Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Coelho Neto, a (D. Maria I) , pedindo confirmação do posto de tenente-quartel-mestre do 1º Regimento de Milícias de Infantaria da cidade de São Paulo, de que é coronel, Francisco Xavier dos Santos, e para o qual foi nomeado pelo governador da mesma capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (alferes) Antônio Pedro Fernandes Pinheiro, pedindo a (D. Maria I) confirmação da patente pela qual o (governador) e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça o promoveu a tenente da Companhia de Granadeiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Santos, de que é coronel Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Pinheiro Ribas, a (D. Maria I) , pedindo confirmação no posto de capitão da Companhia de Granadeiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Santos, de que é coronel Luís Antônio Neves de Carvalho e para o qual foi nomeado pelo (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO DE JUSTIFICAÇÃO lavrado pelo ouvidor da comarca de (São Paulo) , Joaquim José de Almeida, a pedido do Tenente-coronel do Regimento de Infantaria da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, naquela praça, dos 78 documentos que o compõe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Morato do Canto, por seu procurador, Francisco de Sales Varela (da Fonseca) a (D. Maria I) , pedindo patente de confirmação do posto de capitão das Ordenanças do Bairro dos Almeidas, da vila de Paranaguá . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Cerqueira César, a (D. Maria I) , em que, visto lhe ser indeferido o requerimento em que pedia-lhe confirmasse a patente, pela qual o governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , o nomeava capitão de uma Companhia do Regimento de Cavalaria de Dragões Auxiliares de serra acima, da vila de Jundiaí , pede que mande entregar-lhe a nomeação que juntara ao dito requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para (D. Maria I) expondo as alterações que julgava convenientes, parágrafo por parágrafo, dos 28 que constavam da lei de 5 de outubro de 1795, concernente à concessão de terras de sesmaria -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. Maria (I) conferindo a Ana Luísa de Jesus, viúva de Miguel dos Santos Luz, tutoria de seus filhos e administração dos bens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , pelo qual (D. Maria I) manda informá-lo de que, à Corte, chegaram notícias queixando-se do (secretário do governo de São Paulo) , José Romão Jeunot e de José Joaquim de Oliveira e de que não é intenção da Rainha prover o primeiro no posto de coronel. Em nome da Rainha declara-lhe ainda que continue o sistema administrativo da Fazenda Real introduzido pelo seu antecessor (Luís Antônio Furtado de Mendonça) e que apesar de (D. Maria I) ter aprovado a última proposta militar, no caso de aumentar as despesas, não torne a fazer provimento de postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do tenente da 3ª Companhia de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Manuel Pacheco Gato, a (D. Maria I) pedindo a sua reforma com meio soldo, ou sem ele, para poder tratar das suas fazendas que necessitavam de sua assistência. Pareceu ao Conselho, depois de ouvida a opinião do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , que fosse deferida a dita petição, sendo o requerente reformado sem soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO (minuta da) das respostas a dar ao governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , pelo (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho) , por ordem de (D. Maria I) referindo-se ao conteúdo de 37 ofícios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de São Luís de Guaratuba, Antônio dos Santos Amaral, a (D. Maria I) pedindo patente de confirmação naquele posto, em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) por estar vago pelo falecimento de Antônio de Sousa Pereira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Luísa de Jesus, viúva de Miguel dos Santos Luz, moradora na vila e praça de Santos, em que pede a (D. Maria I) seja servida mandar passar-lhe provisão, para ela poder ser tutora dos seus seis filhos menores, e administradora dos seus bens. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de frei João do Coração de Jesus, religioso da Ordem de São Paulo, a (D. Maria I) , pedindo a aprovação da licença que lhe fora concedida pelo seu prelado, para que pudesse ir, como capelão, para o Estado do Brasil, a fim de tratar de assuntos particulares. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Carlos Cannan, pedindo a (D. Maria I) para continuar a servir do Brasil, é para ser promovido ao posto de capitão. -- Anexo(s): certificado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Novais Dias, a (D. Maria I) , em que, visto lhe ser indeferido o requerimento em que pedia confirmação da sua carta patente, pede à Rainha que ordene à Secretaria do Conselho Ultramarino lhe entregue a dita carta patente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Fernando Dias Pais Leme Sintra, em que pede a (D. Maria I) se digne confirmá-lo no posto de capitão da Companhia da Ordenança dos moradores do bairro do Rio do Peixe, da freguesia da Nazaré, distrito da Vila de São João de Atibaia, de que é capitão-mor, Francisco da Silveira Franco, em que o proveu o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José (Maria) de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta do) para a governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , informando-o de que, à Corte, chegaram noticias queixando-se da sua conduta. Por isso, adverte-o de que, se não mudar de procedimento, dará conhecimento do fato a (D. Maria I) . -- Anexo(s): resumo de notícias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gomes Vieira de Almeida, pedindo a (D. Maria I) , que lhe seja confirmada a patente que lhe concedera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , para o posto de capitão da 8ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Milícias de Infantaria da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Pires de Almeida a (D. Maria I) , pedindo confirmação do posto de capitão de Ordenanças da nova Companhia do bairro de "Iporó" para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].