Resumo: DECLARAÇÃO do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo dada ao ouvidorgeral das Minas de Goiás, Manuel Antunes da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO (cópia) conjunta do [governador do Rio Grande e 1º comissário português da Demarcação dos Limites da América Meridional], Sebastião Xavier da Veiga Cabral e do [comissário espanhol da Demarcação dos Limites da América Meridional], José Varela y Ulloa, a respeito da Demarcação dos Limites, correspondente aos artigos 3 e 4 do Tratado Preliminar, desde as vertentes do rio Ibicuí-guaçú até a fralda meridional do Monte Grande e pela coxilha que divide as águas aos rios Jacuí e Uruguai, mencionando o que fora estipulado sobre a colocação dos marcos nas partes mais altas e visíveis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de (Cristóvão Pereira de Abreu) na qual diz que, por ter notícia que o ofício de escrivão das Execuções de Vila Rica estava aplicado a uma consignação particular e o de escrivão da Ouvidoria do Rio das Mortes se achava já ocupado, pedia, em lugar deles, o de escrivão das Execuções da cidade Mariana, por espaço de doze anos, ou o lugar de Tabelião da mesma cidade ou de Vila Rica, pelo mesmo espaço de tempo. -- Anexo(s): aviso, autuação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do Alferes da Ordenança Manuel Gomes Lisboa, de ter notificado todos os moradores, que estavam a abrir os caminhos, a ordem do Governador em que lhes proibia a abertura das picadas. -- Anexo(s) de: n.º 18372. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do Visconde de Asseca, em que afirma ser seu parente o primeiro proposto Martim Corrêa de Sá. -- Anexo(s) de: n.º 14740. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de João Mendes de Faria, em que concede licença a José Mendes de Faria para estabelecer fábricas de atanados no Rio de Janeiro e todos os privilégios e isenções de que gozava em virtude do seguinte contrato. -- Anexo(s) de: n.º 12344. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes de Lavre, comprovando que João Lobo de Lacerda, capitão-mor governador Interino da Paraíba, deu cumprimento a todas as ordens reais que lhe foram mandadas pelo mesmo Conselho, no tempo que serviu o dito posto. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do sargento-mor Carlos Gemaque de Albuquerque, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, comprometendo-se a produzir açúcar no engenho real que possuí no rio Acará e a dar uma quantidade pré-determinada à Fazenda Real da capitania do Pará, se lhe forem concedidas pessoas para o trabalho nas suas lavouras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÕES (4) dos presos, visitador geral da Intendência do Tabaco no Perú, João Pascoal, o índio da província de Quito Lourenço João Ponsi, e cirurgião da província de Goiana e rio Orinocho, José Ardil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do proprietário de um ofício em Minas Gerais cumprindo o decreto de 20 de janeiro de 1740, que mandava nomear a Roberto de Proença Rebelo na serventia do ofício de inquiridor contador da cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECLARAÇÃO de Antônio Freire de Andrade Enserrabodes, juiz da Índia e Mina, sobre como Jerônimo de Melo e Carvalho, requerente ao lugar de escrivão da Câmara de Vila de São José, tem capacidades para o cargo por ter servido o lugar de oficial da Secretaria do Desembargo do Paço e também na Corte de Roma como secretário de Manuel da Mota e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de Luís de Sousa Cabral de desistência do ofício de escrivão da Câmara da Vila de São João Del Rei da Comarca do Rio das Mortes, a favor de seu primo Antônio de Morais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do desembargador da Relação do Porto, Francisco de Almada e Mendonça, atestando que António Francisco da Costa é dono do bergantim Vitória. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do desembargador da Relação do Porto, Francisco de Almada, atestando que Bento José Gonçalves Guimarães é dono da galera Santa Teresa de Jesus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do escrivão do expediente da Marinha da Real Ribeira do Douro, Joaquim Leite Morais, atestando que António da Silva Monteiro é dono da galera Lebre, que parte para o Maranhão. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do escrivão do expediente da Marinha da Real Ribeira, Joaquim António Leite, justificando judicialmente José Francisco Maia como dono do navio Medusa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de Xavier Alvares Moura sobre as avaliações dos ofícios de Juizes Ordinários que servem dos Órfãos e de inquiridor de Vila Velha e de Nossa Senhora da Vitória Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do provedor da Alfândega, Rodrigo da Costa de Almeida, do ordenado e emolumentos que recebia anualmente. -- Anexo(s): 66 declarações, 8 atestados, 2 portarias, 4 relações, 1 informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, da Mesa da Inspeção sobre a remessa de 5 viveiros de pássaros de Angola, que tinha recebido do capitão-mor de Benguela, Francisco Rodrigues Silva, o 2º, desse à Mesa, sobre a remessa dos pássaros pela sumaca Nossa Senhora da Conceição, Monte do Carmo e Sant’Ana, do mestre Paulo Cardoso Viana. RELAÇÃO das despesas com a compra, sustento e transporte de pássaros. DECLARAÇÃO do mestre Paulo Cardoso Viana, expondo que tinha recebido a bordo, 517 pássaros de cores, para serem entregues à Mesa da Inspeção da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha, Rodrigo da Costa de Almeida, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a despesa da nau da Índia, Ásia Feliz, o embarque de marinheiros espanhóis, e o transporte para Lisboa, de parte da carga do navio Nossa Senhora do Rosário e São Francisco Xavier. RELAÇÕES (2) a 1ª, de couros da carga do navio espanhol, Nossa Senhora do Rosário e São Francisco Xavier, carregados na nau Nossa Senhora da Conceição, Santo António, Ásia Feliz, do capitão Dionísio Ferreira Portugal, a 2ª, de marinheiros espanhóis que tinham seguido viagem para o Reino, a bordo dessa última. DECLARAÇÃO do mestre da nau Nossa Senhora da Conceição, Santo António, Ásia Feliz, expondo que tinha recebido a bordo, 2 amarras de piassava para serem entregues em Lisboa, sob a ordem de Martinho de Melo e Castro. MAPA da conta da despesa da nau da Índia, Nossa Senhora da Conceição, Santo António, Ásia Feliz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].