolido,, ficando o ouvidor com a exercício de juiz executor, e se nomeara um escrivão encarregado de todas as execuções da Fazenda Real, e mais causas pertencentes ao foro contencioso que eram julgadas em Junta, seguindo a lei. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este do parecer que não podia ter execução a resolução de (D. Maria I) , em vista da Provedoria se ter extinguido com a criação da Junta. Ao Conselho pareceu o mesmo. -- Anexo(s): carta, ordem. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales, natural de São Paulo, a (D. Maria I) , dizendo que foi ordenado sacerdote no ano de 1767 e no ano seguinte foi provido no cargo de coadjutor da igreja de Moji das Cruzes no qual esteve até 1771. Foi depois nomeado coadjutor da freguesia da Sé de São Paulo, donde passou no mesmo ano de 1772 para o cargo de vigário da igreja e da vara da vila das Lajes. Em 1776 foi escolhido pelo Bispo (de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição) para criar a freguesia de Ouro Fino, depois do que foi requerido para a vila de Moji das Cruzes. A sua folha corrida e outros documentos atestam a sua inocência e bom comportamento. Crê, pois, que merece alguma recompensa e por isso pede que lhe dê um dos canonicatos vagos na Sé de São Paulo ou o lugar de cura da mesma Sé ou ainda o nomeie para algumas das freguesias indicadas por ele. Apreciaria também o lugar de vigário coadjutor e futuro sucessor da freguesia de Moji das Cruzes, cuja Câmara requereu a (D. Maria I) nesse sentido, recomendando-o. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos ofícios pertencentes ao "Estado da Fazenda" exigidas pelo (governador e capitão)-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha para a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria