Resumo: OFÍCIO (cópia) do intendente-geral da Polícia [da Corte], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando a saída de seis navios de Londres e Falmouth carregados de fazenda para os portos do Brasil, indicando a necessidade de proibir os teares da manufaturas que ali se acham estabelecidos, pois poderão trazer graves prejuízos ao Reino e a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Mello e Castro, ao governador do Maranhão, [José Teles da Silva], determinando que na alfândega da cidade de São Luís do Maranhão se abra uma saca de algodão em cada cinco das que forem despachadas, e se examine a pureza e limpeza do produto, de modo a evitar as fraudes ocorridas durante o ensacamento do algodão produzido naquela capitania, pondo em risco a qualidade e comércio do mesmo produto na Europa; determinando ainda que em caso de se encontrar uma saca falsificada, se proceda à abertura e exame das restantes sacas, procurando-se os culpados e sujeitando-os às leis públicas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 65, D. 5735, Cx. 63, D. 5641.

Resumo: OFÍCIO do [oficial] do Arsenal Real do Exército, João da Cunha de Eça Teles de Meneses ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando que não encontrou nas madeiras do Brasil, tábuas de peroba com as medidas solicitadas na vistoria que fez no arsenal do exercito, embora o tenham em vinhático, mencionando as espessuras das amostras das madeiras enviadas do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LIVRETE da carga transportada para Lisboa pelo navio Jacaré, [embarcação pertencente ao contrato da pesca das baleias do Rio de Janeiro e Santa Catarina], mencionando as caixas de azeite, açúcar, barbatanas, farinha, goma e café que carrega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [oficial-maior da Secretaria do Conselho Ultramarino], Mateus Rodrigues Viana, ao [conselheiro que serve de secretário do Conselho], Francisco da Silva Corte Real, sobre a consulta de São Paulo e os capítulos a serem remetidos ao governo para serem respondidos; a ordem ao Bispo [frei Manuel da Ressurreição] para que observe o que se usa na Sé do Rio de Janeiro e aplique em São Paulo; e a baixa que deve ser dada ao capitão-mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) , datado de 18 de Fevereiro de 1576 do rei D. Sebastião em que permite às dignidades e cônegos da Sé da cidade de São Salvador da Bahia que vençam e tenham os mantimentos dos [que estejam falecidos e] ausentes. -- Anexo(s): instruções (cópias). -- Observações: docs. numerados e rubricados pelo conselheiro do Conselho Ultramarino, Francisco da Silva Corte Real; ver AHU_CU_005, Cx. 197, D. 14315.

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Luís Gomes, natural de Braga, à rainha [D. Maria I], solicitando ordens e apoio régio para que cumpra a carta citatória a fim de reclamar os bens herdados por sua esposa Dionísia Maria, sobrinha do falecido cirurgião da cidade de São Paulo, Domingos da Fonseca Leitão, que haviam sido tomados indevidamente por Jerônimo de Castro Guimarães, Lopo dos Santos Serra e pelo doutor João Moreira, ditos testamenteiros, o que não correspondia à verdade, para que venham a Corte responder a este processo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO referente ao ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral da comarca de Serro do Frio, arrematado por Pedro Alves de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto; ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 123, doc. 90.

Resumo: REQUERIMENTO dos devotos da capela do Divino Espírito Santo, filial da freguesia de Santa Ana das Lavras do Funil, termo das vila de São João d’El Rei, à rainha D. Maria I], solicitando provisão para se benzer a dita capela, dizer missa e continuarem os exercícios espirituais. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos devotos da capela do Senhor do Bom Jesus do Livramento, filial da matriz de Aiuruoca, à rainha D. Maria I], solicitando licença para usarem a dita capela. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jacinto Manuel da Costa Pereira Calheiros, natural de Arcos de Valdevez, à rainha [D. Maria I], solicitando a comutação da pena de degredo no Pará, para onde foi mandado, com o cumprimento da mesma pena em Castro Marim. -- Anexo(s): requerimento, certidões, ofício, instrumento cívil de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [senhorio da sumaca Nossa Senhora da Conceição, Santo Antônio e Almas], Domingos Dias da Silva, a Policarpo José Machado, informando as medidas de guarda da embarcação e de sua mercadoria requeridas ao juiz da Alfândega do Maranhão, Antônio Pereira dos Santos, quando da arribada da referida sumaca a barra da Parnaíba para evitar que fossem deitadas ao mar algumas fazendas e sacas de sal antes da visita do ouro; referindo as medidas injustas contra si praticadas no momento da cobrança dos contratos reais que arrematara, devido ao excesso de zelo dos ministros da Provedoria da Fazenda Real daquela capitania, uma vez que não possuía passaporte no dia da chegada ao Maranhão, o que conduziu à perda de alguns bens. -- Anexo(s): ofícios, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do juiz de Fora e da Alfândega, ouvidor interino e corregedor da comarca do Maranhão, Antônio Pereira dos Santos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando seu parecer sobre as averiguações feitas ao senhorio da sumaca [Nossa Senhora da Conceição, Santo Antônio e Almas], Domingos Dias da Silva, que chegara ao Maranhão, vinda da Parnaíba, sem o devido passaporte. -- Anexo(s): ofício, instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Durães de Faria, à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria, de uns campos na costa da lagoa do Rio Grande, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria de Jesus da Encarnação, viúva do capitão Antônio Pacheco de Lima, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos menores, Maria, Antônio e Inácia. -- Anexo(s): sentença cível de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania de Mato Grosso], Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os preparativos das novas incursões ao rio Paraguai e seus inúmeros afluentes, encabeçada pelo capitão engenheiro Ricardo Franco de Almeida Serra, junto com os matemáticos Francisco José de Lacerda e Antônio Pires da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_010, Cx. 25, D. 1464.

Resumo: RELAÇÃO das caixas de açúcar que vieram dos portos do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia para a cidade do Porto no referido ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Maranhão], José Teles da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando o cumprimento da ordem régia que determinava a libertação dos padres Carlos José da Câmara, Manuel José Esteves e Francisco de Paula da Graça Correia, e as medidas tomadas junto do ouvidor [e corregedor da comarca do Maranhão, Manuel Antônio Leitão Bandeira], para que averiguasse a veracidade dos crimes a estes atribuídos, remetendo a respectiva devassa; referindo ainda a devassa tirada ao caso da prisão de Custódio José Monteiro, acusado da apropriação de terras pertencentes aos índios do Lugar de São Miguel. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino determinando que se escreva ao vice-rei e aos governadores do Estado do Brasil e do Maranhão, para que informem com seus pareceres a representação de Diogo da Conceição, ouvindo por escrito a Junta das Missões daquelas capitanias onde as houver, assim como aos prelados das Religiões que tiverem Missões nas mesmas capitanias; e ao Arcebispo da Bahia e aos Bispos dos Estados do Brasil, Maranhão e Pará, para que indiquem se necessitam de mais igrejas para administrarem os sacramentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: ATESTADO passado pelos presidente e deputados da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, Manuel Pinto da Cunha e Sousa, Francisco Lopes Rodrigues e Jerônimo Vieira de Abreu, confirmando que Manuel José Dias, natural de São João d’El Rei, pretende passar para Lisboa com o destino de se ordenar e não pode ser incluído na lei dos comissários volantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].