Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre a resposta do conde de Vila Pouca de Aguiar, [Antônio Teles de Meneses], acerca da causa por que suspendeu o capitão Bernardo de Aguirre da sua companhia de infantaria, culpado de haver tirado a espada contra um oficial de guerra superior e velho, Gaspar Pinheiro, posto que tivesse razão por ser em defesa do seu mestre-decampo João de Araújo. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], com o alvará sobre o capitão Bernardo de Aguirre ser restituído à sua companhia e se haver de declarar a forma em que se lhe devem pagar seus soldos. -- Anexo(s): alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do capitão Gonçalo Moreira de Altero, solicitando mercê, em satisfação de seus serviços, feitos no Brasil por espaço de mais de nove anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de João Borges, solicitando se lhe tome conhecimento de seus serviços sem embargo de não apresentar folha corrida no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Marcos Rodrigues Tinoco, sobre os papeis das culpas de Manuel de Almeida do Canto, capitão da capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): parecer, auto (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do licenciado Francisco de Figueiredo, nomeado ouvidor-geral do Brasil, solicitando ajuda de custo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Jerônimo de Burgos e Simão Álvares de La Penha, solicitando serem providos desembargadores da Relação do Brasil. -- Anexo(s): consultas, provisão, cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre o procedimento no provimento dos sargentos-mores vagos na Bahia. -- Anexo(s): regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA do rei [D. João IV] ao governador-geral do Brasil, conde de Castelo Melhor, João Rodrigues de Vasconcelos, sobre a organização do terço da Bahia, alojamento dos capitães e soldados e para que não possam ser capitães pessoas de nação hebraica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre a queixa que Antônio Camelo contra o governador-geral do Brasil, conde de Castelo Melhor, [João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa] por lhe não guardar a provisão da mercê da serventia do ofício de escrivão da ouvidoria-geral do Brasil. -- Anexo(s): regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre o que escreve Pedro Ferraz Barreto, em razão de se achar no Brasil sem exercício de cargo algum. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do capitão Luís de Melo Pinto solicitando provisão ao governador-geral do Brasil [conde de Castelo Melhor], João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa de o empossar da companhia de que o privou o conde de Vila Pouca de Aguiar, ex-governador. -- Anexo(s): regimento (cópia de capítulos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre o mau dispêndio na Bahia do dinheiro que se dá dos dízimos para a fábrica da Sé, e o que se dá para as obras de quinze ou dezaseis igrejas do Recôncavo da mesma cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre as declarações que pede o desembargador Francisco de Figueiredo que vai por desembargador da Relação do Brasil e ouvidorgeral do crime daquele estado. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], propondo pessoas para os dois lugares vagos de sargento-mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D.João IV], sobre a guarda e observância do capitulado com a Companhia Geral do Comércio, em particular no que toca à proibição de vinho de mel e cachaça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre a viúva de Álvaro Vaz Pita, Inês Lopes de Carvalho, solicitando se lhe paguem os ordenados que se ficaram a dever a seu marido no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D, João IV], sobre requerimento do licenciado João Cabral de Barros, solicitando um lugar de desembargador dos agravos da Relação do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre a conta que dá o governador-geral do Brasil, conde de Castelo Melhor, [João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa], da artilharia que ficou na Bahia, da nau Bigonha, charrua Lubeque e nau Felicidade. -- Anexo(s): carta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Antônio Vieira Pedrosa, solicitando licença para renunciar os ofícios de porteiro, guarda dos livros, contos e Fazenda da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].