Resumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao vice-rei [do Estado do Brasil, D. Luís de Vasconcelos e Sousa], sobre os ofícios do Brasil, as formas como são doados e o cuidado que se há de ter para que não fiquem exauridos como estão os do Reino; ordenando que remetesse relação dos rendimentos dos ofícios do Rio de Janeiro obtidos por arrematação, serventia, herança ou por remuneração de serviços; recomendando que fossem dados por serventias trienais e não por propriedade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVIII
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Resumo: OFÍCIO de José de Melo [Bouagner] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a comissão que vai para a Ilha da Trindade, informando as embarcações que leva e todo o necessário para lá se estabelecer uma colônia, as questões da delegação de Portugal em Londres, citando o Almirantado e vários oficiais ingleses com quem tinha contatado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 120, D. 9755.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante de Infantaria com exercício de engenheiro nomeado para a diligência da Demarcação dos Limites da América Meridional, Ricardo Franco de Almeida Serra, à rainha [D. Maria I], solicitando um hábito de Cristo, com tença, da mesma forma como se tem concedido a outros militares e ministros que passam à América. -- Anexo(s): lista (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante de Infantaria com exercício de engenheiro nomeado para a diligência da Demarcação dos Limites da América Meridional, Ricardo Franco de Almeida Serra, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], solicitando deixar uma pensão para sustentar sua mãe, tia e irmã, todas viúvas e alguns meses de soldo adiantados para suprir as despesas de sua casa e se preparar para a viagem ao Brasil. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (minuta) do Cipriano Antunes Vieira, à rainha [D. Maria I], sobre a utilidade da navegação e povoamento da região do rio Tocantins, onde já alguns colonos comerciavam alguns mantimentos, tartarugas, cacau e cafés, e a necessidade de se enviar um destacamento para supervisionar a fortificação erigida naquela região. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PASSAPORTE passado pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, autorizando o navio São Luís Afortunato, de que é mestre José Gomes Ribeiro e senhorio Bento Álvares da Cunha, a viajar de Lisboa para Cadiz e dali para Montevidéu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: pergaminho, 380x322 m/m, b. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do negociante Manuel de Oliveira Borges à rainha [D. Maria I], solicitando licença para que o consulado dê despacho a fim de poder enviar armas [clavinas] para a Bahia, a pedido de seu irmão, e espingardas para o Rio de Janeiro, Pará e Maranhão, a pedido de seus correspondentes naquelas capitanias. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Jerônimo Dias de Castro à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para servir no emprego de feitor do contrato do sal do Brasil. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [intendente-geral da Extração dos Diamantes], desembargador João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando seu parecer sobre o requerimento do alferes Roberto de Mascarenhas Vasconcelos Lobo, em que solicita licença para estabelecer uma lavra de ouro no riacho das Pedras, na demarcação diamantina. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, certidões, atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [desembargador dos Agravos da Corte], Diogo Inácio de Pina Manique, ordenando que deixe passar livremente o vinho francês que deve ser embarcado navio Nossa Senhora do Livramento com destino ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Correia Pinto à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia do regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, ao fiscal das Mercês, desembargador Gonçalo José da Silveira Preto, remetendo a petição e mais papéis do [capitão da Companhia de Dragões do Piauí], Fernando José Veloso de Miranda e Sousa, que solicita a remuneração de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_016, Cx. 14, D. 799.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do 1º tenente de artífices agregado ao Regimento da Artilharia da Corte, Manuel Gomes Viana, à rainha [D. Maria I], solicitando o seu provimento como ajudante de ordens do novo governador e capitão-general que segue para a capitania do Maranhão [José Teles da Silva]. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 60, D. 5529.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ (cópia) da rainha [D. Maria I] ao ouvidor da comarca de Goiás, Diogo Miguel Frary da Silva, ordenando que logo que tome posse reúna todos os papéis e documentos e faça as inquirições e ouça as partes interessadas na venda do engenho de Santo Isidoro e suas pertenças, herança do desembargador Francisco Antônio Bento da Silveira Pereira, decidindo pela sua validade ou nulidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_008, Cx. 36, D. 2202 e consulta em.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro], ao [governador de Pernambuco], José César de Meneses, remetendo requerimento do índio José Pereira dos Santos, como procurador dos índios das nações potiguar e tabajara da freguesia e aldeia de Nossa Senhora da Escada, solicitando o aumento de suas terras para cultivo e subsistência atendendo ao aumento de sua população. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, cx. 149, D. 10839.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE passada pelo provincial da reformada Província da Imaculada Conceição de Portugal e do Estado do Maranhão, frei Manuel dos Anjos, a todos os religiosos daquela Província e restantes prelados, que quiserem desenvolver atividades no reino de Angola e no Estado do Maranhão. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO passada pelo Arsenal Real do Exército referente às madeiras vindas dos portos do Brasil pela charrua Coração de Jesus, da qual é mestre Joaquim José; no navio Santa Ana e São José e Almas, do qual é capitão José Joaquim Ferreira; no navio Providência, do qual é capitão José dos Santos Alcântara; no navio Nossa Senhora do Livramento, do qual é capitão João Teles Borralho; no navio Santos Mártires, do capitão Antônio Luís da Piedade; e navio Santo Antônio Cisne, do qual é capitão Antônio Coelho Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO dos administradores da negociação do navio Princesa do Brasil, Francisco Rodrigues de Oliveira e João Rodrigues Vale, da frota do Rio de Janeiro, sobre os papéis apreendidos na busca que fizeram no dito navio e sobre a venda e a liquidação da sua carga, anexando o mapa da liquidação das contas com os interessados naquela negociação. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega e intendente da polícia [do Reino], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando ter concedido alforria ao escravo Antônio Félix, pertencente ao frei Manuel de Jesus Maria, religioso carmelita da Província da Bahia, em cumprimento do alvará que liberta os escravos que entram no Reino, de 19 de Setembro de 1761, por não estar o dito frei compreendido em nenhuma das exceções lavradas na lei, pois não era oficial do navio, nem veio a Corte em serviço da Coroa, mesmo procurando justificar tal situação por ser uma pessoa doente e que trouxe um escravo para servi-lo durante a viagem em que veio como capelão, constatando-se que o fez voluntariamente para usufruir da passagem livre e das comedorias, e mesmo tendo matriculado o dito escravo na equipagem do navio. -- Anexo(s): requerimento, certidões, atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega e intendente da Polícia [do Reino], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando ter concedido alforria ao escravo Alberto de Santa Ana, pertencente ao frei Raimundo de São José, religioso carmelita calçado da Província da Bahia, em cumprimento do alvará que liberta os escravos que entram no Reino, de 19 de Setembro de 1761, e teve de revogar sua ordem devido à causa que o dito frei pôs para que prendessem o dito escravo e o maltratassem na prisão, com o consentimento do corregedor do Cível, João Pimentel de Almeida, solicitando que se apresente tal caso à rainha [D. Maria I] a fim de se fazer justiça e se conceder a alforria definitiva ao dito escravo. -- Anexo(s): licença, informações, certidões, ofícios, decreto (cópia) , requerimento, autos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria