Resumo: INFORMAÇÃO contendo uma proposta para se cobrar um imposto aos senhores de escravos por cada escravo que entrar na cidade da Bahia no valor de três tostões no período de três anos, o mesmo pode ser aplicado no Rio de Janeiro e em Olinda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino], sobre os serviços de João Mascarenhas Castelo Branco que serviu no Rio de Janeiro e nas Minas [Gerais] em praça de soldado, capitão e alferes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor de Sergipe, João da Costa Silva, ao rei [D. João V], solicitando a mercê de dois hábitos de Cristo para seus sobrinhos José Mendes da Costa e Luís da Costa Monteiro. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, mandado, carta patente, fés de ofício, autos dos papéis de serviços, provisões, despacho. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio de Lemos e dos moradores da vila da Vitória do Espírito Santo João Vieira da Silva, Francisco da Costa Vieira, Manuel Ferreira Cravo e Bento Fernandes Rabelo ao rei [D. João V], solicitando castigo contra as insolências do vigário da igreja Matriz da mesma vila, João Trancoso de Lira. -- Anexo(s): procuração. -- Observações: inseridos capítulos.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, recomendando o pagamento de uma tença efetiva de um dos almoxarifados do Reino junto com o hábito de Santiago, a Inácio Rodrigues, filho de Antônio Rodrigues, que serviu em vários ofícios no Brasil e por último como fiel do ouro e ensaiador da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, em recompensa pelos serviços que prestou naquela capitania, assim como em Pernambuco e na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA vice-rei e governador geral do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], sobre a execução da provisão de 8 de Julho de 1726 que determina que se observe a ordem que foi dada no tempo do governo do mestre-de-campo general do Brasil, Roque da Costa Barreto para extinguir o posto de capitão de artilharia, e em seu lugar criar mais três postos de artilheiros, pela pouca defesa que se supõe haver, em um só homem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a advertência que deu para que os ouvidores da Bahia e de Sergipe executassem a provisão de 3 de Junho de 1726, determinando que as propriedades que se encontrarem sem título de confirmação sejam confiscadas em nome da Coroa, fazendo a diligência necessária, a fim de saber se os donatários de terras e capitanias dessa conquista têm tirado cartas de confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da nau Nossa Senhora da Bonança de Guilherme Burssem de Abreu ao rei [D. João V], solicitando provisão para passar do Rio de Janeiro, à Bahia ou Pernambuco, a fim de tomar carga para a viagem de volta ao Reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 27 de Julho de 1726, sobre a advertência que mandou fazer na Relação da Bahia, para que executasse as ordens régias sem interpretação alguma, em função do processo de confisco da nau Holandesa, D. Carlos, da qual é capitão Pedro Gleinsen. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que se escreva ao governador e [capitão-general] das Minas [Gerais], [D. Lourenço de Almeida], a informá-lo que de agora em diante deve dar cumprimento aos provimentos de prorrogação de tempo que forem assinados por dois ministros do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. João V ordenando que no Estado do Brasil se passe a observar a lei que mandou publicar sobre a fabricação de novas moedas de ouro. -- Anexo(s): despacho e lei. -- Observações: lei impressa.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 31 de Janeiro de 1726, que ordenava ao ouvidor-geral da comarca do Ouro Preto tirar devassa sobre queixa que fez o padre José de Soveral de Miranda da violência praticada pelos escravos de Maximiliano de Oliveira e de seu cunhado Caetano Álvares, que entraram na casa do dito clérigo, espancando-o e matando um negro; informando ter mandado o juiz ordinário da vila do Carmo, Belchior da Costa Soares averiguar na altura e ter sido constatado que o agressor era o padre, que tinha um comportamento violento e que fugiu da vila assim que o vigário da vara quis proceder contra ele. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando que o ouvidor geral da comarca do Ouro Preto, [João Pacheco Pereira], avoque a causa de execução que faz Sebastião de Carvalho contra Lucas Pinheiros de Almeida, e à qual se opôs Fernando da Mota com a finalidade de embaraçar o processo; e que ouvidas as partes determine o que se acha pendente; dando posse a Sebastião de Carvalho das fazendas rematadas, pondo em juízo o preço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania do Maranhão, Matias da Silva [de Freitas], ao rei D. João V, informando que, ao contrário do que havia denunciado em 1725, os padres da Companhia de Jesus não tiravam ouro das minas do rio Pindaré; dando conhecimento da existência de ouro nessas minas e nas vizinhanças daquele rio, assim como dos rios Tocantins e Gurupi, como confirmou Pedro da Silva Guedes, sendo esse ouro retirado das minas por eclesiásticos e seculares, com o consentimento do governador João da Maia da Gama e a ajuda dos índios da Aldeia de Maracu; referindo a fuga de escravos daquele Estado para o Piauí e as dificuldades dos moradores em passar para a capitania vizinha sem pagar a devida fiança. -- Anexo(s): carta, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador da Nova Colônia do Sacramento], Antônio Pedro de Vasconcelos, ao rei [D. João V], sobre o aviso que recebera do governador da capitania do Rio de Janeiro, Luís Vahia Monteiro, respeitante à fiança que os navios da Bahia, que carregavam os couros daquela praça, deviam pagar na Provedoria do Rio de Janeiro e a ordem do vice-rei [do Estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses], para que os ditos navios continuassem a pagá-las nesta praça até resolução em contrário. -- Anexo(s): carta (cópia de capítulo) , carta, carta régia. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos das Minas Gerais, Manuel Rodrigues Pereira, ao rei [D. João V], solicitando provisão para que possa lograr na comarca do Sabará as mesmas condições obtidas pelo contratador Martim Afonso de Melo na divisão da Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 10, Doc. 69.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, D. frei Antônio de Guadalupe, ao rei [D. João V], sobre o produto de umas esmolas que se tiraram nas Minas para ser religiosa uma inglesinha no convento de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, em cumprimento da provisão de 26 de Outubro de 1726. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre da Companhia de Jesus no Real Hospício do Ceará, João Guedes ao rei [D. João V], solicitando que os religiosos daquela Companhia continuem a sua assistência no Ceará, mandando-lhes pagar os ordenados vencidos e por vencer no que se refere à décima para a fábrica do Hospício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_006, Cx. 2, D. 88.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se escreva aos governadores das conquistas acerca do número de armas [transportadas] nos navios, procedendo-se da mesma forma como se fez no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de Manuel Gomes, desde 1º de Fevereiro de 1682, nos postos de soldado, cabo de esquadra nas frotas do Brasil, capitão de campanha e alferes de Infantaria no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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