Resumo: OFÍCIO do (contador-geral da Contadoria-Geral do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia Portuguesa) , Luís José de Brito, para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) informando que vistos os papéis, como lhe fora ordenado, será bom extinguir nas colônias o hábito de cobrar propinas pelos contratos. Pedindo-se às juntas da Fazenda do Ultramar que enviassem as relações da importância destas propinas, nenhuma enviou qualquer relatório. Acha que não é injustiça extinguir a cobrança destes emolumentos, antes é um abuso que morre. Ao Erário Régio deve pertencer essa cobrança, que aliás se fazia diferentemente em cada capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva a (D. Maria I) , na qual dá o seu parecer sobre os provimentos pelos quais o ouvidor Antônio Barbosa de Matos Coutinho concedeu aos vereadores e procurador dos rendimentos do Conselho e Câmara, dois mil réis, por cada uma das quatro procissões a que assistirem com os estandartes do Corpo de Deus, Santa Isabel, Anjo Custódio e São Sebastião, e o ouvidor seu antecessor Francisco Leandro de Toledo Rendon que deu ainda, mil e seiscentos réis à pessoa que levasse o estandarte. É de parecer que os referidos ouvidores fizeram esta concessão para compensar as despesas, que os oficiais da Câmara fazem, visto que normalmente não residem na própria vila.. -- Anexo(s): provisão, representação, ordem. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Gabriel Fernandes Cantinho a (D. Maria I) pedindo confirmação da patente pela qual foi nomeado capitão da 3ª Companhia dos Auxiliares de Serra Acima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Inácio Preto de Morais e José de Morais Preto, moradores na freguesia do Rio Pardo, no termo da vila de Mojimirim capitania de São Paulo, pedindo a (D. Maria) confirmação da sesmaria inclusa, concedida pelo governador interino da mesma capitania José Raimundo Chichorro da Gama Lobo. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Lopes de Lavre a (D. Maria I) pedindo confirmação do posto de sargento-mor em que fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena e (Silveira) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATFNTE de D. Maria (I) , pela qual José dos Santos Cruz é confirmado no posto de capitão da 2ª Companhia das Ordenanças da vila de Mojimirim, de que era sargento-mor Manuel Rodrigues Araújo Belém. Foi provido nesse posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel de Sousa Freire, como procurador de Joaquim José dos Santos e Joaquim Manuel da Silva Castro, a (D. Maria I) , pedindo que se digne mandar passar as ordens necessárias, ao governador da capitania de São Paulo, em virtude de ter arrematado no Tribunal Régio o contrato dos direitos dos animais do novo Registo de São Paulo do distrito da vila das Lajes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Jacinto Fernandes Bandeira, pedindo a (D. Maria I) que mande o governador (e capitão-general) da capitania de (São Paulo) , (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) cumprir as condições do contrato dos dízimos, que ele arrematou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Nunes de Aguiar, como procurador do sargentomor Manuel Joaquim da Silva Castro, pedindo a (D. Maria I) que mande passar as ordens necessárias para se cumprirem as condições do contrato das passagens dos Cubatões de Santos e o de "Mogi chamado do Pillar", ao governador e capitão general da capitania de (São Paulo, Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE de D. Maria (I) , pela qual se confirma Manuel Teixeira de Carvalho, no posto de capitão da 7ª Companhia do Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha de Paranaguá de que é mestre-de-campo Agostinho Delgado e Arouche e que vagou por impossibilidade de João Gonçalves dos Santos. Foi provido nesse posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO do secretário do Governo (da capitania de São Paulo) , José Romão Jeunot, dos ofícios enviados pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, com o resumo dos ofícios inclusos. -- Anexo(s): 3 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da capitania de São Paulo, Teotônio José Zuzarte a (D. Maria I) , pedindo que se passe ordem ao Cabido da Sé Vacante para que este ordenasse que se admitiam de novo as suas filhas no recolhimento donde foram expulsas. -- Anexo(s): requerimento, instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RECIBO passado pelo escrivão, Joaquim de Sousa no qual o tesoureiro-mor do Erário Régio, Sebastião Francisco Bettamio diz terem-lhe sido entregues, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos réis, pelo contratador dos Dízimos da capitania de São Paulono triênio que principiou em primeiro de Julho do ano presente de 1792 e háa de findar no último de Junho de 1795.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONHECIMENTO da quantia de vinte mil réis pagos pelo tesoureiro geral das Rendas da Santa Casa de Misericórdia e Hospitais Reais de Enfermos e Expostos da cidade de Lisboa, Jacinto Fernandes Bandeira, provenientes da arrematação que o mesmo fez do contrato dos dízimos da São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Pires de Almeida pedindo a (D. Maria I) que o confirme no posto de capitão da nova Companhia de Ordenanças formada no bairro de Iperó, partindo de Paranapanema até o rio Sarapuí , perto do monte de aAraçoiaba , distrito da vila de Sorocaba da capitania de (São Paulo) , em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do desembargador dos agravos, Antônio Joaquim de Pina Manique para o (secretário de Estado, Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dizendo que fez a visita do ouro à galera Nossa Senhora da Piedade Flor da América de que era capitão, Antônio Luís Pereira, vindo de Santos, com passagem pela cidade da Bahia. No dito navio viajam, o negociante, Alexandre Inácio da Silveira que vem recomendado a Manuel de Sousa Freire e o mascate, Antônio Pinto de Almeida que se retira para a sua terra natal, São Gonçalo de Amarante. -- Anexo(s): lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia das Ordenanças da vila de Mojimirim, José dos Santos Cruz, pedindo a (D. Maria I) confirmação naquele posto em que foi promovido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO feita pelo secretário do Governo (da capitania de São Paulo) , José Romão Jeunot, dos ofícios enviados pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, com o resumo dos ofícios inclusos. -- Anexo(s): 5 ofícios, mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE de D. Maria (I) , pela qual se confirma Custódio Martins de Araújo no posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Paranaguá , que se achava vago e de que é capitão-mor José Carneiro dos Santos. Foi provido nesse posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do marquês mordomo-mor para o barão de Mossâmedes, (José d'Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , participando que (D. Maria I) mandou arrematar a Jacinto Fernandes Bandeira o Contrato dos Dizimos de São Paulo pelo preço de setenta e quatro contos e setecentos mil reis, livres para a Real Fazenda, por tempo de tres anos. -- Anexo(s): procuração, certidão, condições. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria