Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca das violências que exerceram os Padres Luiz Corrêa e Fr. Bernardo, da Ordem de São Bento, sobre os moradores dos Campos de Goitacazes, expulsando-os das suas Terras, para delas se assessorarem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: vide doc. nº 1253.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as informações que dera o Procurador da Fazenda do Estado do Brasil Pedro da Rocha de Gouvêa acerca das arrematações dos dízimos na Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o resgate de João de Abreu da Silva, Ouvidor geral do Rio de Janeiro, que se encontrava prisioneiro em Argel, com sua família, por ter sido apresado pelos turcos o navio em que regressava ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da devassa que se mandara tirar, sobre o assassinato do capitão Antonio Pompeu de Almeida e sua mulher. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ACTA da sessão do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, em que resolveu adquirir as Casas que Salvador Corrêa de Sá possuía, em frente da Alfândega, para residência dos governadores daquela praça. -- Anexo(s) de: n.º 1.227. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, na qual se pedem providências que evitem os abusos praticados por alguns governadores, que exigiam para sua moradia prédios ocupados pelos próprios donos. -- Anexo(s) de: n.º 1227. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (2) do Conselho Ultramarino, acerca da aprovação do contrato celebrado entre a Câmara do Rio de Janeiro e Salvado, Corrêa de Sá, sobre a venda de umas casas, para nelas estabelecer a residência dos Governadores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o pagamento do ordenado do médico dr. Julio de Marions, que o Governador geral do Brasil mandara prestar serviços na cidade do Rio do Janeiro, a requisição da câmara da mesma cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição do Procurador geral do Rio de Janeiro, em que solicitava que fossem abonadas aos oficiais da câmara daquela cidade, as despesas que tinham feito com as manifestações de pesar e regozijo público pelo sacrilégio de Odivellas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da representação em que o administrador eclesiástico e os vigários do Rio de Janeiro se queixam de o contratador dos dízimos lhes não pagar as suas ordinárias, como determinada a provisão régia de 8 de novembro de 1608. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar carta patente a Domingos da Silva de Agrella do cargo de capitão da capitania do Cabo Frio, distrito do Rio de Janeiro, por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de capitão da capitania do Cabo Frio, a que eram pretendentes Antonio Vaz Tinoco, Antão Freire de Lapenha, Domingos da Silva de Agrella e Affonso Lopes de Figueiredo, cujos serviços se relatam na consulta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino e relatório do Dr. Pedro Alves Seco de Macedo, sobre a devassa de residência que tirara o ouvidor geral do Rio de Janeiro, do Capitão da capitania do Espírito Santo Antonia Mendes de Figueiredo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMÇÃO do Secretário do Conselho Ultramarino, acerca dos moradores da vila de São Paulo . -- Anexo(s) de: n.º 1216. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual o Governador do Estado do Brasil, Conde de Athouguia, houve por bem indicar a forma como se deveria fazer a eleição dos oficias da Câmara da Vila de São Paulo e da Capitania de São Vicente; perdoar os criminosos das famílias dos Pires, e Camargos, que ali não tivessem parte, encarregar os Prelados e ministros da mesma vila e Capitania procurassem perdão das que houvesse contra os culpados de uma e outra parte e em particular aos condenados em pena capital pelo ouvidor geral do Rio de Janeiro João Velho de Azevedo, suspender a execução das sentenças aos mesmos condenados, enquanto a V. A. dava conta, e dava seguro real para se livrarem, querendo-o fazer pela via ordinária, ate se reporem no estado antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 1216. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável ao deferimento da petição em que Fernando de Camargo, morador na vila de São Paulo, pedia a confirmação da provisão seguinte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar a Domingos Alves de Pina carta de propriedade do ofício de Escrivão da Fazenda e Almoxarifado do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 1214. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Domingos Alves de Pina, em que solicitava a propriedade do ofício de Escrivão da Fazenda e Almoxarifado do Rio de Janeiro, que vagara por falecimento de seu pai Francisco Luiz de Pina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA pela qual se mandou passar provisão a Thomé de Sousa Pereira de administrador das Minas da repartição do sul, para exercer esse cargo juntamente com o de Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 1208. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA proferida nos autos do processo crime, em que era apelante o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro Pedro de Sousa Pereira e apelado Diogo Carneiro da Fontoura. -- Anexo(s) de: n.º 1208. -- Observações: [dado não informado].