Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. João V ao ouvidor-geral de Alagoas, dr. António Rebelo Leite, a ordenar que todos os ouvidores do estado do Brasil conheçam sumariamente as causas da liberdade dos índios, dando apelação para a Junta da Missão do seu distrito, sendo a sua sentença final e sem apelação para a Junta das Missões. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: CARTA do ouvidor-geral de Alagoas dr. António Rebelo Leite ao rei [D. João V] sobre o requerimento que fizeram o provedor e irmãos da Misericórdia da vila de Goiana em que solicitam os mesmos privilégios que têm as Misericórdias de Olinda e Bahia, e a pretensão dos moradores de Orobá que querem ser sujeitos à comarca de Pernambuco e não à de Alagoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do escrivão da correição da vila de Alagoas Francisco António de Brito ao rei [D. João V] a pedir provisão para servir mais um ano. -- Anexo(s): docs. comprovativos e bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para Alagoas bacharel João Gomes da Silva e Ayala ao rei [D. João V] a pedir certidão das provisões que se passaram aos seus antecessores sobre mantimentos e ajuda de custo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Leite Peixoto ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da freguesia do Rio Grande de São Francisco do Sul, em que foi reconduzido. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para Alagoas bacharel João Gomes da Silva e Ayala ao rei [D. João V] a pedir ordem para suspender e sindicar o ouvidor-geral em exercício, dr. António Rebelo Leite. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tesoureiro da fazenda dos Defuntos e Ausentes de Alagoas capitão Inácio Pires Novo Couto ao rei [D. João V] a pedir se tire residência do ouvidor-geral e provedor de Alagoas, dr. António Rebelo Leite, vistas as queixas que apresenta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Dantas Aranha, filho de Belchior Dantas, natural de Ponte de Lima e morador na vila do Penedo, ao rei [D. João V] a pedir em satisfação de seus serviços na Bahia e na capitania de Pernambuco e suas anexas, a propriedade dos ofícios de Escrivão da Correição e da Provedoria da vila e Comarca de Alagoas, e três hábitos da Ordem de Cristo com tença, cada um para as pessoas que casarem com suas três filhas solteiras, Maria Dantas da Purificação, Perpétua Dantas Aranha e Francisca Xavier Dantas Aranha. -- Anexo(s): docs. comprovativos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre José Correia da Cunha, da igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação da vila de Porto Calvo, ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos para cobrar seus ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Valério Pereira Soares ao rei [D. João V] a pedir a serventia do lugar de Escrivão da Ouvidoria de Alagoas. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Miguel de Amorim, morador no termo da vila de Porto Calvo, ao rei [D. João V] a pedir o pagamento das despesas já efectuadas na obra da capela-mor da igreja matriz da dita vila. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do vigário da igreja de São Bento da vila de Porto Calvo padre Alexandre Nunes ao rei [D. João V] a pedir o pagamento das côngruas devidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de D. Isabel de Albuquerque de Jesus, moradora na vila de Alagoas, em que pede a propriedade dos ofícios de Juiz dos Órfãos e Escrivão da Câmara da dita vila, que foram de seu pai, o capitão-mor Jerónimo de Albuquerque de Melo, para os servir a pessoa com quem casar. -- Anexo(s): auto de testemunhas e bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Belchior Rodrigues da Silva ao rei [D. João V] a pedir provimento por um ano na serventia do ofício de Escrivão da Ouvidoria-Geral de Alagoas. -- Anexo(s): carta, bilhete, requerimento e escrito. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre José Fernandes Cruz ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos por ter mercê de apresentação na igreja de Nossa Senhora do Rosário da vila do Penedo, Bispado de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para Alagoas bacharel José Gregório Ribeiro ao rei [D. João V] a pedir as mesmas ordens que se passaram aos seus antecessores, sobre ordenados, ajuda de custo e aposentadoria. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral de Alagoas bacharel João Gomes da Silva e Ayala ao rei [D. João V] a pedir ordem para se nomear sindicante e tirar sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Caetano de Sousa ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos para cobrar côngrua por ter mercê de apresentação na vigaria da igreja matriz de São Miguel de Alagoas, Bispado de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de António Feijó de Melo ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma companhia do Terço de Auxiliares da vila de Porto Calvo. -- Anexo(s): ordem. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre de campo do Terço dos Auxiliares da vila de Porto Calvo, Serinhaem e Una, António da Silva e Melo ao juiz ordinário da vila de Porto Calvo a pedir ordem ao escrivão do Crime e Cível da mesma vila para passar certidão do seu comportamento. -- Anexo(s): requerimento e ordem. -- Observações: [dado não informado].
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